0.0.0.0 22627 14385 <img src="http://www.jusbrasil.com.br/images/logo_newsletter.gif"> <table width="100%"> <tbody> <tr> <td width="72%"><font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1055794/stj-valor-da-causa-nao-e-o-unico-criterio-de-fixacao-da-competencia-dos-juizados-especiais"><strong>STJ: valor da causa não é o único critério de fixação da competência dos Juizados Especiais</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">A DECISÃO (fonte: www.stj.jus.br ) Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"> <table style="font-size: 100%; font-family: arial,sans-serif;" align="left" border="0" cellpadding="3" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td style="padding-right: 6px;" align="middle" valign="top" width="80"><img alt="" src="http://www.jusbrasil.com.br/thumb_news/8ab3cf0e092ecc012261a115237aa3b6.jpg" border="1"> </td></tr></tbody></table><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1056431/ajufe-participa-do-seminario-de-instalacao-do-forum-nacional-para-monitoramento-e-resolucao-dos-conflitos-fundiarios-rurais-e-urbanos"><strong>Ajufe participa do Seminário de Instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conf...</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Associação dos Juízes Federais do Brasil -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), representada pela diretora cultural da Ajufe, Raquel Corniglion participou nesta segunda - feira (11 de maio), do Seminário de Instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. O evento foi<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1055911/justica-autoriza-anulacao-de-casamento-para-esposa-de-pedofilo"><strong>Justiça autoriza anulação de casamento para esposa de pedófilo</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">G1 - Globo.com -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">O Tribunal de Justiça do Rio concedeu o direito de anulação de casamento para uma mulher que descobriu, após cerca de um mês de matrimônio, que o marido era pedófilo. A esposa flagrou o marido abusando sexualmente de uma menina de 4 anos, vizinha do casal. O marido dela foi preso pelo crime. <strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"> <table style="font-size: 100%; font-family: arial,sans-serif;" align="left" border="0" cellpadding="3" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td style="padding-right: 6px;" align="middle" valign="top" width="80"><img alt="" src="http://www.jusbrasil.com.br/thumb_news/dc47ed5d7657d0f622752defa7075d4a.jpg" border="1"> </td></tr></tbody></table><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1056653/tarso-ressalta-que-palavra-final-sobre-extradicao-de-battisti-e-de-lula-e-nao-do-stf"><strong>Tarso ressalta que palavra final sobre extradição de Battisti é de Lula e não do STF</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Agência Brasil -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Brasília - Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a decisão final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti é do presidente Lula Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou hoje<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1055183/mutuario-tem-direito-de-produzir-prova-de-capitalizacao-de-juros-na-tabela-price"><strong>Mutuário tem direito de produzir prova de capitalização de juros na Tabela Price</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Espaço Vital -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">Nos contratos de financiamento imobiliário sob o sistema francês de amortização, mais conhecido como Tabela Price, somente com uma análise minuciosa do contrato e das provas de cada caso concreto é que se pode concluir se ocorre anatocismo (capitalização de juros), o que é vedado por lei. <strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1056652/stj-admite-reconhecimento-de-paternidade-sem-exame-de-dna"><strong>STJ admite reconhecimento de paternidade sem exame de DNA</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Agência Brasil -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">Brasília - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de um pai que buscava ver nula, pela ausência de exame de DNA, ação de investigação de paternidade. Na ação ajuizada pelo filho, que pretendia o direito à pensão alimentícia, o pai alegou não ter condições de pagar o<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1056066/imovel-rural-arrematado-por-r-400-mil-em-itabuna"><strong>Imóvel rural arrematado por R$ 400 mil em Itabuna</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">Uma propriedade rural chamada São José, que fica em Ribeirão da Sepultura, município de Una - com plantações de seringas e cacaueiros, casas para trabalhadores e galpões -, avaliada em mais de R$ 1,8 milhões, foi arrematada por 400 mil reais no leilão que o TRT realizou nesta terça-feira, dia 12, no<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1055562/faltas-nao-atrapalham-supremo-diz-mendes"><strong>Faltas não atrapalham Supremo, diz Mendes</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">OAB - Rio de Janeiro -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem em Brasília que a atividade da corte não pode ser medida pelas faltas de seus integrantes. Para ele, as frequentes ausências de ministros não estão atrapalhando o trabalho porque este não se restringe ao plenário, onde<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1056094/supremo-tribunal-declara-inconstitucionais-86-das-leis-que-julga"><strong>Supremo Tribunal declara inconstitucionais 86% das leis que julga</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Consultor Jurídico -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">Em toda a sua história, o Supremo Tribunal Federal analisou o mérito de 1.028 Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O índice de inconstitucionalidade das leis questionadas chegou a 83,6%. Isso quer dizer que 686 foram consideradas procedentes, 173 procedentes em parte e 169 improcedentes. Ao<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1056009/tarso-diz-esperar-que-volta-do-pt-ao-governo-gaucho-nao-seja-motivada-por-denuncias-contra-yeda"><strong>Tarso diz esperar que volta do PT ao governo gaúcho não seja motivada por denúncias contra Yeda</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Folha Online -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta terça-feira esperar que o retorno do PT ao comando do Estado não seja consequência das denúncias que atingem a governadora Yeda Crusius (PSDB). "Espero que a volta do PT não se dê por isso", disse. Tarso<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1055491/trts-selecionam-juizes-e-servidores"><strong>TRTs selecionam juízes e servidores</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">Veja, abaixo, um resumo dos concursos em andamento em dois tribunais regionais do Trabalho: Vagas para analistas e técnicos no TRT/Campinas - Estão abertas, até as 14 horas do dia 29, as inscriçõespara o concurso para servidor do TRT da 15ª região (Campinas-SP), que tem 6 vagas para analistas<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1055651/marco-aurelio-mello-toma-posse-como-membro-substituto-no-tse"><strong>Marco Aurélio Mello toma posse como membro substituto no TSE</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Folha Online -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello toma posse hoje como membro substituto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele entra na vaga de Ricardo Lewandowski, que assumiu o posto de membro efetivo do TSE numa das vagas destinadas a ministro do STF. Lewandowski assumiu o<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"> <table style="font-size: 100%; font-family: arial,sans-serif;" align="left" border="0" cellpadding="3" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td style="padding-right: 6px;" align="middle" valign="top" width="80"><img alt="" src="http://www.jusbrasil.com.br/thumb_news/60a8a894cdba8ec32454d6cdc5ac51a4.jpg" border="1"> </td></tr></tbody></table><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1055695/acidente-com-deputado-deixa-2-mortos"><strong>Acidente com deputado deixa 2 mortos</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">G1 - Globo.com -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">O deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) já havia ultrapassado a quantidade de pontos da carteira de habilitação por causa de multas por excesso de velocidade e não deveria estar ao volante quando se envolveu em um acidente, na madrugada de quinta-feira (7), em Curitiba. Ele é o único<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1055669/lei-do-radialista-vale-para-jornalistas-em-casos-de-acumulo-de-funcao"><strong>Lei do radialista vale para jornalistas em casos de acúmulo de função</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Consultor Jurídico -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a lei que regulamenta a profissão de radialista pode ser usada como base em ações trabalhistas de jornalistas. Os ministros da 3ª Turma do TST entenderam que é possível fazer uma interpretação da Lei 6.615 /78 para casos de acúmulo de função no jornalismo.<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1056637/deputado-que-se-lixa-para-opiniao-publica-quer-que-reuniao-do-conselho-de-etica-seja-aberta"><strong>Deputado que se lixa para opinião pública quer que reunião do Conselho de Ética seja aberta</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Folha Online -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) defendeu nesta terça-feira que a reunião do Conselho de Ética da Câmara de amanhã que vai decidir sobre a sua saída da relatoria do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) seja aberta. Moraes disse que não vê problema em discutir a troca de<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1056571/conselho-de-justica-mantem-proibicao-para-bermuda-e-minissaia-em-foruns"><strong>Conselho de Justiça mantém proibição para bermuda e minissaia em fóruns</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Folha Online -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">Em julgamento nesta terça-feira, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu manter a proibição para a entrada de pessoas trajando bermuda, minissaia, blusas decotadas ou chapéu em fóruns. A decisão foi resposta a um procedimento proposto pelo advogado Alex Smaniotto, que recorreu ao conselho<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1055176/tst-rechaca-a-tese-de-que-os-feriados-que-ocorrem-no-periodo-de-ferias-devem-ser-desconsiderados"><strong>TST rechaça a tese de que os feriados que ocorrem no período de férias devem ser desconsiderados</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Espaço Vital -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">A 8ª Turma do TST confirmou decisão regional que negou pedido do Sindicato dos Bancários de Florianópolis (SC) para que os feriados que ocorram no período de férias sejam desconsiderados. A regra consta da Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceu que a duração<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1055165/presidente-da-conamp-propoe-alteracao-no-quinto-constitucional"><strong>Presidente da Conamp propõe alteração no quinto constitucional</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Associação do Ministério Público de Goiás -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">O quinto constitucional, da forma como existe atualmente, não é benéfico à Justiça brasileira. A opinião é do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público CONAMP, José Carlos Cosenzo. Na última segunda-feira, ele propôs mudanças no dispositivo legal durante o seminário A<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1053525/regras-do-edital-asseguram-o-principio-da-igualdade-de-oportunidades"><strong>Regras do edital asseguram o princípio da igualdade de oportunidades</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes -</span> <nobr>11 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">DECISÃO STJ mantém eliminação de candidata que não comprovou deficiência física dentro do prazo Em atenção ao princípio da isonomia, não tendo o candidato comparecido dentro do horário previsto com a comprovação da deficiência, em face do que previa o edital do concurso, tem-se de rigor a perda do<strong>...</strong></span> </div></span> <font style="font-family: arial,sans-serif;"> <div class="lh"><font size="3"><a style="" href="http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1056313/pm-envolvido-em-morte-de-jovem-em-frente-a-boate-do-rio-tera-novo-julgamento"><strong>PM envolvido em morte de jovem em frente a boate do Rio terá novo julgamento</strong></a></span> <font size="-1"><strong><span style="color:#6f6f6f">Folha Online -</span> <nobr>12 de Maio de 2009</nobr></strong></span> <font size="-1">Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiram na tarde desta terça-feira que o policial militar Marcos Parreira do Carmo, envolvido na morte do estudante Daniel Duque Pittman,18 em frente a uma boate do Rio no dia 28 de junho do ano passado, será submetido a um novo<strong>...</strong></span> </div></span></td></tr></tbody></table> 0 2009-05-13T13:12:57Z 2009-05-13T13:08:00Z 322037 noticias-jusbrasil 2009-05-13T13:12:57Z 1 1 2009-05-13T13:12:57Z 0.0.0.0 22627 14385 <title>Gerador de Newsletter</title><style type="text/css">BODY { FONT: 12px "Verdana" , sans-serif; 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Mas, não é possível que a autonomia financeira e independência digam respeito apenas às Justiças Estaduais!... Saudações e cumprimentos pelas ações e campanhas desenvolvidas em prol da valorização da classe (Magistratura em geral). <p align="right"><strong>Julio Cezar da Silva Fagundes</strong> </td></tr></tbody></table> <div align="center"><!--<div id="titulo_cabecalho"></div>--></div> <div id="associese"> <span class="topico_inicio"></span> <table border="0" width="120"> <tbody> <tr> <td> <div align="center"><a href="http://www.zamekhotelboutique.com.br/" target="_blank"><img alt="ANÚNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/marca_120.gif" width="120" height="82"></a> <a href="http://www.zamekhotelboutique.com.br/" target="_blank"><img alt="ANÚNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/zamek_120.gif" width="120" height="79"></a> </div></td></tr> <tr> <td> <div align="center"><a href="http://www.zamekhotelboutique.com.br/" target="_blank"><img alt="ANÚNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/banner_120.gif" width="120" height="60"></a></div></td></tr></tbody></table><span class="topico_fim"></span> </div> <!--<div id="titulo_cabecalho"></div>--> <h3 align="left">ANO II - Nº 85 - 12 de maio de 2009 - Terça-feira</h3></div> <div style="padding-left: 10px;"> <div align="left"></div> <div align="left"><span class="lista"><a href="http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=3759" target="_blank">ESPECIAL: Condomínios X moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos </a></span> <span class="lista"><a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=108014" target="_blank">STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar </a></span> <span class="lista"><a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=7407:sessao-desta-terca-feira-tem%3Cbr%20/%3E44-itens-para-julgamento&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">CNJ: Sessão desta terça-feira tem 44 itens para julgamento </a></span> <span class="lista"><a href="http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/11481/STJ-julga-como-repetitivo-incidencia-trintenaria-%3Cbr%20/%3Ee-juros-nas-contas-do-FGTS" target="_blank">STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=3759" target="_blank">ESPECIAL: Condomínios X moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos </a></span> <span class="lista"><a href="http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/STJ+MANTEM+ELIMINACAO+DE+CANDIDATA+QUE+NAO+C%3Cbr%20/%3EMPROVOU+DEFICIENCIA+FISICA+_63730.shtml" target="_blank">STJ mantém eliminação de candidata que não comprovou deficiência física</a></span> <span class="lista"><a href="http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=25739&amp;mdl=27" target="_blank">CNJ instala fórum para resolver e monitorar conflitos fundiários</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=27890&amp;Itemid=361" target="_blank">Justiça condena empresas por discriminação e assédio moral </a></span> <span class="lista"><a href="http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/05/84728-castelo+e+viana+serao+as+primeiras+cidades+com%3Cbr%20/%3Eidentificacao+biometrica+nas+eleicoes.html" target="_blank">Espírito Santo: Castelo e Viana serão as primeiras cidades com identificação biométrica nas eleições</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&amp;mat=290787" target="_blank">Desembargador nega liminar pedida pela Brenco e marca audiência para quinta</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.jornalpequeno.com.br/2009/5/11/Pagina107871.htm" target="_blank">Desembargador derruba a própria decisão sobre convênios para São Luís</a></span> <span class="lista"><a href="http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/STJ+NEGA+RECURSO+DA+PETROBRAS+EM+ACAO+POR+VA%3Cbr%20/%3EAMENTO+DE+OLEO_63738.shtml" target="_blank">STJ nega recurso da Petrobras em ação por vazamento de óleo</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.expressodanoticia.com.br/index.php?pagid=PiyivtD&amp;id=3&amp;tipo=2G2Xw&amp;esq=PiyivtD&amp;id_mat=9254" target="_blank">Belo Horizonte: Juiz absolve vendedor de CDs falsificados</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.conjur.com.br/2009-mai-11/oab-sp-condenada-indenizar-delegado-incluido-lista-inimigos" target="_blank">OAB-SP é condenada a indenizar delegado</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.gazetadosul.com.br/default.php?arquivo=_ultimas.php&amp;intIdUltimaNoticia=78192" target="_blank">Justiça nega a casal gay direito de registrar filhos em São Paulo</a></span> </div></div> <div align="left"> <a href="http://www.anamages.org.br/associe3.htm" target="_blank"><img src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/banner/aguarde.gif"></a> <div class="noticia"> <h3>ESPECIAL: Condomínios X moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos </h3> O morador que nunca teve problemas com um vizinho, síndico ou condomínio residencial é uma raridade. As encrencas são muitas: barulho, uso de áreas comuns, uso incorreto do dinheiro do condomínio, bichos, garagem, festas... Muitas vezes, os problemas são resolvidos extrajudicialmente: numa boa conversa, num bate-boca acalorado nas reuniões de condomínio ou com uma multa. Mas há litígios que só o Poder Judiciário é capaz de sanar. De acordo com o Sindicato dos Condôminos Residenciais e Comerciais do Distrito Federal, 95% dos casos vão parar nos juizados especiais, pois geralmente são pequenos conflitos que envolvem baixos valores. <a href="http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=3759" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar </h3> O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (Inq) 2754, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal José Edmar (PR-DF), determinou que o processo fosse reautuado como ação penal (AP 511) – tendo em vista que foi recebida a denúncia contra ele –, bem como delegou à Justiça Federal em Brasília a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público na peça de acusação. Como o inquérito teve início antes da diplomação de José Edmar como deputado federal, Celso de Mello aplicou jurisprudência do STF, validando todos os atos praticados no processo pelo juiz da 5ª Vara Criminal da circunscrição Judiciária de Brasília. “Cabe enfatizar que a diplomação do réu, como membro do Congresso Nacional, revela-se apta a gerar, tão-somente, uma específica consequência de ordem processual, consistente no deslocamento, para o STF, da competência penal originária para a persecutio criminis (processamento do crime)”, observou o ministro. <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=108014" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>CNJ: Sessão desta terça-feira tem 44 itens para julgamento </h3> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (12/05), a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagamentos para magistrados, remoção de juízes e realização de concursos públicos. A sessão, cuja pauta é composta por 44 itens, é transmitida ao vivo pela rádio Justiça, que pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.radiojustica.jus.br. No item nº 1, os conselheiros irão analisar o Pedido de Providências 20071000001131-0, no qual o Tribunal de Justiça do Distrito Federal questiona se é possível converter as férias que os magistrados não usufruíram em pagamento em dinheiro. Há ainda o pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que requer o pagamento de auxílio pré-escolar aos magistrados do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=7407:sessao-desta-terca-feira-tem%3Cbr%20/%3E44-itens-para-julgamento&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS</h3> O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que a Caixa Econômica Federal questionava a incidência de juros progressivos na conta vinculada do FGTS. A Segunda Turma estabeleceu que, nas ações de cobrança do FGTS, o prazo prescricional é trintenário e, no que se refere aos juros progressivos, a prescrição é a mesma aplicada ao próprio direito da ação do FGTS, já que, sendo acessórios, devem seguir o rito da principal. A ação buscava a cobrança das diferenças dos valores depositados em contas vinculadas do FGTS ocasionadas pela não observância das disposições legais sobre os juros progressivos. <a href="http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/11481/STJ-julga-como-repetitivo-incidencia-trintenaria-%3Cbr%20/%3Ee-juros-nas-contas-do-FGTS" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>ESPECIAL: Condomínios X moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos </h3> O morador que nunca teve problemas com um vizinho, síndico ou condomínio residencial é uma raridade. As encrencas são muitas: barulho, uso de áreas comuns, uso incorreto do dinheiro do condomínio, bichos, garagem, festas... Muitas vezes, os problemas são resolvidos extrajudicialmente: numa boa conversa, num bate-boca acalorado nas reuniões de condomínio ou com uma multa. Mas há litígios que só o Poder Judiciário é capaz de sanar. De acordo com o Sindicato dos Condôminos Residenciais e Comerciais do Distrito Federal, 95% dos casos vão parar nos juizados especiais, pois geralmente são pequenos conflitos que envolvem baixos valores. <a href="http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=3759" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ mantém eliminação de candidata que não comprovou deficiência física</h3> A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a eliminação de uma candidata que foi aprovada em concurso público realizado pelo próprio tribunal, mas não comprovou sua deficiência auditiva dentro do prazo previsto no edital de convocação. O entendimento foi baseado no princípio da isonomia. Não tendo o candidato comparecido dentro do horário previsto com a comprovação da deficiência, em face do que previa o edital do concurso, tem-se de rigor a perda do direito de concorrer à vaga. <a href="http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/STJ+MANTEM+ELIMINACAO+DE+CANDIDATA+QUE+NAO+C%3Cbr%20/%3EMPROVOU+DEFICIENCIA+FISICA+_63730.shtml" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>CNJ instala fórum para resolver e monitorar conflitos fundiários</h3> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instala nesta segunda-feira (11) o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários que tem como objetivo o monitoramento e a resolução de conflitos fundiarios rurais e urbanos. O Fórum foi instituído por meio da Portaria nº 491 do CNJ, de 11 de março de 2009 e a cerimônia de início dos trabalhos acontecerá às 9h, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília e Os trabalhos serão abertos pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O evento contará com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, de magistrados e de representantes da sociedade civil. <a href="http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=25739&amp;mdl=27" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Justiça condena empresas por discriminação e assédio moral </h3> SÃO PAULO - Duas grandes empresas - Companhia de Bebidas América (AmBev) e Brasil Telecom S.A. - foram condenadas no mesmo dia pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), acusadas de má conduta com o quadro de funcionários. A primeira, sob a acusação de assédio moral como forma de aumento de produtividade. A segunda, por implantar um Plano de Demissão Voluntário (PDV) discriminatório. Condenada em outras instâncias e regiões sob acusações semelhantes, desta vez a AmBev responde a uma ação movida por um ex-empregado que trabalhou na empresa, sediada em Minas Gerais, como vendedor. Ele relata que era alvo de punições e espécies de castigos de gerentes e superiores quando as metas da empresa não eram atingidas. Segundo informações do TST, após ser demitido, o ex-funcionário pediu reparação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) por ofensas à sua honra e imagem diante dos constrangimentos reiterados dos gerentes setoriais da empresa. Ele contou que os vendedores eram obrigados a fazer flexões na sala de reunião, na presença dos colegas de trabalho e dos supervisores, a usar saia, capacete com chifres de boi, perucas coloridas, passar batom e desfilar nas dependências da empresa, além de serem alvo de xingamentos dos superiores. As testemunhas confirmaram os fatos. A 1ª instância concedeu o pedido. <a href="http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=27890&amp;Itemid=361" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Espírito Santo: Castelo e Viana serão as primeiras cidades com identificação biométrica nas eleições</h3> Nos próximos anos, o processo eleitoral brasileiro passará por uma modernização. O atual título de eleitor vai ganhar um componente de segurança, a identificação biométrica, que estuda as características físicas das pessoas, no caso, a impressão digital. No dia da votação, após a apresentação dos documentos, a identidade do eleitor será ratificada por meio desta tecnologia. No Espírito Santo, os municípios de Viana e Castelo serão os primeiros a adotarem o sistema. Segundo a Justiça Eleitoral, para se ter uma ideia do grau de segurança que será alcançado, basta lembrar que uma única digital pode ser utilizada para identificar uma pessoa. <a href="http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/05/84728-castelo+e+viana+serao+as+primeiras+cidades+com%3Cbr%20/%3Eidentificacao+biometrica+nas+eleicoes.html" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Desembargador nega liminar pedida pela Brenco e marca audiência para quinta</h3> O desembargador do trabalho Osmair Couto negou na tarde desta segunda-feira (11.05) a liminar requerida pela Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco), que pedia para ser declarada abusiva greve de seus trabalhadores e a desocupação da sede da empresa. Em sua decisão, o desembargador destaca que mesmo tendo acordo coletivo pode ter havido um fato novo que motive a greve. Assevera ainda, que as cópias dos documentos trazidos ao processo não estão autenticadas e não há procuração do advogado que assina a petição inicial. <a href="http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&amp;mat=290787" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Desembargador derruba a própria decisão sobre convênios para São Luís</h3> Sob pura pressão, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo voltou atrás de sua decisão que devolvia para a conta da Prefeitura de São Luís os recursos relativos a convênios firmados na gestão de Jackson Lago com o prefeito João Castelo, informa o blog do John Cutrim. Os convênios são da ordem de R$ 150 milhões, sendo R$ 45 milhões deste total referentes à contrapartida do tesouro municipal. O Município de São Luís ingressou com o agravo de instrumento na quarta-feira, 6, quando saiu a liminar do juiz Megbel Abdalla, suspendendo todos os convênios celebrados entre o Estado e prefeituras, bem como as suplementações orçamentárias - exceto a suplementação do Tribunal de Justiça -, assinadas pelo então governador Jackson Lago. <a href="http://www.jornalpequeno.com.br/2009/5/11/Pagina107871.htm" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ nega recurso da Petrobras em ação por vazamento de óleo</h3> O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso da Petrobras sobre uma ação por derramamento de 57 mil litros de óleo diesel na Serra do Mar, no Paraná. A empresa foi ao tribunal questionar a competência do Ministério Público Federal para propor a ação civil pública por danos ambientais. De acordo com informações da assessoria do STJ, a Petrobras, assim, buscava levar o processo para a Justição estadual, mas o tribunal decidiu que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal. O juiz federal inicialmente decidiu pela competência da Justiça estadual, porque a Mata Atlântica seria propriedade da nação e não da União. Mas o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) atendeu recurso do MPF e fixou a competência da Justiça Federal. <a href="http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/STJ+NEGA+RECURSO+DA+PETROBRAS+EM+ACAO+POR+VA%3Cbr%20/%3EAMENTO+DE+OLEO_63738.shtml" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Belo Horizonte: Juiz absolve vendedor de CDs falsificados</h3> O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um vendedor que comercializava CDs falsificados no Centro da Capital. O magistrado não encontrou conduta penalmente relevante, em razão da existência de outros meios eficazes de coibição e punição, tais como apreensão das mercadorias e multa administrativa. Para ele, o Estado deve esgotar todos os outros meios de controle social para a tutela do bem protegido, a fim de que possa encontrar respaldo para a atuação do seu poder punitivo. “Segundo orienta o princípio da intervenção mínima, basilar do direito penal brasileiro, o poder incriminador do Estado deve atuar quando outros ramos do Direito forem insuficientes para coibir a conduta socialmente inadequada”, observou o magistrado. <a href="http://www.expressodanoticia.com.br/index.php?pagid=PiyivtD&amp;id=3&amp;tipo=2G2Xw&amp;esq=PiyivtD&amp;id_mat=9254" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>OAB-SP é condenada a indenizar delegado</h3> A seccional paulista da OAB foi condenada a pagar R$ 27 mil de indenização para o delegado Alan Bazalha Lopes, que teve seu nome incluído na lista de inimigos da Ordem. A decisão é do juiz federal substituto Bernardo Wainstein, da 2ª Vara Federal de Franca, interior de São Paulo. Cabe recurso da decisão. A lista de inimigos da Ordem relaciona todos aqueles que violaram prerrogativas dos advogados, na opinião da própria OAB. Em novembro de 2006, a lista, até então desconhecida da comunidade jurídica, tornou-se pública quando a revista Consultor Jurídico publicou reportagem sobre o cadastro de supostos violadores de prerrogativas (clique aqui para ler). <a href="http://www.conjur.com.br/2009-mai-11/oab-sp-condenada-indenizar-delegado-incluido-lista-inimigos" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Justiça nega a casal gay direito de registrar filhos em São Paulo</h3> A Justiça de São Paulo negou a um casal de mulheres homossexuais o pedido para registrar duas crianças nascidas dia 29 de abril com os nomes das duas como mães. Os gêmeos são filhos de Adriana Tito Maciel, 26, companheira de Munira Kalil El Ourra, 27, há dois anos. Elas entraram na Justiça para pedir que as certidões de nascimento dos bebês mostrassem o nome das duas. O pedido de tutela antecipada (espécie de liminar, decisão provisória) foi negado pelo juiz Roger Benites Pellicani, da 6ª Vara da Família do Fórum de Santo Amaro (zona sul de São Paulo). A sentença do processo ainda não tem data prevista para ser conhecida, segundo o TJ (Tribunal de Justiça). Os bebês são fruto da inseminação dos óvulos de Munira com o espermatozoide de um doador anônimo. Os embriões foram então implantados no útero de Adriana, que gerou as crianças. Ambas querem ter os mesmos direitos --e deveres-- sobre as crianças. <a href="http://www.gazetadosul.com.br/default.php?arquivo=_ultimas.php&amp;intIdUltimaNoticia=78192" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> </div></div> <div align="center"> <table border="1" width="700"> <tbody> <tr> <td bgcolor="#ffffff"> <div align="center"><a href="http://www.aethra.com.br/" target="_blank"><img alt="ANUNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/aethra_w.jpg" width="170" height="48"></a></div></td> <td bgcolor="#ffffff"> <div align="center"><a href="http://www.ale.com.br/" target="_blank"><img alt="ANUNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/ale_w.jpg" width="170" height="87"></a></div></td> <td bgcolor="#ffffff"> <div align="center"><a href="http://www.otempo.com.br/" target="_blank"><img alt="ANUNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/otempo_w.gif" width="170" height="94"></a></div></td> <td bgcolor="#ffffff"> <div align="center"><a href="http://www.vmtubes.com.br/" target="_blank"><img alt="ANUNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/vm_w.gif" width="170" height="67"></a></div></td></tr></tbody></table> <table border="1" width="708"> <tbody> <tr> <td bgcolor="#e2cfa0"> <div align="center"> <strong>© 2009 Anamages – Todos os direitos reservados Rua Araguari, 358 – Sala 1903 – Barro Preto 30.190-110 - BELO HORIZONTE – MG Fones: (31) 3281-9652 – (31) 3281-9671 – <a href="mailto:faleconosconews@anamages.org.br" target="_blank">FALE CONOSCO</a></strong> </div></td></tr></tbody></table></div> 0 2009-05-12T11:08:20Z 2009-05-12T11:04:00Z 321409 sinopse-da-anamages 2009-05-12T11:08:20Z 1 1 2009-05-12T11:08:20Z 0.0.0.0 22627 14385 <a href="http://www.stj.gov.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&amp;valor=Resp%201085564" target="janela_processos" class="">Resp 1085564</a> - Na ação de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora. A conclusão é do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao prover recurso do Itaú Seguros S/A. A seguradora recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que, na cobrança de diferença de seguro obrigatório, os juros moratórios são contados a partir do ilícito (pagamento efetuado a menos). A defesa alegou violação de vários artigos do Código Civil como os referentes aos atos ilícitos, mora e perdas e danos. Além disso, pleiteou a alteração da decisão para determinar a contagem dos juros desde a citação. Ao analisar a questão, o ministro destacou que a orientação da Corte estadual diverge da jurisprudência do STJ, consolidada no sentido de que, na ação de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório, os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora. O ministro enumerou vários precedentes no mesmo sentido de sua conclusão de que, “no caso de ilícito contratual, situação do DPVAT, os juros de mora são devidos a contar da citação”. 0 2009-01-10T09:40:36Z 2009-01-10T09:38:00Z 259808 stj-complementas-o-indenizas-o-seguro-obrigatorio 2009-01-10T09:40:36Z 1 1 2009-01-10T09:40:36Z 0.0.0.0 22627 14385 Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (12) que, diante das novas medidas tomadas pelo governo na tentativa de conter os efeitos da crise financeira internacional, os preços dos produtos e a taxa de juros vão cair e o consumidor vai sentir mais facilidade na hora de comprar. “Muitas vezes, um trabalhador estava com medo de comprar um carro, uma geladeira, um fogão ou uma televisão porque ele não queria fazer o endividamento com medo de ser mandado embora. Quando nós tomamos essas medidas, certamente o preço desses produtos vai baixar e ele vai poder fazer essa compra com uma certa tranqüilidade.” Em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente, Lula falou sobre o encontro com um grupo de empresários na semana passada. Ele avaliou o encontro como “a mais importante reunião da empresários” da qual já participou e afirmou ainda que o setor está “preocupado” e “cheio de disposição” para ajudar o país a enfrentar a instabilidade dos mercados internacionais “de cabeça erguida”. “Discutimos para que nenhum empresário dispense trabalhador porque é importante manter o nível de emprego. Eu assumi o compromisso de conversar com os dirigentes sindicais para saber da possibilidade de estabelecermos acordos em alguns setores que foram mais afetados. Fiquei muito satisfeito porque senti que os empresários assumiram de corpo e alma a responsabilidade de ajudar o país a enfrentar essa crise.” Em relação à retomada de crescimento da economia norte-americana, Lula avaliou que o país vive “um vazio de poder” uma vez que o recém-eleito presidente Barack Obama toma posse apenas no dia 20 de janeiro. “Esperamos que, assim que ele tomar posse, tome todas as medidas para incentivar o setor produtivo americano para que a economia volte, dentro de pouco tempo, a funcionar normalmente. Uma coisa é certa: a economia mundial nunca mais será a mesma. O sistema financeiro vai ter um certo controle porque não é possível a ciranda financeira tomar conta da economia mundial como tomou. E quando quebra, quem paga são os trabalhadores e é o Estado quem tem que colocar dinheiro.” Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil 0 2008-12-15T11:16:47Z 2008-12-15T11:14:00Z 248125 lula-afirma-presos-dos-produtos-e-taxa-juros-v-o-cair 2008-12-15T11:16:47Z 1 1 2008-12-15T11:16:47Z 0.0.0.0 22627 14385 <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><o:p><font size="2" face="Verdana"> </span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><o:p></o:p><font size="2" face="Verdana">Do Valor Econômico</span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><o:p><font size="2" face="Verdana"> </span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><font face="Verdana"><font size="2">28/11/2008 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a disputa sobre a incidência de juros compensatórios de 12% sobre os precatórios parcelados pela Emenda Constitucional nº 30, de 2000. O caso ganhou status de "repercussão geral" neste mês no tribunal e agora aguarda o parecer do Ministério Público Federal para ir a julgamento no pleno da corte. A ação, movida pelo município de São Bernardo do Campo, questiona uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Entre 2006 e 2007, o órgão especial do TJSP proferiu dezenas de decisões excluindo os juros compensatórios de precatórios emitidos por municípios paulistas, mas o entendimento oscilava de acordo com a composição do órgão especial.<o:p></o:p></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><o:p><font size="2" face="Verdana"> </span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><font face="Verdana"><font size="2">A Emenda Constitucional nº 30 instituiu uma moratória nos pagamentos de precatórios e o parcelamento das pendências em dez anos, com incidência de juros legais. Para alguns juízes, os juros compensatórios não podem ser incluídos no conceito de juros legais. Os compensatórios são cobrados sempre à taxa de 12% sobre as ações de desapropriação de imóveis, e sua exclusão hoje, oito anos após o início do parcelamento, pode significar reduzir quase à metade o valor das indenizações.<o:p></o:p></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><o:p><font size="2" face="Verdana"> </span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><font face="Verdana"><font size="2">O órgão especial do TJSP proferiu diversas decisões sobre o tema durante a gestão do ex-presidente da corte Celso Limongi. O desembargador era favorável ao seqüestro de receita dos municípios em atraso com os precatórios parcelados, mas as ordens sempre eram alvo de recurso das prefeituras ao colegiado. No órgão especial, os juros eram excluídos, gerando recursos dos credores aos tribunais superiores.<o:p></o:p></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><o:p><font size="2" face="Verdana"> </span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><font size="2" face="Verdana">No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a posição sobre o tema também não está bem definida. Algumas decisões da corte consideram que o órgão especial do TJSP é um colegiado administrativo que não pode tratar do tema dos juros incidentes nos precatórios. Há outros precedentes que entendem ser a posição do TJ paulista legítima, confirmando a exclusão dos juros compensatórios do cálculo.</span> 0 2008-11-28T17:33:10Z 2008-11-28T17:31:00Z 240127 stf-julgara-juros-compensatorios-precatorios 2008-11-28T17:33:10Z 1 1 2008-11-28T17:33:10Z 0.0.0.0 22627 14385 <table width="100%" border="0" cellpadding="1" cellspacing="0"><tbody><tr><td valign="top" width="32"> </td><td> <span class="titulo1"></span> <span class="assinatura1"> <block>Danilo Macedo</block> <em><block>Repórter da Agência Brasil</block></em> </span> </td><td class="espacocapa" width="10"> </td></tr></tbody></table> <table width="100%" border="0" cellpadding="1" cellspacing="0"><tbody><tr><td valign="top" width="32"> <a href="http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/11/16/materia.2008-11-16.3505747070/sendto_form"><img src="http://stream.agenciabrasil.gov.br/img/enviar.gif" title="envie por e-mail" alt="envie por e-mail" border="0" hspace="11"></a> <a href="javascript:this.print();"><img src="http://stream.agenciabrasil.gov.br/img/imprimir.gif" alt="imprimir" title="imprimir" vspace="10" border="0" hspace="11"></a> <a href="http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/11/16/materia.2008-11-16.3505747070/canal_do_leitor"><img src="http://stream.agenciabrasil.gov.br/img/comentar.gif" alt="comente/comunique erros" title="comente/comunique erros" border="0" hspace="11"></a> <a href="http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/11/16/materia.2008-11-16.3505747070/save_content"><img src="http://stream.agenciabrasil.gov.br/img/salvar.gif" title="download gratuito" alt="download gratuito" vspace="10" border="0" hspace="11"></a> </td><td valign="top"> Brasília - O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou ontem (15), em seu programa de rádio semanal, que o governo decidiu suspender o pagamento de cerca de US$ 30,6 milhões de juros da dívida externa do país. Ele disse, porém, não se tratar de uma moratória porque, de acordo com o contrato, o pagamento pode ser feito até o dia 15 de dezembro. Segundo o presidente equatoriano, a decisão definitiva de fazer ou não o pagamento será tomada em função dos resultados que serão apresentados na próxima quinta-feira (20) pela comissão de auditoria da dívida externa do país. Correa disse ainda que a medida se deu por convicção e ressaltou que pela primeira vez foi feita uma auditoria da dívida. “Somos o primeiro governo da história que organiza uma comissão de auditoria da dívida externa. Fizemos porque acreditamos que houve uma série de irregularidades nessa renegociação”, afirmou. Correa informou que já recebeu um documento preliminar da comissão e que os resultados “são realmente horrorosos”. Ele conclamou a população para acompanhar a apresentação do documento, que vai ocorrer no Centro Internacional de Estudos Superiores de Comunhicação para a América Latina (Ciespal). “Espero que vários cidadãos possam participar para que vejam o que se fez com a dívida externa equatoriana”, disse. O presidente pretende analisar os melhores caminhos para que se penalize, em nível internacional, a todos que prejudicaram o país, equatorianos e estrangeiros, e declarar a nulidade da dívida. Para Correa, a renegociação da dívida serviu ao interesse de alguns “negociadores”. <!-- .replace('','').replace(' ','') --> </td></tr></tbody></table> 0 2008-11-16T16:08:36Z 2008-11-16T16:03:00Z 234188 rafael-correa-suspende-pagamento-dos-juros-divida-externa 2008-11-16T16:08:36Z 1 1 2008-11-16T16:09:39Z 0.0.0.0 22627 14385 <div class="c1 nt blg"> <div class="img"><span> <a href="http://oglobo.globo.com/pais/noblat/#129938"><img src="http://oglobo.globo.com/fotos/2007/06/04/noblat_thumb_nota.gif"></a> </span></div> <h5><a href="http://oglobo.globo.com/pais/noblat/#129938">Blog do Noblat</a></h5> <a href="http://oglobo.globo.com/pais/noblat/#129938">Responda à enquete sobre a divulgação de conversas grampeadas</a> <hr></div> <div class="c1 nt blg"> <div class="img"><span> <a href="http://oglobo.globo.com/economia/miriam/#130015"><img src="http://oglobo.globo.com/fotos/2007/06/04/miriam_thumb_nota.gif"></a> </span></div> <h5><a href="http://oglobo.globo.com/economia/miriam/#130015">Miriam Leitão</a></h5> <a href="http://oglobo.globo.com/economia/miriam/#130015">Juros sobem, mesmo com pacote</a> <hr></div> <div class="c1 nt blg"> <div class="img"><span> <a href="http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/#129896"><img src="http://oglobo.globo.com/fotos/2007/06/04/ancelmo_thumb_nota.gif"></a> </span></div> <h5><a href="http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/#129896">Ancelmo.com</a></h5> <a href="http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/#129896">Petrobras bate novo recorde histórico de vendas</a> <hr></div> <p class="c3 fita"> <span class="fchd"> <a href="http://oglobo.globo.com/pais/moreno/#129974"><strong>Rádio do Moreno:</strong> 'A escravidão foi a tragédia de um crime continuado', diz Nei Lopes em artigo</a> </span> 0 2008-10-02T20:26:32Z 2008-10-02T20:24:00Z 208796 o-globo-online 2008-10-02T20:26:32Z 1 1 2008-10-02T20:26:32Z