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17 Sep 2008

Sinopse da ANAMAGES - 17-09-2009

Escrito por: Bevilacqua el 17 Sep 2008 - URL Permanente

Comarca de Capixaba: novo Fórum será entregue na próxima quinta

Na próxima quinta-feira, 18, a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Izaura Maia, entregará à comunidade do município de Capixaba o novo Fórum “Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna”. A solenidade acontecerá a partir das 16 horas, na Rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/n, Centro. Participarão do evento a Direção do TJAC, magistrados e servidores do Judiciário, além de várias autoridades do município. A Comarca de Capixaba, localizada a 77 km da capital Rio Branco, integra a primeira entrância do Poder Judiciário do Acre e foi instalada em 30 de janeiro de 1997, data fixada pelo Decreto Judiciário n° 003/97. A construção do novo Fórum teve início em janeiro deste ano, quando a Presidente Izaura Maia, durante visita ao município, assinou a Ordem de Serviço para construção da unidade. O terreno que abriga o prédio possui 1.200 m² e foi doado pela Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio da Lei Municipal n° 184, de 09 de dezembro de 2004. Leia mais

Ministro diz não haver pressa em julgar interrupção de gravidez de feto anencéfalo

No encerramento da audiência pública sobre a antecipação do parto em casos de fetos anencéfalos organizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio de Mello disse que se tivesse poder, constituiria um colegiado só de mulheres para julgar o tema que tem uma ligação tão direta com elas. O ministro e relator do processo disse também não haver pressa para a realização do julgamento, apesar de desejar que ele ocorra ainda em novembro deste ano. O advogado Luis Roberto Barroso, que entrou com o pedido no STF para descriminalização da antecipação de parto no caso de gravidez de feto anencéfalo em nome da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), disse que foram quatro sessões longas e extremamente proveitosas e agradeceu às diferentes entidades religiosas, científicas, médicas e da sociedade civil que participaram do debate. Em nome da Confederação, Barroso destacou o privilégio de ter compartilhado essas sessões com "pessoas de grande qualificação técnica e moral". Leia mais

PF diz que prisão de nº 2 da instituição não era necessária e nega vazamento de informações

O diretor de combate ao crime organizado da PF (Polícia Federal), Roberto Troncon, disse nesta terça-feira que a prisão do diretor-executivo da instituição, Romero Menezes, não era necessária, embora a instituição tenha cumprido a recomendação do Ministério Público. Troncon vai assumir temporariamente o cargo de Menezes, preso hoje com mais duas pessoas durante operação da PF. "No entender da PF, não seria necessária [a prisão]. Mas a Justiça e o Ministério Público entenderam [que era necessária]. Mas em razão da posição que o diretor ocupa, foi interpretado de que poderia haver alguma interferência ou prejuízo para a coleta de provas", afirmou. Leia mais

Desembargador anula a intervenção em Paranaguá

O desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira anulou nesta terça-feira (16) o decreto de intervenção no município de Paranaguá assinado pelo governador Roberto Requião na quarta-feira (10). A intervenção foi determinada pelo Tribunal de Justiça, em decorrência de precatórios de ações trabalhistas devidos pela prefeitura. Na quinta-feira (11), após assinatura do decreto, a prefeitura pagou o valor de R$ 34.618,53, previsto no acordo feito com o ex-funcionário Mário Campos, e este caso foi encerrado. A segunda ação em andamento refere-se à dívida trabalhista de Alceu de Souza Pereira, no valor de R$ 87.5154,67. Leia mais

TRF2 garante direito de aluno a participar de colação de grau ainda que simbolicamente

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região assegurou a um aluno de Direito do Centro Universitário de Vila Velha/ES (UVV) o direito de colar grau juntamente com sua turma, ainda que simbolicamente. O aluno alegou, nos autos, que em abril de 2007 apresentou sua monografia à comissão examinadora do curso que, após análise, teria chegado à conclusão de que o estudante não teria observado as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na elaboração do trabalho. No entanto, segundo o formando, a comissão “não formalizou e nem fundamentou de forma objetiva a conclusão apresentada, e sequer permitiu que o mesmo exercitasse o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”. Leia mais

Ministro do STF manda arquivar recurso de agente aposentado do SNI para ficar calado

O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento do recurso apresentado pelo agente aposentado do SNI (Serviço Nacional de Informações) Francisco Ambrósio do Nascimento para ficar calado no depoimento à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. O depoimento de Ambrósio na comissão está marcado para amanhã. Segundo o ministro, Ambrósio foi apenas convidado pela comissão, e sua participação é voluntária. Portanto, não estaria obrigado a assinar nenhum termo para dizer a verdade. Leia mais

Tarso diz a Lula que prisão do delegado da PF causou constrangimento

O ministro Tarso Genro (Justiça) relatou nesta terça-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prisão do diretor-executivo da Polícia Federal, Romero Menezes, por advocacia administrativa. Segundo o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Tarso falou ao presidente sobre o incômodo dentro da corporação no momento da prisão. Tarso disse ainda que havia um clima de muita confiança, mas o constrangimento foi inevitável. A conversa entre os ministros e o presidente ocorreu durante na tarde de hoje reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. Leia mais

TSE recebe mais de 3.000 recursos sobre registro de candidaturas

Até o início da tarde desta segunda-feira (15), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu 3.472 recursos de candidatos, partidos e coligações que disputam nestas eleições. De acordo com o tribunal, todos os recursos estão relacionados a pedidos de registros de candidaturas que podem ou ter sido questionados pelo Ministério Público e coligações adversárias, ou negados pela Justiça Eleitoral, entre outros. Segundo o TSE, São Paulo é o Estado com o maior número de recursos até o momento: foram 763 enviados ao tribunal até a tarde de ontem. Em seguida, vem Goiás, com 377; Minas, com 361; Bahia, com 311; e Alagoas, com 224 recursos. Leia mais

Pai e madrasta serão julgados por tortura

O vigilante João Alexandre Rodrigues, 39 anos, e sua mulher, Eliane Aparecida Rodrigues, 35, acusados de matar em Ribeirão Pires os irmãos Igor Giovanni, 12, e João Vitor, 13, filhos de Rodrigues, devem ser julgados, provavelmente, em menos de um mês, por tortura. O casal foi denunciado pela promotora criminal Mylene Comploier. O processo que apura as agressões tramita na 1ª Vara do município desde 2005. Além do crime de tortura, o casal vai responder pela morte dos garotos, em outro processo que ainda será instaurado após o término do inquérito policial. As penas são cumulativas. No início de 2007, a promotora denunciou o casal por tortura. Nas alegações finais do processo, no início deste mês, poucos dias antes do assassinato dos garotos, Mylene mudou a qualificação da denúncia para maus-tratos. Leia mais

Chinaglia desafia TSE e diz não ter prazo para cassação

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse não haver disposição prévia em abreviar ou prolongar os prazos e procedimentos para que a Casa cumpra a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar posse ao suplente de Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro deputado federal cassado pelo tribunal por infidelidade partidária. Ontem venceu o prazo de dez dias, após a notificação do TSE, estabelecido na resolução que fixou as regras da perda de mandato por infidelidade. "A resolução do TSE não tem força maior do que a Constituição", afirmou Chinaglia. Ele considera que, antes de dar posse ao suplente, o deputado Brito Neto deve ter o amplo direito de defesa, como determina o artigo 55 da Constituição. Com isso, o processo de perda de mandato segue primeiro para análise da Corregedoria e depois será votado pelos integrantes da Mesa Diretora. Leia mais

ANAMAGES : Nota Pública de Solidariedade ao Juiz Airton Mozart Valares Pinto, Presidente da AMB

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, ANAMAGES, vem a público hipotecar sua solidariedade e apoio ao Juiz Airton Mozart Valares Pinto, face ao noticiário de que S.Exa. se vê processado disciplinarmente pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por ter, na qualidade de líder classista, dado entrevista a organismos da imprensa tecendo considerações acerca da máquina judiciária. O processo tramita em segredo de justiça, razão pela qual não se conhece o seu teor, mas em se considerando como verdadeira a informação tornada pública, é de causar perplexidade à comunidade forense. Isto porque S.Exa. ao se manifestar, como Presidente da AMB, está licenciado de seu cargo e suas declarações estão afetas ao exercício de sua atividade enquanto representante de classe laboral. Leia mais

Motorista de coletivo receberá horas extras por intervalo reduzido de almoço

A Empresa Valadarense de Transportes Coletivos recorreu sem êxito ao Tribunal Superior do Trabalho com o intuito de modificar decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais (3ª Região) que não aceitou a redução do intervalo intrajornada (para descanso e alimentação) de um motorista nem a sua demissão por justa causa. O entendimento foi mantido pela Segunda Turma do Tribunal. Leia mais

TRF aprova indicação de juízas investigadas

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, aprovou a indicação de duas juízas que são investigadas. A nomeação agora depende de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. O corregedor Sérgio Feltrin havia feito um parecer contra as nomeações de Salete Maria Polita Maccaloz e Lana Maria Fontes Regueira, da 8ª e da 7ª varas cíveis federais, devido ao fato de que elas acumulam processos sem decisão. Leia mais

Desembargador empossado agradece reconhecimento do TJMT

Sob o juramento de exercer o cargo com honra, zelo, dignidade e competência, o juiz de Direito Gerson Ferreira Paes tomou posse na manhã desta terça-feira (16/9) como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão solene extraordinária realizada pelo Tribunal do Pleno. “Estou muito feliz pela oportunidade em poder assumir essa nova função, após 25 na magistratura. Sinto-me preparado para fazer parte desse seleto grupo de desembargadores”, sublinhou. Leia mais

Justiça Itinerante garante maior acesso ao Judiciário do Rio

RIO - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está disponibilizando em sua página na internet, o calendário da Justiça Itinerante para o ano de 2008. Os municípios atendidos pelo projeto este ano serão: Areal, Comendador Levy Gasparian, Macuco, Mesquita, Tanguá, Duque de Caxias e Carapebus. Eliminar obstáculos e garantir o acesso da população ao Poder Judiciário são as principais finalidade do projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Leia mais

STJ adia novamente análise de redução de pena de Suzane von Richthofen

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou mais uma vez a análise do pedido de redução de pena para Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais em São Paulo. A audiência foi adiada em razão da morte do irmão da desembargadora Jane Silva. O ministro Nilson Naves já chegou a sugerir que Suzane tivesse a redução da pena entre dois e oito anos. Leia mais

STF retoma debates sobre aborto de fetos com anencefalia

O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira o último ciclo de debates sobre a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos. O mediador é o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que tramita desde 2004, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde. Quatro especialistas participam da audiência pública. A médica Elizabeth Kipman Cerqueira afirma que a morte cerebral só é constatada após o nascimento, por isso é contrária à interrupção da gravidez logo após o diagnóstico da anencefalia. Leia mais

Justiça determina que governo do Rio pague pensão aos pais de João Roberto

A Justiça do Rio condenou nesta segunda-feira o Estado a pagar dez salários mínimos mensais aos pais de João Roberto Amorim, 3, morto após ser baleado quando estava dentro do carro de sua mãe, na Tijuca (zona norte do Rio), em suposta perseguição policial. Dois policiais militares são acusados de atirar contra o carro em que o menino estava. Leia mais

Jobim é surpreendido por número de grampos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, determinou ontem aos comandos das Forças Armadas que prestem novos esclarecimentos sobre o uso de grampos em investigações militares. Ele quer saber por que só tomou conhecimento de sete casos de escutas autorizadas. Em ofício enviado à CPI do Grampo, o Superior Tribunal Militar (STM) informou 234 grampos feitos entre janeiro de 2007 e março deste ano. Segundo sua assessoria, Jobim ficou surpreso com a diferença entre os números passados à CPI do Grampo por ele mesmo, pelo Ministério Público Militar e pelo STM, órgão máximo da Justiça Militar. Leia mais

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