La Comunidad » Tudo » Sinopse de notícias da ANAMAGES

« Dia 7 de outubro o lançamento do novo livro de Maria Lúcia Karam | Inicio | Folha Online : Senado dos EUA aprova ajuda bilionária ao setor financeiro »

02 Oct 2008

Sinopse de notícias da ANAMAGES

Escrito por: Bevilacqua el 02 Oct 2008 - URL Permanente

Aluno atropelado em horário escolar receberá indenização e pensão do Estado

Atropelado em horário escolar, um estudante que ficou tetraplégico receberá R$ 100 mil do estado de Pernambuco como indenização por dano moral. O valor inicial de R$ 30 mil, considerado irrisório, foi aumentado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso especial. No mesmo julgamento, seguindo o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, a Turma reduziu o valor da pensão de cinco salários mínimos para dois terços do salário mínimo até os 24 anos e, a partir dos 25 até os 65 anos, para um terço do salário mínimo a contar da data em que o estudante completou 14 anos. Na época do atropelamento, o então aluno da rede pública estava com 11 anos. Leia mais

STJ condena desembargador federal à perda do cargo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou hoje, por corrupção passiva, o desembargador Paulo Theotônio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), à perda do cargo e a três anos de reclusão em regime aberto. O desembargador estava afastado de suas funções desde 2003, por decisão do STJ. Também foi condenado no mesmo processo o advogado Ismael Medeiros. A decisão em relação aos dois réus foi unânime. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, na década de 1990 Theotônio Costa conseguiu distribuir para si, fraudulentamente, um agravo de instrumento (recurso) interposto pelo banco Bamerindus no TRF3. Leia mais

STF julga constitucional restrição à antecipação de decisões contra a Fazenda Pública

Por dez votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, nesta quarta-fera (01), o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada pelos juízes contra a Fazenda Pública. O dispositivo impossibilita a antecipação dos efeitos de decisão (tutela antecipada e tutela específica) quando o pedido for pela a concessão de aumento, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação de servidores públicos. A regra também permite a suspensão dos efeitos de decisão que gere aumento de vencimentos ou reclassificação funcional. A decisão foi tomada na conclusão do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 4, proposta em 1997 pela Presidência da República, Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Leia mais

Votação paralela será auditada por empresa externa

A votação paralela, procedimento que visa comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e que se realiza no mesmo dia das eleições, este ano vai contar com o acompanhamento de uma empresa externa de auditoria contratada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, de representantes dos partidos políticos e da imprensa, a UHY Moreira e Auditores vai acompanhar e auditar todo o trabalho nos Tribunais Regionais Eleitorais. Leia mais

Presidente do TSE é contra reeleição para terceiro mandato

BRASÍLIA - Em entrevista concedida nesta quarta-feira ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, declarou ser totalmente contrário a qualquer adequação constitucional para abrir a possibilidade de chefes do Poder Executivo se candidatarem a um terceiro mandato seguido. - Eu não simpatizo nem com a reeleição, embora tenha respaldo constitucional. Terceiro mandato nem pensar, porque quanto mais se prorroga o mandato, mais o país se distancia da República e se aproxima da Monarquia - disse Britto. Leia mais

PF vai pedir mais tempo para apurar grampo no STF

BRASÍLIA - O delegado da Polícia Federal William Morad, que preside o inquérito aberto para apurar a interceptação telefônica ilegal feita no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, vai pedir à Justiça mais tempo para concluir as investigações. De acordo com a assessoria da PF, o juiz responsável por analisar o pedido é que vai decidir por quanto tempo o inquérito será prorrogado. O delegado Morad não informou quando o inquérito foi instaurado e quando o pedido será feito à Justiça, disse apenas que vai precisar de mais tempo para concluir as investigações relacionadas ao caso. Leia mais

OAB-MS vai consultar CNJ sobre legalidade de júris simultâneos

A OAB-MS (Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil) vai consultar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a legalidade dos júris simultâneos, prática adotada pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande desde 2006. O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, suspeita que haja possíveis violações a direitos constitucionais nessa prática. A OAB informa que, segundo a comunicação do TJ-MS (Tribunal de Justiça), os julgamentos simultâneos têm a seguinte formatação: um julgamento inicia-se às 8h. Leia mais

Operária induzida a pedir demissão após lesões no punho será indenizada

Publicidade A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reformou uma decisão que havia negado indenização por danos materiais e morais a uma ex-operária que adquiriu lesão por esforço repetitivo depois de cinco meses trabalhando em uma empresa produtora de frangos em Goiás. A empregada foi contratada em dois períodos diferentes para realizar a mesma função na empresa. Ela trabalhava numa “linha de montagem” aonde acondicionava 1.800 frangos abatidos por dia, exercendo uma atividade mecanicamente repetitiva. No quinto mês do segundo contrato, enquanto trabalhava, percebeu um inchaço e sentiu fortes dores na mão direita. Leia mais

Companhia do Pernambuco deverá indenizar moradora de VG por dano moral

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a indenizar uma moradora de Várzea Grande por dano moral devido à irregular inserção do nome dela no órgão de proteção ao crédito. A suposta dívida contraída naquele Estado foi considerada inexistente. A decisão de Segundo Grau apenas reduziu o valor a ser indenizado de R$ 15.200 para R$ 3 mil. O entendimento foi unânime (Recurso de Apelação Cível nº 33916/2008). Na ação inicial, a cidadã alegou que nunca residiu em Recife (PE) e teria se surpreendido com o registro de inadimplência promovido pela Celpe junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), no valor de R$ 47,93. Leia mais

Kassab e Editora Abril não terão de pagar multa por propaganda antecipada

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) acolheu nesta quarta-feira (30/9) os acolheu os recursos do prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), e da Editora Abril, decidindo, por unanimidade, pela retirada das multas de R$ 21.282, aplicadas em primeira instância para cada um dos envolvidos, por propaganda antecipada. A revista Veja em junho deste ano publicou entrevista com Kassab. Mas em julho, foi acrescentado à Resolução 22.718/08 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o artigo 16-A, que permitiu a divulgação de entrevistas antes de 6 de julho (data autorizada pela Justiça Eleitoral para início das campanhas). Leia mais

Juízo pode impor condição para autorizar desconto direto de honorários advocatícios

O Judiciário pode condicionar a autorização do desconto direto de honorários advocatícios – antes da expedição de mandado de pagamento ou precatório em favor da parte vencedora no processo – diante da comprovação de que os valores previstos em contrato não foram pagos pelo cliente que contratou os serviços. A conclusão é dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida em recurso interposto sobre o tema e rejeitado pela Turma. O relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, citou o entendimento firmado pelo STJ no sentido de ser possível ao advogado da causa, em seu próprio nome, requerer o destaque da verba dos honorários. Para isso, ele deve apresentar junto ao pedido o contrato de honorários firmado com o cliente. Esse direito está garantido pelo artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n. 8.906/94. Leia mais

Magistrado assume coordenadoria da Esmagis-MT

O juiz de Direito substituto de 2º grau Antonio Horácio da Silva Neto foi convidado a exercer o cargo de coordenador de juízes substitutos da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O magistrado responde atualmente pela presidência da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). Segundo o diretor da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a participação do magistrado “é de capital importância e reveste-se de um significado especial, principalmente para todos aqueles que fazem a magistratura neste Estado e engrossam as fileiras dos que abraçaram a causa do aprimoramento da formação dos magistrados e do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”. Leia mais

STJ mantém bloqueio de R$ 500 mil para pagar cirurgia de redução de estômago

A conta-corrente do município de Pelotas (RS) continuará com R$ 500 mil bloqueados. A decisão é do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, que negou suspensão da liminar contra a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). O valor será utilizado para a realização de uma cirurgia de obesidade mórbida de uma moradora da cidade. O Juízo da Comarca de Pelotas determinou a realização da cirurgia há mais de dois anos. O município recorreu inúmeras vezes, e mesmo depois de ter sido determinado que não caberia mais recurso, a determinação não foi cumprida. Leia mais

STJ nega recurso em liberdade a jovem acusado de agredir doméstica

RIO - O jovem Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, acusado de agredir a empregada doméstica Sirlei Dias e roubar-lhe a bolsa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, não poderá recorrer em liberdade. A decisão é do ministro Og Fernandes, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o habeas-corpus com pedido de liminar com o qual a defesa pretendia que fosse expedido um alvará de soltura para que ele pudesse recorrer em liberdade. Rodrigo e outros jovens de classe média agrediram com chutes a empregada doméstica que estava em uma parada de ônibus. Além disso, eles roubaram a bolsa dela. Leia mais

STJ nega recurso em liberdade a jovem acusado de agredir doméstica

Justiça nega indenização a mágicos que se dizem prejudicados por Mister M

A Associação dos Mágicos Vítimas do Programa Fantástico sofreu nova derrota na ação judicial em que pede indenização pelos supostos prejuízos causados pela exibição do quadro Mister M, em 1999. A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que julgou o recurso improcedente, seguindo voto do relator, o desembargador convocado Carlos Fernando Mathias. Mathias votou pela rejeição sem considerar o mérito da questão, pois a defesa da associação deixou de apresentar um documento obrigatório para a análise do agravo regimental (tipo de recurso). Leia mais

0 comentarios

Tags: sinopse, notícias, da, anamages