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Receita Federal vai liberar mais um lote de devolução do Imposto de Renda

2008-11-03T20:18:27+01:00

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal espera liberar até sexta-feira (7), ou no mais tardar até a próxima segunda (10), a consulta ao penúltimo lote regular de restituição do imposto de renda 2008, que será pago no dia 17 de novembro.

Esse mês, a liberação do dinheiro nos bancos vai correr, dois dias depois do que normalmente acontece, já que o dia 15, fixado como data para pagamento das restituições, será um sábado.

Até agora, foram liberadas 6.584.398 restituições do imposto de renda que totalizaram R$ 7 bilhões.

O último lote tem liberação prevista para 15 de dezembro.

Quem não entrar nas duas próximas listas passa a ter a certeza que caiu na “malha fina”, que retém todas as declarações com inconsistências de dados.

No primeiro lote, foram liberadas 1.379.175 de restituições, cujo montante correspondeu R$ 1,7 bilhão. No segundo, foram 958.614 restituições somando R$ 1,2 bilhão. O terceiro contemplou 1.433.046 contribuintes que receberam, ao todo, R$ 1,5 bilhão. O quarto lote pagou R$ 1,2 bilhão a 1.275.298 pessoas e o quinto teve 1.538.265 restituições, totalizando R$ 1,4 bilhão pagos.

Dilma faz mais um balanço do PAC (Áudio)

2008-11-03T19:58:50+01:00

Polícia interrompe casamento de crianças de 4 e 6 anos no Paquistão

2008-10-31T21:05:50+01:00

A Polícia paquistanesa interrompeu um casamento que estava sendo realizado entre duas crianças de seis e quatro anos.

Livros no Google um incentivo à cultura

2008-11-04T03:26:43+01:00

O Google informa que, a partir de agora os livros que estiverem protegidos por direitos autorais e à venda poderão ser comprados através de links na Pesquisa de Livros do Google. Os livros que são protegidos por direitos autorais, mas estão esgotados ou descontinuados do catálogo e que só podiam ser encontrados em bibliotecas ou sebos também ficarão disponíveis online na página do Google, permitindo "que os autores e editoras lucrem com volumes que poderiam ter sido considerados totalmente extintos do mercado."

Quanto aos livros não protegidos por direitos autorais, nada mudará. "Os usuários da Pesquisa de Livros do Google ainda vão poder ler, baixar e imprimir esses títulos, como fazem hoje".

Confira mais detalhes no site http://books.google.com/intl/pt-BR/googlebooks/agreement/#3

Nossa Opinião : Com o Google a Internet é muito melhor.

Boletim Carta Maior : Um exemplo de como as coberturas jornalísticas não devem ser

2008-10-24T01:51:30+02:00


	Colunistas

Flávio Aguiar
A bailanta financeira
Além de recuperar o Estado como elemento interventor na Economia, a presente crise trouxe palavras curiosas à tona. Uma delas é a "Economia real". Fala-se de uma "Economia verdadeira", e de uma "outra Economia". Que diabos quer dizer isso? - 20/10/2008

Emir Sader
A crise e o poder global depois dela
Em que medida a crise atual afeta as relações de poder no mundo atual? A nova relação de forças vai depender das disputas sobre quem pagará os pratos quebrados e que tipo de discurso triunfará, como interpretação da crise. Apelar ao Estado, depois de 1929, foi sempre um instrumento inclusive do liberalismo, para recompor as condições de funcionamento do mercado. - 19/10/2008


	Blog

O Brazil dos tucano-pefelistas (I)
O Brasil teria aguentado oito anos mais de governo FHC? O candidato que dizia que "o Estado brasileiro gasta muito e gasta mal", fez a mágica de transformar a inflação em dívida pública, multiplicando-a por mais de 10 vezes, levando o Estado brasileiro à falência. - 21/10/2008


	Análise & Opinião

Luís Carlos Lopes
A catarse midiática
A cobertura de um fato, escolhido como bombástico, na verdade, se torna parte do mesmo. Hoje, nestes casos, as grandes mídias participam de modo efetivo nos rumos do evento, sobretudo, se ainda não houve um desfecho. Elas interferem no que sucederá e indicam caminhos a serem percorridos, influenciando não só suas audiências como também os que estão diretamente envolvidos. - 22/10/2008

Bruna Mendes de Campos
Um exemplo de como as coberturas jornalísticas não devem ser
O uso criminoso do emblema da Cruz Vermelha na operação de resgate de Ingrid Betancourt, executada pelo governo da Colômbia, foi negligenciada pela maioria da mídia internacional. As denúncias e protestos da Cruz Vermelha foram ouvidas por poucos. - 21/10/2008

Oque é e para que serve um Banco Central

2008-10-21T21:02:48+02:00

Você sabe o que é e para que serve o Banco Central de um país? O Repórter Brasil explica.

Secretaria de Segurança de São Paulo confirma que um PM foi baleado em confronto com policiais civis

2008-10-17T21:06:36+02:00

São Paulo - A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo confirmou hoje (17) que um coronel da Polícia Militar foi baleado na perna no confronto entre policiais civis e militares, ocorrido ontem (16), no Morumbi, zona sul da capital.

De acordo com boletim médico divulgado pelo Hospital São Luiz, seis policiais civis foram atendidos depois do confronto. Cinco deles já foram liberados e um foi transferido para o Hospital São Leopoldo.

O Hospital Israelita Albert Einstein afirmou ter atendido 19 pessoas ontem e quatro delas, até a manhã de hoje, ainda estavam internadas. Em nota, o hospital informou que os quatro pacientes que permaneciam internados estavam com quadro de saúde estável.

Já o Hospital Universitário informou ter atendido duas pessoas com ferimentos leves e que ambas foram liberadas. O Hospital Itacolomy atendeu cinco pessoas e todas tiveram alta.

Em greve há mais de um mês, os policiais civis paulistas entraram em confronto com os policiais militares próximo ao Estádio do Morumbi. A intenção dos policiais civis era fazer uma passeata até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, mas as ruas ao redor do palácio foram bloqueadas pelos policiais militares, porque estão em área segurança, onde são proibidas manifestações.

Os manifestantes tentaram furar os bloqueios dos policiais militares e prosseguir com a passeata, mas foram contidos com bombas de gás lacrimogênio. Na confusão, trocaram tiros.(Elaine Patricia Cruz-Repórter da Agência Brasil)

Portaria determina tempo máximo de atendimento em call centers em um minuto

2008-10-14T00:19:53+02:00

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasília - A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, durante coletiva após assinatura de portaria que regulamenta o tempo de espera em call centers

Tempo de espera em call centers não pode passar de um minuto (veja a portaria)

2008-10-13T23:16:10+02:00

Tempo de espera em call centers não pode passar de um minuto, estabelece governo

Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasília - Ministro da Justiça, Tarso Genro durante assinatura de portaria que regulamenta o tempo de espera em call centers.

Brasília - Um minuto. Esse será o prazo máximo de espera nos serviços de atendimento ao consumidor, os chamados call centers. A partir de 1º de dezembro, entra em vigor a norma que estabelece o prazo máximo para que o consumidor seja atendido. A portaria foi assinada hoje (13) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

A regra vale para serviços regulados pelo governo – caso dos setores de telecomunicações, aviação civil, energia elétrica e água. As exceções são para o setor financeiro (bancos e financeiras), que deverá atender o consumidor em até 45 segundos, e de energia elétrica, contanto que haja uma pane generalizada do sistema de fornecimento. Às segundas-feiras, no quinto dia útil de cada mês e nos dias que antecedem e sucedem feriados, os call centers bancários poderão demorar até 90 segundos para atender o cliente.

“Esta regulamentação faz uma inversão: a partir de hoje, quem deve sempre é o prestador do serviço e não o tomador. É uma conquista revolucionária do consumidor brasileiro”, avaliou Tarso Genro, que disse já ter sido vítima da demora dos serviços de call center diversas vezes antes de se tornar ministro. Agora, segundo ele, “quem acaba sofrendo é minha secretária”, brincou.

De acordo com a portaria assinada hoje (que regulamenta o Decreto 6.523/08, assinado no fim de julho), o consumidor que se sentir lesado – seja pelo atendimento que ultrapasse o período previsto, seja por uma postura da empresa de não atender ao telefone – deverá procurar os Procons estaduais e registrar uma reclamação. Não será preciso levar provas: quem deverá provar inocência é a empresa.

“O consumidor deve exigir o número do protocolo de atendimento. Ele pode reclamar na própria empresa ou nos Procons, Ministério Público e Defensorias Públicas. Toda vez que esse direito é descumprido, a empresa fica sujeita a sanções. São multas que vão de R$ 200 a R$ 3 milhões, que os órgãos podem aplicar”, detalhou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.

O valor da multa poderá variar de acordo com alguns critérios: a gravidade da infração, da vantagem aferida e da condição econômica da empresa. “O consumidor quer deixar de ser usuário de uma empresa de telefonia, mas não conseguiu. É uma infração grave, porque compromete a liberdade do consumidor de usar ou não o serviço”, exemplificou Morishita.

A regra vale para todos os setores em que não havia regulamentação específica, ou seja, internet banda-larga, transporte aéreo de passageiros, planos de saúde, transporte terrestre de passageiros, bancos, cooperativas, financeiras, seguros e transportes aquaviários de passageiros. Para telefonia, já existe regulamentação específica: o prazo é de até 10 segundos para o atendimento.

Outra novidade imposta pela portaria é que os serviços de atendimento ao consumidor devem estar disponíveis 24 horas, sete dias por semana, quando o serviço fica disponível 24 horas (como a internet banda-larga), ou quando o consumidor pode usufruí-lo a qualquer momento, como os planos de saúde e seguros.

Tarso Genro, entrevista: “Estamos mais próximos de um Estado judicial do que policial”

2008-10-11T12:12:56+02:00

Tarso, entrevista: “Estamos mais próximos de um Estado judicial do que policial”

Marcello Casal Jr./ABr

Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, concede entrevista exclusiva à Agência Brasil. Ele falou sobre sucessão presidencial, crise financeira e rechaçou as críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que o país vive num "estado policialesco"

Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (9) em entrevista exclusiva à Agência Brasil que o Estado democrático de direito vigente no país estaria mais próximo de um Estado judicial do que de um Estado policial, ao contrário do que é alegado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

“Se nós estivéssemos em algum tipo de Estado que não seja o democrático de direito, e é nele que estamos, poderíamos dizer que estamos mais próximos de um Estado judicial do que policial. O Judiciário vem exercitando plenamente sua soberania, inclusive suprindo vácuos originários de uma ausência de decisões estruturais de natureza jurídica do Poder Legislativo”, afirmou Tarso, que ressalvou não considerar o protagonismo momentâneo do Judiciário uma deformidade.

As investigações da Polícia Federal sobre crimes financeiros supostamente cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas simbolizam, para o ministro, a chegada inédita do poder coercitivo do Estado à alta cúpula da sociedade. Ao reconhecer a complexa rede de relações do banqueiro com os Poderes e os principais partidos, Tarso disse que o caso deverá ser objeto de estudo profundo dos estudiosos do direito criminal e da estrutura das instituições.

O ministro admitiu a existência de grupos internos divergentes na PF, condenou o vazamento de informações sigilosas e a espetacularização de ações, mas assinalou que eventuais deslizes não desabonam o papel exercido pela corporação.

Em relação ao tráfico de drogas, Tarso sinalizou que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) destinará recursos para uma atuação das forças de segurança focada na interrupção dos canais que integram o crime organizado ao mercado consumidor.

Agência Brasil: O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, faz citações recorrentes ao que chama de Estado policialesco no Brasil? Esse tipo de colocação tem pertinência?
Tarso Genro: Recebo como uma preocupação legítima do presidente da Suprema Corte, mas não como um conceito. Se fosse um conceito, seria totalmente desfundamentado e sem nenhum tipo de relação com a realidade brasileira e com a realidade abstrata de um Estado policial. No Brasil temos as instituições funcionando, a Polícia Federal fiscalizada pelo Ministério Público, submetida ao Poder Judiciário e com um enorme prestígio pelo trabalho que está fazendo. É uma preocupação respeitável, mas seria até outorgar ao ministro Gilmar Mendes um desconhecimento do que significa um Estado policial concreto, para comparar o que ocorre no Brasil com um Estado policial.

ABr: O Judiciário, por sua vez, tem extrapolado limites no campo legislativo, em decisões que avançam o sentido de julgar?
Tarso: Se nós estivéssemos em algum tipo de Estado que não seja o democrático de direito, e é nisso que estamos, poderíamos dizer que estamos mais próximos de um Estado judicial do que policial. O Judiciário vem exercitando plenamente sua soberania, inclusive suprindo vácuos originários de uma ausência de decisões estruturais de natureza jurídica do Poder Legislativo. Mas, na minha opinião, isso não é nenhuma deformidade. O equilíbrio em relação aos Poderes sempre varia em períodos históricos. Isso ocorre porque na cúpula dos poderes existe sempre uma fusão permanente entre direito e política. No Poder Executivo e no Poder Legislativo predomina mais a política. No Judiciário, predomina mais a força coercitiva do direito. Esse balançamento faz parte do Estado democrático de direito e nesse momento existe um protagonismo maior do Poder Judiciário, que não desequilibra essa relação, mas efetivamente chama o Poder Legislativo para que a venha reocupar um papel importante na vida pública do país, que deve reforçá-lo.

ABr: No caso Daniel Dantas, a opinião pública teve a sensação de que os direitos dele foram mais importantes do que os atos que cometeu. Que lições dá para tirar e quais serão os desdobramentos?
Tarso: Esse caso ainda vai ser objeto de um estudo profundo da academia, dos experts em teoria do Estado e funcionamento das instituições. Ele promove um conjunto de posições na sociedade e no interior das estruturas do Estado que divide a opinião pública e a opinião dos estudiosos do direito criminal. O Daniel Dantas simboliza o momento em que o poder político do Estado chega à alta cúpula da sociedade. Chega num cidadão que tem relações com todas as elites políticas, seja de convívio, de relação política, empresarial ou eventualmente relação criminosa. Ele tem relação em todos os partidos políticos importantes. Então, a chegada do poder de polícia a um cidadão que dirige um grupo financeiro e importante como esse causa estremecimento. Começa a se indagar a forma como a polícia chega às pessoas e motiva, na minha opinião, a edição de uma súmula que determina que não se use algemas. Eu apanho essa decisão de uma maneira virtuosa, de que existe uma súmula do STF que deve ser aplicada para todas as pessoas, independentemente da origem, da classe social, profissão ou cor. Mas eu a apanho sabendo que essa decisão ocorreu porque a Polícia Federal está chegando a determinados setores que era impensável a que se chegasse em um determinado momento.

ABr: As investigações relativas ao banqueiro também expuseram divisão entre grupos da PF. Isso não é prejudicial num momento em que polícia tenta se desvincular das influências políticas?
Tarso: Essa divisão de grupos dentro da PF é um mito criado pela imprensa, que busca informações de maneira legítima. À medida que jornalistas investigativos se ligam a determinadas pessoas, eles suscitam disputas internas nessas corporações, inclusive disputas de protagonismo. Duvido que a PF tenha mais grupos do que tem o Judiciário ou o Ministério Público, por exemplo. Ou do que tem internamente cada partido ou estruturas do Executivo. A PF é uma polícia estabilizada, com direção legitimada, que tem sim algumas divisões internas sobre a própria função da instituição, inclusive sobre se ela deve ou não passar informações sigilosas para imprensa. Isso é uma tradição em determinados setores da PF que nós estamos tentando controlar. Isso não implica o juízo de que os jornalistas não podem divulgar informações obtidas de maneira ilegal por um agente público. Uma coisa é o direito de informação. Outra coisa é o controle que a instituição tem que ter para trabalhar dentro da legalidade. Vou dar um exemplo concreto: há um inquérito, ainda em nível de acumulação de dados, sobre um familiar do ex-presidente Sarney. Essa informação sigilosa, dois ou três dias antes da eleição, é publicada por dois jornais. Quem tomou essa informação e passou para o jornalista cometeu uma pesada e brutal ilegalidade, porque expôs uma pessoa publicamente, notoriamente para tirar proveito político-eleitoral. Isso está profundamente errado. E quem errou não foi o jornalista que divulgou, mas quem roubou essa informação e a divulgou.

ABr: Além do vazamento, a espetacularização de algumas ações da PF também acaba sendo uma espécie de pré-julgamento?
Tarso: Sim, passa a ser. Tanto é verdade que ela foi vastamente usada contra o PT e nunca foi criticada por ninguém da imprensa. Essa espetacularização foi uma arma política contra o governo do presidente Lula. Ela passou a ser corretamente criticada, mas tinha que ter sido antes também. Essa espetacularização feita por setores da PF teve um resíduo no caso do delegado Protógenes [Queiroz, que chefiou a Operação Satiagraha] , que violou um manual instituído na PF, mas foi um interstício a partir do momento que o doutor Luiz Fernando [Côrrea] assumiu a PF.

ABr: O que o Estado brasileiro pode fazer para coibir isso dentro dos seus próprios quadros?
Tarso: Editamos um manual de procedimentos, estamos abrindo inquéritos para apurar todos os vazamentos e vamos aplicar a lei. Também estamos fazendo tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei que dá uma configuração penal mais dura para esse tipo de procedimento.

ABr: O que é mais grave para se combater no Brasil: o crime do colarinho branco ou o banditismo convencional?
Tarso: Na verdade, um alimenta o outro. É muito difícil que casos de colarinho branco em determinada escala não se comuniquem com algum algum tipo de ilegalidade mais vulgar. O crime do colarinho branco traz um enorme desprestígio para o Estado, gera uma sensação de impunidade na ampla maioria da população, o que facilita o relaxamento da atenção à lei. O cidadão comum diz: se não prenderam o fulano de tal, por R$ 1 bilhão, que autoridade tem o Estado para prender se eu roubo R$ 5 mil da firma em que eu trabalho? Temos regiões do Brasil, como no Rio de Janeiro e no Nordeste, em que a criminalidade tradicional, da violência de rua, é muito mais preocupante porque já existe uma certa comunicação desse tipo de criminalidade com a política, como ocorre com as milícias.

ABr: Houve denúncia de que brasileiros participaram de conflitos na Bolívia. O senhor está pensando em algum tipo de providência para reforçar as fronteiras?
Tarso: Já reforçamos nosso trabalho no sentido estritamente policial . A PF atua de maneira especial na região para proteger o direito das pessoas e não permitir a invasão de territórios de maneira ilegal. Há um zelo maior e uma presença maior.

ABr: A solução para conter o tráfico de drogas passa mais pela fronteiras, pelo combate nos morros ou pelo consumidor?
Tarso: São situações diferentes, mas integradas. O controle da fronteira é importante, mas não resolve. Reforçamos com novos policiais, mas o seu efeito é limitado. Existem as operações de inteligência para aprisionamento de pessoas que estão fazendo tráfico e da própria droga nas grandes regiões metropolitanas e no caminho da fronteira até as cidades. E outra coisa é a relação do crime organizado lá em cima do morro, que se comunica com o mercado da classe média alta lá embaixo, na beira da praia . Esse pacto é o mais perverso, porque instrumentaliza a juventude, a adolescência, para fazer os caminhos da circulação da droga. Esse é o trabalho que tem atenção do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] em vários projetos para interromper os canais que integram o crime organizado ao mercado consumidor. Em determinadas regiões do país, mais ricas, há uma cultura de consumo de cocaína,. O crack é consumido por adolescentes e jovens pobres que morrem e são substituídos na engrenagem criminosa.

ABr: O que o senhor pensa sobre a descriminalização da maconha?
Tarso: É um tema que tem que ser debatido com muita sobriedade, responsabilidade. Não tenho preconceito em discuti-lo, mas nesse momento não é uma agenda do Ministério da Justiça. Nossa agenda agora é o combate ao tráfico de droga, à produção e à distribuição de maconha. Mas é um tema com o qual a sociedade vai ter que se defrontar.(Ivanir José Bortot e Marco Antônio Soalheiro. Repórteres da Agência Brasi)

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