189.97.83.83 22627 14385 <div class="meta"><span class=""></span> </div> <div class="storycontent "> <div> <h3><img class="aligncenter size-full wp-image-3678" title="cabecalho" src="http://www.jbevilacqua.org/wp-content/uploads/2009/11/cabecalho13.gif" alt="cabecalho" height="115" width="660"></h3> <h3>Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário do STF</h3> O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (19), por maioria de votos, Recurso Extraordinário (RE 602543) interposto pela defesa de Valdecir Cristiano da Silva Quintanilha, no qual sustentou que o não comparecimento do réu à audiência de oitiva de testemunhas realizada por meio de carta precatória fere o devido processo legal. O relator do recurso, ministro Cezar Peluso, reconheceu repercussão geral à questão, mas negou provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual. O relator rejeitou argumento da defesa de que a circunstância ofenderia os direitos listados no artigo 5º, incisos LIV (devido processo legal) e LV (contraditório e ampla defesa) da Constituição. A decisão, entretanto, não foi unânime. Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello divergiram do relator. Para Marco Aurélio, a presença do réu é fundamental, pouco importando se ele tenha manifestado ou não o desejo de comparecer. “A premissa do meu voto é a de que se trata de formalidade essencial. Nesse campo, não há disponibilidade, uma vez que os preceitos que regem a matéria são cogentes, e não simplesmente dispositivos”, afirmou. <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116312" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>STJ não permite anulação de registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica</h3> A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação proposta por uma inventariante e a filha do falecido objetivando anular um registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica. No caso, o reconhecimento da paternidade foi baseado no caráter socioafetivo da convivência entre o falecido e o filho de sua companheira. L.V.A.A, por meio de escritura pública lavrada em 12/6/1989, reconheceu a paternidade de L.G.A.A aos oito anos de idade, como se filho fosse, tendo em vista a convivência com sua mãe em união estável e motivado pela estima que tinha pelo menor, dando ensejo, na mesma data, ao registro do nascimento. <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=94711" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>STJ: Terceira Turma mantém pagamento de seguro e perdas e danos para loja incendiada</h3> A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento de seguro de quase R$ 7,5 milhões para o Magazine Luzes pela Sul América – Companhia Nacional de Seguros. Decidiu também ser possível acumular o seguro com danos materiais por lucros cessantes. O relator do processo é o ministro Sidnei Beneti. Um incêndio ocorrido na véspera do Natal de 1996 teria destruído todas as mercadorias do estabelecimento comercial. A seguradora afirmou haver indícios de que o fogo teria sido provocado e se recusou a pagar o prêmio do seguro. A Magazine Luzes recorreu à Justiça, ganhando em primeira instância. A seguradora tentou reverter a condenação, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou seu recurso. <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=94716" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Processômetro indica que 12 tribunais cumpriram a Meta 2</h3> Balanço realizado nesta quinta-feira (19/11) indica que 12 tribunais já atingiram a Meta 2 do Judiciário, cujo objetivo é julgar, até o final do ano, todos os processos ajuizados no Judiciário brasileiro até 31 de dezembro de 2005. Os dados são do Processômetro, sistema implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite verificar os processos julgados até agora, em todo o Brasil. O Superior Tribunal Militar, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, os Tribunais Regionais Eleitorais do Acre e Amapá e os Tribunais Regionais do Trabalho das 8ª, 11ª, 13ª, 16ª, 19ª, 21ª, 22ª e 23ª Regiões atingiram 100% da Meta 2. Mais de 2 milhões de processos da Meta 2 já foram julgados, de acordo com dados fornecidos no Processômetro. Mais precisamente, o número é de 2.033.070 processos julgados. O Processômetro está disponível na página de abertura do portal do CNJ ( www.cnj.jus.br ). <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=9406:processometro-indica-que-12-%3Cbr%20/%3Eribunais-cumpriram-a-meta-2&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Plenário do STF vai julgar recurso do Estadão</h3> O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, decidiu submeter ao Plenário da corte o julgamento do pedido de liminar do jornal O Estado de S.Paulo contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O tribunal proibiu o jornal de publicar informações sobre as investigações da Polícia Federal contra Fernando José Sarney, filho do presidente do Senado Federal, José Sarney. Há mais de dois meses, o desembargador Dácio Vieira do TJ-DF determinou à empresa jornalística que “se abstenha quanto à utilização ou publicação dos dados relativos ao agravante, eis que obtidos em sede de investigação criminal sob sigilo judicial”. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-nov-19/plenario-stf-julgar-recurso-estadao-censura-previa" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>STF recebe denúncia contra deputado Wladimir Costa</h3> O deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) e seu irmão Wlaudecir Costa vão responder a processo por crime de peculato. Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir Ação Penal contra os dois. De acordo com a denúncia, entre fevereiro de 2003 e março de 2005, os irmãos contrataram três funcionários fantasmas no gabinete do parlamentar. A denúncia, segundo a PGR, surgiu a partir da reclamação trabalhista ajuizada por um desses funcionários. De acordo com a Procuradoria, os três funcionários recebiam os recursos, em contas da Caixa Econômica Federal, sacavam quase todo o valor e entregavam para o irmão do parlamentar, que então depositava o dinheiro na conta do deputado. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-nov-19/supremo-recebe-denuncia-deputado-wladimir-costa-peculato" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>STJ admite concordata suspensiva de empresa com viabilidade de recuperação</h3> É possível a concessão de concordata suspensiva à empresa que, embora não tenha pago os tributos federais, apresente viabilidade de recuperação. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a concessão de concordata suspensiva à empresa Transnave Navegação S/A. O relator, ministro João Otávio de Noronha, entende que deve haver maior flexibilização na análise de casos em que a lei concede ao comerciante devedor nova oportunidade para que regularize sua situação, propiciando-lhe meios de obter recursos para quitar suas dívidas e manter sua atividade produtiva. <a href="http://midiacon.com.br/materia.asp?id_canal=14&amp;id=22394" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>STJ não permite anulação de registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica</h3> A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação proposta por uma inventariante e a filha do falecido objetivando anular um registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica. No caso, o reconhecimento da paternidade foi baseado no caráter socioafetivo da convivência entre o falecido e o filho de sua companheira. L.V.A.A, por meio de escritura pública lavrada em 12/6/1989, reconheceu a paternidade de L.G.A.A aos oito anos de idade, como se filho fosse, tendo em vista a convivência com sua mãe em união estável e motivado pela estima que tinha pelo menor, dando ensejo, na mesma data, ao registro do nascimento. <a href="http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/11819/STJ-nao-permite-anulacao-de-registro-de-nasciment%3Cbr%20/%3E-sob-a-alegacao-de-falsidade-ideologica" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>OAB pede ao CNJ suspensão de prazos durante a greve no TJMT</h3> A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso quer a suspensão dos prazos processuais durante a atual greve dos servidores do Poder Judiciário, iniciada na última segunda-feira, bem como que sejam restituídos os que fluíram no decorrer do movimento, causando todos os tipos de problemas aos advogados e seus clientes. Pedido nesse sentido foi encaminhado nesta quarta-feira, 18, à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pelo presidente da OAB, Francisco Faiad. Argumenta o presidente da OAB, para justificar o pedido em favor dos advogados e de seus clientes, que até agora o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não tomou essa providência, embora a paralisação dos servidores do Judiciário continue em andamento. <a href="http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=314552" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Mutirão tentará solucionar disputas de terra</h3> O primeiro mutirão fundiário do país acontecerá em Marabá, no Pará, a partir de 4 de dezembro. O mutirão é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça para identificar e solucionar processos e conflitos que envolvam disputas de terra. A solução é a mediação e conciliação. A abertura será feita pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Marabá foi escolhido por ser o município com maior volume de conflitos agrários no país. De acordo com o CNJ, este será o primeiro de uma série de mutirões fundiários. A intenção é identificar e reduzir 10% ao ano os conflitos fundiários rurais e urbanos no país. A meta foi aprovada em outubro pelo Fórum Nacional Para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, no 1º encontro feito em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-nov-18/primeiro-mutirao-fundiario-solucionar-disputas-terra" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>CNJ garante direitos trabalhistas a trabalhadores terceirizados no Judiciário</h3> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução para disciplinar o pagamentos de encargos trabalhistas aos funcionários terceirizados pelo Poder Judiciário. A medida prevê o depósito antecipado dos direitos econômicos dos trabalhadores. Uma das preocupações no Conselho é evitar casos como o da empresa Master Petro, acusada de ignorar os direitos de funcionários que atendem o TJES. Segundo a nova norma, deliberada na última sessão plenária do Conselho, os tribunais de Justiça do País deverão garantir o pagamento dos funcionários contratados para prestar serviços de forma contínua no Poder Judiciário. As empresas contratadas pelos tribunais deverão depositar em banco público oficial os valores de encargos trabalhistas referentes ao 13º salário, férias e abono de férias e multa do FGTS. <a href="http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=4477" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Servidores do TRE-PA ainda em greve</h3> Servidores do Tribunal Eleitoral do Pará (TRE) continuam em greve por tempo indeterminado. A greve acompanha um movimento nacional de servidores do Judiciário Federal em vários Estados. Estão paralisados os serviços administrativos que funcionam no prédio do TRE da rua João Diogo, em Belém. O atendimento ao eleitor está mantido, no prédio da travessa Pirajá, no bairro do Marco. Os grevistas reivindicam que o projeto de revisão salarial da categoria, que está parado há um mês no Supremo Tribunal Federal, seja encaminhado ao Congresso Nacional. <a href="http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=68625" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Tensão: PM e ruralistas tiram índios de fazenda em Dois Irmãos</h3> Ao menos 50 policiais militares, 60 ruralistas e seguranças privados tentam a desocupação de índios terena que há pelo menos 1 mês tomaram a Fazenda Querência São José, em Dois Irmãos do Buriti, segundo informações de índios e fontes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Ocorre que em área em disputa entre indígenas e fazendeiros somente a PF (Polícia Federal) pode atuar, conforme a Constituição Federal. Mas, segundo a assessoria de imprensa da PF, cabe à Fundação Nacional do Índio pedir o apoio da Polícia Federal. Já a assessoria de imprensa da PM não confirma o despejo. <a href="http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=573808" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>TRF vê erro nas ordens de prisão da operação da PF</h3> O Tribunal Regional Federal da 4º Região, com sede em Porto Alegre, concedeu habeas-corpus ao procurador-geral do município de Guaratuba, Jean Colbert Dias, preso na operação que investiga extração ilegal de palmito. Na opinião do advogado do procurador, Eduardo Duarte Ferreira, a justiça deve estender o benefício às demais pessoas presas na operação. Segundo Ferreira, não havia fundamentação no pedido de prisão preventiva, pois a mesma argumentação foi feita para todos os acusados, sem detalhamento do motivo para cada um dos envolvidos. O erro pode demonstrar a falta de fundamentação nas prisões. Também pode ser indício de pressa da PF e do juiz que assinou os mandados. No mesmo dia em que ocorreu a operação no litoral paranaense, a PF fazia operações diferentes em outros cinco estados. <a href="http://correiodolitoral.com/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=1436:trf-ve-erro-nas-ordens%3Cbr%20/%3Ede-prisao-da-operacao-da-pf&amp;catid=42:seguranca&amp;Itemid=58" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Juiz se suicida dentro do forum de Medicilândia</h3> Um juiz de direito da comarca de Medicilândia, teria cometido suicídio na manhã de hoje (19). João Francisco Domingues da Silva estava na comarca da cidade, que fica a 90 quilômetros de Altamira há cerca de quatro meses. Antes ele atuou por quase um ano em Altamira como juíz agrário. De acordo com testemunhas, o juiz chegou cedo ao prédio, atendeu um advogado e uma promotora, teve duas audiências, mas teria se matado logo depois. Ele foi encontrado em seu gabinete, com uma perfuração de bala no rosto. <a href="http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=68704" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Corregedor decide se afastar para TJ-RJ investigar</h3> O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, comunicou ao Órgão Especial do tribunal que tirará licença por 30 dias de suas funções à frente da Corregedoria. Em nota à imprensa, Wider, que foi apontado por reportagens do jornal O Globo como elo de suposto lobista junto ao tribunal, disse que o objetivo do afastamento é permitir uma investigação completa do caso pelo TJ fluminense. Segundo a comunicação, o objetivo da licença “é permitir ao Órgão Especial desta casa que faça uma completa investigação, livre de qualquer ordem de dificuldade que a minha investidura à frente da Corregedoria-Geral pudesse de algum modo representar”. <a href="http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Corregedor_decide_se_afastar_para_TJ-RJ_in%3Cbr%20/%3Eestigar&amp;edt=35&amp;id=64335" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Artigo: O aposentado, a previdência e a verdade</h3> O fim do “fator previdenciário”, perverso e injusto instrumento que retarda a aposentadoria dos trabalhadores, felizmente foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Instituído em 1999, com a finalidade de evitar o rombo da Previdência Social, o sistema proporcionou economia de R$ 10 bilhões ao INSS e, consequentemente, retirou idêntica quantia das mãos da massa de aposentados brasileiros. Mesmo aprovado na comissão, o “fator” ainda pode sobreviver se o governo mobilizar suas bases na votação em plenário ou se, perdendo a votação, usar o seu poder de veto. <a href="http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=161462&amp;secao=5" target="_blank">Leia mais</a> </div> </div> 0 2009-11-21T17:03:03Z 2009-11-21T16:57:00Z 409630 anamages-noticias-20-11-2009 2009-11-21T17:03:03Z 1 1 2009-11-21T17:03:03Z 0.0.0.0 22627 14385 <table border="0" width="600" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td rowspan="3" valign="top" width="239"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7d2"><img alt="L'Express.fr" src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/header_logo.gif" border="0" width="239" height="77"></a></td> <td valign="top" width="229"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/header_date.gif" border="0" width="229" height="20"></td> <td rowspan="3" valign="top"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7d3"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/header_heure.gif" border="0" width="76" height="24"> </a> <div style="margin: 14px 0px 0px; float: left;"><strong style="font-size: 20px; color: rgb(207, 6, 9); font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;">12:07</strong> </div></td> <td rowspan="3" valign="top"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7d4"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/header_picto.gif" border="0" width="55" height="77"></a></td></tr> <tr> <td valign="top" width="229"> <div style="padding-left: 15px;"><strong style="font-size: 11px; color: rgb(126, 126, 126); font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;">vendredi 15 mai 2009</strong> </div></td></tr> <tr> <td valign="top" width="229"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/header_logo_newsletter.gif" border="0" width="229" height="41"></td></tr></tbody></table> <div style="padding: 0px 0px 10px; text-align: center;"> <p align="center"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7d5"><img alt="" src="http://www.smartadserver.com/diff/21/476303/300x250_Backup_FOOT.gif" border="0" width="300" height="250"></a><img alt="" src="http://www.smartadserver.com/call/pubimppixel/2273153/%5Btimestamp%5D?" border="0" width="1" height="1"> </div> <div style="margin: 0pt; padding: 5px 20px; font-size: 11px; text-transform: uppercase; color: rgb(226, 226, 226); background-color: rgb(255, 255, 255);"> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt; display: inline;"><a style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;" href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7d6">Actualité </a>| </div> <div style="margin: 0pt; display: inline;"><a style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;" href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7d7">Culture </a><span style="margin: 0pt; padding: 0pt; display: inline; text-transform: uppercase;">|</span></div> <div style="margin: 0pt; display: inline;"><a style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;" href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7d8">Photos </a><span style="margin: 0pt; padding: 0pt; display: inline; text-transform: uppercase;">|</span></div> <div style="margin: 0pt; display: inline;"><a style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;" href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7d9">Vidéos </a><span style="margin: 0pt; padding: 0pt; display: inline; text-transform: uppercase;">|</span></div> <div style="margin: 0pt; display: inline;"><a style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;" href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7da">Palmarès </a><span style="margin: 0pt; padding: 0pt; display: inline; text-transform: uppercase;">|</span></div> <div style="margin: 0pt; display: inline;"><a style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;" href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7db">Opinions </a><span style="margin: 0pt; padding: 0pt; display: inline; text-transform: uppercase;">|</span></div> <div style="margin: 0pt; display: inline;"><a style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;" href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7dc">Styles </a><span style="margin: 0pt; padding: 0pt; display: inline; text-transform: uppercase;">|</span></div> <div style="margin: 0pt; display: inline;"><a style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;" href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7dd">Emploi</a></div></div> <div style="padding: 10px; width: 580px;"> <table align="center" bgcolor="#cf0609" border="0" width="560" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td bgcolor="#ff8486" width="8"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/pixel_trans.gif" border="0" width="8" height="8"></td> <td><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/pixel_trans.gif" border="0" width="552" height="8"></td></tr></tbody></table> <div style="margin: 0px 10px; font-weight: bold; font-size: 13px; color: rgb(207, 6, 9); padding-top: 6px;">A LA UNE </div> <div style="padding: 10px 10px 5px; float: left; width: 500px;"> <div style="margin: 0pt; padding-bottom: 3px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7de"><span style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(207, 6, 9); font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; text-decoration: underline;">Economie</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt 0pt 2px; font-weight: bold;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7df"><span style="font-size: 15px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;">La France officiellement en récession</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt; font-size: 12px; color: rgb(71, 71, 71); line-height: 17px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;">Le PIB a reculé de 1,2% au premier trimestre après une baisse de 1,5% au quatrième trimestre 2008, selon l'Insee. Bercy revoit ses prévisions de crois(...) <span style="margin: 0pt; padding: 0pt; font-size: 11px; color: rgb(71, 71, 71); line-height: 17px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-weight: bold; color: rgb(207, 6, 9);">&gt;</span> <a style="color: rgb(71, 71, 71);" href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7e0">Lire la suite sur <span style="font-weight: bold; color: rgb(207, 6, 9); font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; text-decoration: underline;">LExpansion.com</span> </a></span></div></div> <div style="padding: 10px 10px 5px; float: left; width: 500px;"> <div style="margin: 0pt; padding-bottom: 3px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7e1"><span style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(207, 6, 9); font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; text-decoration: underline;">Politique</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt 0pt 2px; font-weight: bold;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7e2"><span style="font-size: 15px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;">Fillon veut aller chercher les abstentionnistes</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt; font-size: 12px; color: rgb(71, 71, 71); line-height: 17px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;">Le Premier ministre, en meeting à Lurdes pour la campagne des élections européennes, comprend les raisons de ceux qui ne vont pas voter... Mais les ap(...) </div></div> <div style="padding: 10px 10px 5px; float: left; width: 500px;"> <div style="margin: 0pt; padding-bottom: 3px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7e3"><span style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(207, 6, 9); font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; text-decoration: underline;">Médias</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt 0pt 2px; font-weight: bold;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7e4"><span style="font-size: 15px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;">La mise en examen de Vittorio de Filippis annulée</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt; font-size: 12px; color: rgb(71, 71, 71); line-height: 17px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;">L'ex directeur de la publication de Libération avait été interpellé de façon très musclée en novembre dans une affaire de diffamation. L'affaire avait(...) </div></div> <div style="padding: 10px 10px 5px; float: left; width: 500px;"> <div style="margin: 0pt; padding-bottom: 3px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7e5"><span style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(207, 6, 9); font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; text-decoration: underline;">Politique</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt 0pt 2px; font-weight: bold;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7e6"><span style="font-size: 15px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;">Le train de vie des ministres ausculté par un député PS</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt; font-size: 12px; color: rgb(71, 71, 71); line-height: 17px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;">Logement de fonction, parc automobile, frais de représentation, déplacements aériens, dépenses de communication. René Dosière a ausculté à la loupe le(...) </div></div> <div style="padding: 10px 10px 5px; float: left; width: 500px;"> <div style="margin: 0pt; padding-bottom: 3px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7e7"><span style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(207, 6, 9); font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; text-decoration: underline;">Politique</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt 0pt 2px; font-weight: bold;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7e8"><span style="font-size: 15px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;">Petit abécédaire de Nicolas Dupont-Aignan</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt; font-size: 12px; color: rgb(71, 71, 71); line-height: 17px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;">Le leader de Debout la République, en campagne pour les élections européennes, dévoilait ce mercredi "le petit livre mauve", un abécédaire de l'Europe(...) </div></div> <div style="padding: 10px 10px 5px; float: left; width: 500px;"> <div style="margin: 0pt; padding-bottom: 3px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7e9"><span style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(207, 6, 9); font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; text-decoration: underline;">Religions</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt 0pt 2px; font-weight: bold;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7ea"><span style="font-size: 15px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;">Dernier jour de pèlerinage en Terre sainte</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt; font-size: 12px; color: rgb(71, 71, 71); line-height: 17px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;">Au Saint-Sépulcre, haut lieu du christianisme, le pape a lancé un message d'espoir pour la paix au Moyen-Orient.(...) </div></div> <div style="padding: 10px 10px 5px; float: left; width: 500px;"> <div style="margin: 0pt; padding-bottom: 3px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7eb"><span style="font-weight: bold; font-size: 11px; color: rgb(207, 6, 9); font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; text-decoration: underline;">Environnement</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt 0pt 2px; font-weight: bold;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7ec"><span style="font-size: 15px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: none;">Borloo veut des centrales solaires dans toutes les régions</span> </a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt; font-size: 12px; color: rgb(71, 71, 71); line-height: 17px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;">Le ministre de l'Ecologie lance ce vendredi l'appel d'offres. Un investissement d'environ 1,5 millilard d'euros d'ici 2011.(...) </div></div> <div style="padding: 10px 10px 5px; float: left; width: 500px;"> <div style="margin: 0pt; padding-bottom: 10px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7ed"><span style="padding: 3px 5px; font-weight: bold; font-size: 12px; color: rgb(255, 255, 255); font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; background-color: rgb(207, 6, 9); text-decoration: underline;">Indiscrets</span></a></div> <div style="margin: 0pt; padding: 0pt; font-size: 13px; color: rgb(71, 71, 71); line-height: 16px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="text-decoration: none;"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/picto_article.gif" border="0" width="14" height="10" hspace="5"></span> <a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7ee"><span style="font-weight: bold; color: rgb(43, 53, 55);">Mauvais canular contre Fillon</span> </a> <span style="text-decoration: none;"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/picto_article.gif" border="0" width="14" height="10" hspace="5"></span> <a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7ef"><span style="font-weight: bold; color: rgb(43, 53, 55);">Sarkozy à Kaboul</span> </a> <span style="text-decoration: none;"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/picto_article.gif" border="0" width="14" height="10" hspace="5"></span> <a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7f0"><span style="font-weight: bold; color: rgb(43, 53, 55);">Naulleau le sniper</span> </a></div></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 1px;"> </div></div> <div style="padding: 10px 20px 0px; width: 560px;"> <div style="float: left; width: 290px;"> <div style="padding-right: 20px;"> <table bgcolor="#cf0609" border="0" width="270" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td bgcolor="#ff8486" width="8"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/pixel_trans.gif" border="0" width="8" height="8"></td> <td><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/pixel_trans.gif" border="0" width="262" height="8"></td></tr></tbody></table> <div style="padding: 6px 0px; font-weight: bold; font-size: 14px; color: rgb(207, 6, 9);"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7f1"><span style="color: rgb(207, 6, 9); text-decoration: underline;">Opinions</span></a> </div> <div style="font-size: 12px; width: 100%; color: rgb(71, 71, 71); line-height: 16px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;">L'édito vidéo de <a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7f2"><span style="font-weight: bold; padding-bottom: 5px; color: rgb(43, 53, 55);">Christophe Barbier</span></a> : <div style="padding-right: 10px; float: left; width: 100px;"><img alt="L'édito vidéo de Christophe Barbier" src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/edito_barbier.jpg" align="left" border="0" width="100" height="97"></div> <a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7f3"><span style="font-weight: bold; font-size: 13px; color: rgb(43, 53, 55); text-decoration: underline;">Les engagements de François Fillon</span> </a> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 10px;"> </div></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 10px;"> </div></div></div> <div style="float: left; width: 270px;"> <div> <div style="border-color: rgb(255, 220, 145); background-color: rgb(253, 184, 39);"> <div style="border-left: 8px solid rgb(255, 220, 145); font-size: 1px; height: 8px; background-color: rgb(253, 184, 39);"> </div></div> <div style="padding: 6px 0px; font-weight: bold; font-size: 14px; color: rgb(207, 6, 9);"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7f4"><span style="color: rgb(207, 6, 9); text-decoration: underline;">Sondages</span></a> </div> <div style="font-weight: bold; font-size: 12px; padding-bottom: 10px; width: 100%; color: rgb(43, 53, 55); line-height: 16px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;">Fillon suggère de reporter les examens en septembre, c'est....</div> <div style="font-size: 12px; width: 100%; color: rgb(71, 71, 71); line-height: 16px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;"> <p style="margin: 0px; padding-bottom: 5px;"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/fleche.gif" width="12" height="12">une bonne solution pour ne pas brader les notes <p style="margin: 0px; padding-bottom: 5px;"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/fleche.gif" width="12" height="12">mettre encore plus certains étudiants dans la panade! <p style="margin: 0px; padding-bottom: 5px;"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/fleche.gif" width="12" height="12">inutile: la grève reprendra à la rentrée... <p style="margin: 0px; padding-bottom: 5px;"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/fleche.gif" width="12" height="12">C'est le cadet de mes soucis! </div> <div style="padding: 10px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7f5"><img alt="Voter" src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/btn_voter.gif" align="right" border="0" width="62" height="25"> </a></div></div></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 1px;"> </div></div> <div style="border-bottom: 1px solid rgb(238, 238, 238); margin: 10px 20px; clear: both; font-size: 1px; height: 0pt;"> </div> <div style="padding: 10px 20px; float: left; width: 270px;"> <div style="border: 10px solid rgb(238, 238, 238); padding: 10px; height: 1%;"> <div style="border-bottom: 1px solid rgb(238, 238, 238); font-weight: bold; font-size: 14px; margin-bottom: 10px; padding-bottom: 10px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7f6"><span style="color: rgb(207, 6, 9); text-decoration: underline;">Diaporamas photos</span></a></div> <div style="padding: 0px 0px 10px 10px; float: left; width: 104px;" align="center"> <div style="padding-bottom: 5px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7f7"><img src="http://www.lexpress.fr/medias/281/1_217.gif" border="0"></a></div><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7f8"><span style="font-weight: bold; font-size: 12px; color: rgb(43, 53, 55);">Cannes à la manière de Monica Bellucci</span></a></div> <div style="padding: 0px 0px 10px 10px; float: left; width: 104px;" align="center"> <div style="padding-bottom: 5px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7f9"><img src="http://www.lexpress.fr/medias/283/zhuo-tan_504.jpg" border="0"></a></div><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7fa"><span style="font-weight: bold; font-size: 12px; color: rgb(43, 53, 55);">Choses vues au Festival de Cannes le 14 mai</span></a></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 0pt;"> </div></div></div> <div style="padding: 10px 10px 10px 0px; float: left; width: 270px;"> <div style="border: 10px solid rgb(238, 238, 238); padding: 10px; height: 1%;"> <div style="border-bottom: 1px solid rgb(238, 238, 238); font-weight: bold; font-size: 14px; margin-bottom: 10px; padding-bottom: 10px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7fb"><span style="color: rgb(207, 6, 9); text-decoration: underline;">Reportages vidéo</span></a></div> <div style="padding: 0px 0px 10px 10px; float: left; width: 104px;" align="center"> <div style="padding-bottom: 5px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7fc"><img src="http://www.lexpress.fr/medias/283/ps-aubry_363.jpg" border="0"></a></div><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7fd"><span style="font-weight: bold; font-size: 12px; color: rgb(43, 53, 55);">"Le 7 juin, je fais la révolution avec... Harlem Désir"</span></a></div> <div style="padding: 0px 0px 10px 10px; float: left; width: 104px;" align="center"> <div style="padding-bottom: 5px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7fe"><img src="http://www.lexpress.fr/medias/276/chantal-thomass_484.jpg" border="0"></a></div><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea7ff"><span style="font-weight: bold; font-size: 12px; color: rgb(43, 53, 55);">L'histoire de la lingerie par Chantal Thomass</span></a></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 0pt;"> </div></div></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 1px;"> </div> <div style="border-bottom: 1px solid rgb(238, 238, 238); margin: 10px 20px; clear: both; font-size: 1px; height: 0pt;"> </div> <div style="padding: 5px 20px 0px; width: 560px;"> <div style="font-weight: bold; font-size: 14px; padding-bottom: 10px;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea800"><span style="color: rgb(207, 6, 9); text-decoration: underline;">Dossiers</span></a></div> <div style="float: left; width: 190px;"> <div style="padding-right: 10px;"> <table bgcolor="#cf0609" border="0" width="180" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td bgcolor="#ff8486" width="8"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/pixel_trans.gif" border="0" width="8" height="8"></td> <td><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/pixel_trans.gif" border="0" width="172" height="8"></td></tr></tbody></table> <div style="padding: 6px; background-color: rgb(226, 226, 226);"><span style="font-size: 13px; color: rgb(207, 6, 9);"></span> <a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea801"><span style="font-weight: bold; font-size: 13px; color: rgb(43, 53, 55); line-height: 16px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; text-decoration: underline;">En direct du Festival de Cannes</span> </a></div> <div style="width: 100%;"> <div style="float: left; background-color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea802"><img alt="En direct du Festival de Cannes" src="http://www.lexpress.fr/medias/277/marches-cannes_450.jpg" align="left" border="0" width="180"> </a></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 10px;"> </div></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 10px;"> </div></div></div> <div style="float: left; width: 190px;"> <div style="padding-right: 10px;"> <table bgcolor="#cf0609" border="0" width="180" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td bgcolor="#ff8486" width="8"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/pixel_trans.gif" border="0" width="8" height="8"></td> <td><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/pixel_trans.gif" border="0" width="172" height="8"></td></tr></tbody></table> <div style="padding: 6px; background-color: rgb(226, 226, 226);"><span style="font-size: 13px; color: rgb(207, 6, 9);"></span> <a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea803"><span style="font-weight: bold; font-size: 13px; color: rgb(43, 53, 55); line-height: 16px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; text-decoration: underline;">Bernard Tapie, un retour qui sent le soufre</span> </a></div> <div style="width: 100%;"> <div style="float: left; background-color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea804"><img alt="Bernard Tapie, un retour qui sent le soufre" src="http://www.lexpress.fr/medias/284/1-french-businessman-tapie-waits-for-the-opening-of-the-justice-court-in-paris_166.jpg" align="left" border="0" width="180"> </a></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 10px;"> </div></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 10px;"> </div></div></div> <div style="float: left; width: 180px;"> <div> <table bgcolor="#cf0609" border="0" width="180" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td bgcolor="#ff8486" width="8"><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/pixel_trans.gif" border="0" width="8" height="8"></td> <td><img src="http://www.lexpress.fr/imgstat/newsletter/pixel_trans.gif" border="0" width="172" height="8"></td></tr></tbody></table> <div style="padding: 6px; background-color: rgb(226, 226, 226);"><span style="font-size: 13px; color: rgb(207, 6, 9);"></span> <a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea805"><span style="font-weight: bold; font-size: 13px; color: rgb(43, 53, 55); line-height: 16px; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; text-decoration: underline;">Quinzaine du commerce équitable</span> </a></div> <div style="width: 100%;"> <div style="float: left; background-color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea806"><img alt="Quinzaine du commerce équitable" src="http://www.lexpress.fr/medias/275/quinzaine-commerce-equitable-max-havelaar_283.jpg" align="left" border="0" width="180"> </a></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 10px;"> </div></div> <div style="clear: both; font-size: 1px; height: 10px;"> </div></div></div> <div style="border-bottom: 1px solid rgb(238, 238, 238); margin: 10px 20px; clear: both; font-size: 1px; height: 0pt;"> </div> <div style="padding: 0px 0px 10px; text-align: center;"> <div style="text-align: center;"><a href="http://nl.groupe-exp.net/r/?id=h625637b,15ea7d0,15ea807"><img style="width: 468px; height: 60px;" alt="" src="http://www1.groupe-exp.com/ads/--PROMO-2009/animation.gif" width="468" height="60"></a></div></div></div> 0 2009-05-15T15:14:11Z 2009-05-15T10:59:00Z 323036 l-express 2009-05-15T15:14:11Z 1 1 2009-05-15T15:14:11Z 0.0.0.0 22627 14385 <div class="noticia"> <h3>Controle concentrado: Legalidade de leis ou atos normativos é questionada em 1.040 ações no STF </h3> Notícias STF Imprimir Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Controle concentrado: Legalidade de leis ou atos normativos é questionada em 1.040 ações no STF Tramitam atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) 1.040 ações que fazem o chamado “controle concentrado” de constitucionalidade – quando se contesta diretamente a legalidade de uma determinada lei ou ato normativo. Dados fornecidos pela Assessoria de Gestão Estratégica do STF dão conta de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade é o instrumento mais utilizado nesses questionamentos, com 976 pedidos em curso na Corte. Para realizar o “controle concentrado” de constitucionalidade, há quatro tipos de instrumentos jurídicos que podem ser apresentados no STF: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs). Diferentemente do controle concentrado, o “controle difuso” ocorre quando as inconstitucionalidades de normas são questionadas indiretamente, por meio da análise de situações concretas. Qualquer magistrado pode fazer esse tipo de controle ao analisar um caso. No Brasil, os dois sistemas são adotados, o que é considerado um sistema misto, híbrido. <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=108009" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>CNJ: Concursos para magistratura deverão ser uniformizados </h3> Os concursos para ingresso na magistratura seguirão as mesmas regras e padrões. É isso o que determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada nesta terça-feira (12/05) em sessão plenária. Relatada pelo conselheiro, ministro João Oreste Dalazen, a resolução recebeu, por meio de consulta pública, 1.011 sugestões encaminhadas por cidadãos, escolas e instituições públicas. O ministro João Oreste Dalazen lembrou que a proposta surgiu da necessidade de padronizar os critérios de seleção. “Havia falta de uniformidade nas normas, cada tribunal tem a sua norma, os seus critérios. Também surgiu da preocupação com algumas diretrizes, tal como terceirização em demasia das provas do concurso”, explicou. A resolução é válida para todos os ramos do Judiciário. <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=7414:concursos-para-magistratura-%3Cbr%20/%3Eeverao-ser-uniformizados&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos </h3> Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, que relatou medida cautelar com pedido de antecipação de tutela (conceder previamente pedido da ação antes do término do julgamento do processo) originária de Santa Catarina. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por maioria, o voto da relatora. <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=91939" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Tarso ressalta que palavra final sobre extradição de Battisti é de Lula e não do STF </h3> Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Brasília - Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a decisão final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti é do presidente Lula Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou hoje (12) que a decisão final sobre a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti cabe ao Presidente da República, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize o pedido do governo italiano pendente de julgamento na Corte. Tarso também condenou uma eventual inclusão no acórdão do STF de algo que restrinja o poder da manifestação final do presidente Lula. <a href="http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/12/materia.2009-05-12.5277857767/view" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Associação de bares e restaurantes recorre ao STF contra lei antifumo paulista</h3> A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) deu entrada hoje (12) no STF (Supremo Tribunal Federal) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Antifumo do governo paulista. A legislação aprovada pela Assembleia Paulista proíbe o tabaco em bares, restaurantes, hotéis, pousadas e áreas comuns de condomínio. Não estão previstas punições aos fumantes infratores, mas os estabelecimentos poderão ser penalizados com multas que variam de R$ 752 a R$ 3 milhões <a href="http://www.folhadaregiao.com.br/noticia?117165" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Mendes: número de habeas corpus é "extremamente alto"</h3> O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a Corte concedeu 350 habeas corpus em 2008. Na opinião dele, esse número é elevado, se for considerado que, antes de chegarem à cúpula do Judiciário brasileiro, as questões já foram analisadas por juízes de primeira instância e por Tribunais de Justiça - em ambos os casos, em nível estadual -, e pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ), em Brasília. “No ano passado, nós concedemos cerca de 350 habeas corpus nas duas turmas do Supremo. Isso representa mais ou menos 1/3 dos habeas corpus admissíveis. Aqueles que passaram no teste da admissibilidade, o que é um índice extremamente alto, se considerar que a essa altura já teríamos passado pelo juiz de primeiro grau, pelos Tribunais de Justiça, pelo STJ até chegar ao STF”, disse ele em seminário no Rio de Janeiro. <a href="http://www.opovo.com.br/opovo/politica/876964.html" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ diferencia bem de valor pequeno de insignificante</h3> Furto de mercadorias no valor de R$ 150 não pode ser considerado insignificante. Este é o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus para um funcionário acusado de furtar 15 barras de alumínio da empresa onde trabalhava. Denunciado pelo Ministério Público, o funcionário conseguiu a rejeição da acusação do juízo em primeiro grau, que aplicou o princípio da insignificância. Porém, o Tribunal de Justiça paulista determinou o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação contra o acusado. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-mai-12/bem-pequeno-valor-nao-necessariamente-bem-valor-insignificante" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Nem decisão do STJ detém juros dos bancos</h3> "Uma coisa é certa: entre pessoas físicas há como limitar ganhos, mas os bancos têm regras especiais." O comentário é do advogado Guilherme Stüssi Neves, do escritório Stüssi Neves, ao criticar as taxas altas de juros e de administração de fundos cobradas pelos bancos no Brasil, que, em alguns casos, superam os 4%, mesmo após a Súmula 379, do Superior Tribunal de Justiça, limitar os juros moratórios mensais de contratos bancários. Em 2008, os bancos ganharam R$ 17 bilhões com taxas de fundos, cujo patrimônio atingiu R$ 1 trilhão. As taxas de administração cobradas pelos bancos aos aplicadores de fundos de investimento subiram ano passado, mesmo com a queda dos juros. <a href="http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=61377" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>CCJ do Senado sabatina indicados ao CNJ e CNMP</h3> A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina nessa quarta-feira (13/5) 13 candidatos indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça a partir de junho. O início da sessão está marcado para as 10h. Também serão sabatinados 12 indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público. A sabatina para o CNJ dos candidatos indicados pelos tribunais e pela Ordem dos Advogados do Brasil deve ocorrer sem sobressaltos. Já a disputa para a vaga que cabe ao Senado promete acirrar discussões. São três os candidatos dos senadores: André Ramos Tavares, Erick Wilson Pereira e Marcelo Neves. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-mai-12/ccj-senado-sabatina-indicados-cnj-cnmp-nesta-quarta" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>TST pode vetar terceirização em teles</h3> A privatização dos setores de telefonia e de energia fez proliferar ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as concessionárias em todas as regiões do país, sob o argumento de que a terceirização tornou precárias as condições de trabalho e limitou os direitos trabalhistas. A palavra final sobre a legalidade desse tipo de contratação será dada quinta-feira pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento aguardado com ansiedade em Brasília. O veredito deve uniformizar o entendimento do tribunal - serão julgados dois recursos movidos contra a Telemar (Oi) e a Centrais Elétricas de Goiás (Celg). <a href="http://www.valoronline.com.br/ValorImpresso/MateriaImpresso.aspx?codmateria=5560514&amp;dtmateria=2009-5%3Cbr%20/%3E12&amp;codcategoria=195&amp;Tp=1" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Juízes federais tomam posse no TRE/Ce, nesta 6a.feira, 15 </h3> Na próxima 6a.feira(15/05), os juízes federais Jorge Luís Girão Barreto, itular da 2ª vara federal (foto 1) e João Luís Nogueira Matias, titular da 5ª vara federal (foto 2) serão empossados no Tribunal Regional Eleitora do Ceará, como membro efetivo e suplente, respectivamente. A solenidade de posse para este biênio será realizada, às 18 horas, na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará. <a href="http://direitoce.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=5816" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Desembargador faz alertas sobre fim da lei de imprensa</h3> O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), desembargador Henrique Nelson Calandra, visitou ontem o Diário e falou sobre a fim da lei de imprensa, que foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 30. Entre as observações de Calandra estão os atritos que a regulamentação do fim da lei pode gerar e os critérios políticos utilizados para tal atitude. "A imprensa não admite mordaças. Precisa haver mecanismos para criar a liberdade de imprensa sem prejudicar a pessoa de quem se fala em determinado texto. O jornalista precisa ter compromisso com a sociedade. Caso contrário, ele pode acabar com a vida de uma pessoa", analisou. A lei de imprensa é uma das últimas legislações do tempo da ditadura que continuavam em vigor. Foi editada em 1967 e era incompatível com a democracia e com a atual Constituição Federal. <a href="http://setecidades.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&amp;pg=detalhe&amp;c=1&amp;id=5743821&amp;titulo=Desembargador+%3Cbr%20/%3Eaz+alertas+sobre+fim+da+lei+de+imprensa" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>CNJ revela nepotismo no TJ e superfaturamento em Fórum do Piauí</h3> Nepotismo direto ou cruzado, pagamento indevido de diárias e ajuda de custo a magistrados, excesso de cargos comissionados e demora na tramitação de processos. Estes foram alguns dos problemas apontados no relatório final da inspeção na Justiça Comum do Piauí, apresentado nesta terça-feira (12/05) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de apontar as deficiências encontradas, o relatório determina a instauração de sindicância para apurar as irregularidades e tomar as providências necessárias. A inspeção teve início no dia 26 de fevereiro, abrangendo as unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). <a href="http://www.cidadeverde.com/txt.php?id=37597" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF </h3> BRASÍLIA (ABN NEWS) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) por danos morais causados a morador irregular de imóvel desocupado antes do prazo informado pela própria Caixa. O Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF-5) havia definido o valor da indenização em R$ 7 mil, a serem corrigidos desde 1998, mas a Quarta Turma do STJ entendeu que o valor deve ser reduzido para R$ 500, atualizados a partir do julgamento do recurso especial. <a href="http://inconfidencial.com.br/anamages/index.php?id=11364&amp;acao=delete" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>JUIZ É CONVIDADO PELO PRESIDENTE DO CNJ </h3> O Conselho Nacional de Justiça, na pessoa de seu presidente Ministro Gilmar Mendes, convidou o magistrado Gursen De Miranda para coordenar a Mesa Temática “Atual realidade fundiária brasileira – o direito agrário e os conflitos no campo” por ocasião da solenidade de instalação do Fórum sobre Conflitos Agrários e Urbanos, na cidade de Brasília, capital do Distrito Federal, no dia 11 de maio de 2009. <a href="http://inconfidencial.com.br/in/index.php?blog=27" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>DR. KEPPEN TOMA POSSE COMO JUIZ EFETIVO DA CORTE DO TRE-PR </h3> O dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen tomou posse nesta terça-feira, 12, como membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, na categoria de Juiz de Direito, em substituição ao dr. Renato Lopes de Paiva, que completou seu biênio. <a href="http://inconfidencial.com.br/in/index.php?blog=2" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Mensalão:Justiça vai ouvir FHC, Thomaz Bastos e mais 94 testemunhas</h3> Brasília - A 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou depoimentos de 96 testemunhas de defesa no processo que investiga o esquema de venda de votos no Congresso Nacional, que ficou conhecido como mensalão. Entre elas estão o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e alguns parlamentares e ex-parlamentares. Todos os depoimentos ocorrerão entre os dias 25 de maio e 5 de junho. O ex-presidente Fernando Henrique será ouvido no dia 29 deste mês e Thomaz Bastos no dia 27. Os depoimentos serão colhidos a portas fechadas. A divulgação dos nomes das testemunhas foi autorizada pela juíza federal Silvia Maria Rocha. <a href="http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2009/05/12/Brasil/Justica_vai_ouvir_FHC_Thomaz_Bast.shtml" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>CNJ instala fórum de conflitos fundiários; Mendes critica MST</h3> O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instalou ontem o Fórum Nacional de Conflitos Fundiários. O objetivo é agilizar ações judiciais relacionadas à posse rural e urbana que tramitam há anos na Justiça. A ideia do fórum surgiu depois que Gilmar Mendes, que preside o CNJ e o Supremo Tribunal Federal, criticou as ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). No encontro, do qual participaram Mendes e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, além de representantes do Ministério da Cidade, do Ministério Público e do CNJ, foi estabelecido que o próximo encontro acontecerá em setembro e será organizado por um "comitê executivo". <a href="http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=494014" target="_blank">Leia mais</a> </div> 0 2009-05-13T10:18:58Z 2009-05-13T10:17:00Z 321970 sinopse-anamages 2009-05-13T10:18:58Z 1 1 2009-05-13T10:18:58Z 0.0.0.0 22627 14385 <title>Gerador de Newsletter</title><style type="text/css">BODY { FONT: 12px "Verdana" , sans-serif; BACKGROUND-COLOR: #e2cfa0; TEXT-ALIGN: center } HR { COLOR: #0066b3; BORDER-TOP-STYLE: none; BORDER-RIGHT-STYLE: none; BORDER-LEFT-STYLE: none; HEIGHT: 2px; BACKGROUND-COLOR: #0066b3; BORDER-BOTTOM-STYLE: none } .noticia { PADDING-RIGHT: 10px; PADDING-LEFT: 10px; PADDING-BOTTOM: 0px; MARGIN: 10px 10px 0px; BORDER-TOP-STYLE: none; PADDING-TOP: 0px; BORDER-RIGHT-STYLE: none; BORDER-LEFT-STYLE: none; BORDER-BOTTOM-STYLE: none } #msg { BACKGROUND: #0066b3; MARGIN: 20px; COLOR: white } #corpo { MARGIN-LEFT: auto; WIDTH: 751px; MARGIN-RIGHT: auto; BACKGROUND-COLOR: white; TEXT-ALIGN: left } #cabecalho_menu { BACKGROUND: url(http://inconfidencial.com.br/anamages/fundo_menu.gif); FLOAT: left; POSITION: relative; HEIGHT: 120px } #rodape { BACKGROUND: url(http://inconfidencial.com.br/anamages/rodape.gif); FONT: 10px ,sans-serif; WIDTH: auto; COLOR: #ffffff; HEIGHT: 48px; TEXT-ALIGN: center } #formulario { PADDING-RIGHT: 10px; PADDING-LEFT: 10px; PADDING-BOTTOM: 10px; MARGIN-LEFT: auto; WIDTH: 600px; MARGIN-RIGHT: auto; PADDING-TOP: 10px } LABEL { FONT: bold 12px "verdana", sans-serif } INPUT { BORDER-RIGHT: 1px solid; BORDER-TOP: 1px solid; BORDER-LEFT: 1px solid; BORDER-BOTTOM: 1px solid } TEXTAREA { BORDER-RIGHT: 1px solid; BORDER-TOP: 1px solid; BORDER-LEFT: 1px solid; WIDTH: 500px; BORDER-BOTTOM: 1px solid; HEIGHT: 100px } H3 { FONT: bold 20px 'arial', sans-serif; COLOR: #0066b3 } #titulo { WIDTH: 400px } #link { WIDTH: 400px } #titulo_cabecalho { LEFT: 300px; FONT: bold 30px 'Trebuchet', sans-serif; COLOR: #ffffff; POSITION: absolute; TOP: 70px } #associese { PADDING-RIGHT: 10px; PADDING-LEFT: 10px; FLOAT: right; PADDING-BOTTOM: 10px; WIDTH: 130px; PADDING-TOP: 10px } UL { PADDING-RIGHT: 0px; PADDING-LEFT: 0px; PADDING-BOTTOM: 0px; MARGIN: 0px; PADDING-TOP: 0px } LI { MARGIN: 0px } LI A { COLOR: #333333; TEXT-DECORATION: none } LI A:hover { COLOR: #000; TEXT-DECORATION: underline } .topico_inicio { DISPLAY: block; FLOAT: left; BACKGROUND-IMAGE: url(http://www.anamages.org.br/imagens/topico_esq.gif); FONT: 15px Arial, Helvetica, sans-serif; WIDTH: 11px; HEIGHT: 23px } .topico_meio { PADDING-RIGHT: 3px; PADDING-LEFT: 3px; FLOAT: left; BACKGROUND-IMAGE: url(http://www.anamages.org.br/imagens/topico_meio.gif); PADDING-BOTTOM: 3px; FONT: 15px Arial, Helvetica, sans-serif; COLOR: #fff; PADDING-TOP: 3px; HEIGHT: 17px } .topico_fim { DISPLAY: block; FLOAT: left; BACKGROUND-IMAGE: url(http://www.anamages.org.br/imagens/topico_dir.gif); FONT: 15px Arial, Helvetica, sans-serif; WIDTH: 13px; HEIGHT: 23px } IMG { BORDER-TOP-STYLE: none; BORDER-RIGHT-STYLE: none; BORDER-LEFT-STYLE: none; BORDER-BOTTOM-STYLE: none } </style><div id="corpo"> <table border="2" width="750"> <tbody> <tr> <td bordercolor="#000066"> <div align="center"><img src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/cabecalho.gif" width="741" height="115"></div></td></tr></tbody></table></div> <div id="preview"> <div style="padding-left: 0px;"> <table border="0" width="750"> <tbody> <tr> <td bordercolor="#000000" bgcolor="#cccccc"> <p align="left"><strong>A propósito da nota "DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E A SEPARAÇÃO DOS PODERES" recebemos a seguinte manifestação de apoio:</strong> <p align="left">Concordo plenamente e endosso! Mas, não é possível que a autonomia financeira e independência digam respeito apenas às Justiças Estaduais!... Saudações e cumprimentos pelas ações e campanhas desenvolvidas em prol da valorização da classe (Magistratura em geral). <p align="right"><strong>Julio Cezar da Silva Fagundes</strong> </td></tr></tbody></table> <div align="center"><!--<div id="titulo_cabecalho"></div>--></div> <div id="associese"> <span class="topico_inicio"></span> <table border="0" width="120"> <tbody> <tr> <td> <div align="center"><a href="http://www.zamekhotelboutique.com.br/" target="_blank"><img alt="ANÚNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/marca_120.gif" width="120" height="82"></a> <a href="http://www.zamekhotelboutique.com.br/" target="_blank"><img alt="ANÚNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/zamek_120.gif" width="120" height="79"></a> </div></td></tr> <tr> <td> <div align="center"><a href="http://www.zamekhotelboutique.com.br/" target="_blank"><img alt="ANÚNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/banner_120.gif" width="120" height="60"></a></div></td></tr></tbody></table><span class="topico_fim"></span> </div> <!--<div id="titulo_cabecalho"></div>--> <h3 align="left">ANO II - Nº 85 - 12 de maio de 2009 - Terça-feira</h3></div> <div style="padding-left: 10px;"> <div align="left"></div> <div align="left"><span class="lista"><a href="http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=3759" target="_blank">ESPECIAL: Condomínios X moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos </a></span> <span class="lista"><a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=108014" target="_blank">STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar </a></span> <span class="lista"><a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=7407:sessao-desta-terca-feira-tem%3Cbr%20/%3E44-itens-para-julgamento&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">CNJ: Sessão desta terça-feira tem 44 itens para julgamento </a></span> <span class="lista"><a href="http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/11481/STJ-julga-como-repetitivo-incidencia-trintenaria-%3Cbr%20/%3Ee-juros-nas-contas-do-FGTS" target="_blank">STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=3759" target="_blank">ESPECIAL: Condomínios X moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos </a></span> <span class="lista"><a href="http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/STJ+MANTEM+ELIMINACAO+DE+CANDIDATA+QUE+NAO+C%3Cbr%20/%3EMPROVOU+DEFICIENCIA+FISICA+_63730.shtml" target="_blank">STJ mantém eliminação de candidata que não comprovou deficiência física</a></span> <span class="lista"><a href="http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=25739&amp;mdl=27" target="_blank">CNJ instala fórum para resolver e monitorar conflitos fundiários</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=27890&amp;Itemid=361" target="_blank">Justiça condena empresas por discriminação e assédio moral </a></span> <span class="lista"><a href="http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/05/84728-castelo+e+viana+serao+as+primeiras+cidades+com%3Cbr%20/%3Eidentificacao+biometrica+nas+eleicoes.html" target="_blank">Espírito Santo: Castelo e Viana serão as primeiras cidades com identificação biométrica nas eleições</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&amp;mat=290787" target="_blank">Desembargador nega liminar pedida pela Brenco e marca audiência para quinta</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.jornalpequeno.com.br/2009/5/11/Pagina107871.htm" target="_blank">Desembargador derruba a própria decisão sobre convênios para São Luís</a></span> <span class="lista"><a href="http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/STJ+NEGA+RECURSO+DA+PETROBRAS+EM+ACAO+POR+VA%3Cbr%20/%3EAMENTO+DE+OLEO_63738.shtml" target="_blank">STJ nega recurso da Petrobras em ação por vazamento de óleo</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.expressodanoticia.com.br/index.php?pagid=PiyivtD&amp;id=3&amp;tipo=2G2Xw&amp;esq=PiyivtD&amp;id_mat=9254" target="_blank">Belo Horizonte: Juiz absolve vendedor de CDs falsificados</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.conjur.com.br/2009-mai-11/oab-sp-condenada-indenizar-delegado-incluido-lista-inimigos" target="_blank">OAB-SP é condenada a indenizar delegado</a></span> <span class="lista"><a href="http://www.gazetadosul.com.br/default.php?arquivo=_ultimas.php&amp;intIdUltimaNoticia=78192" target="_blank">Justiça nega a casal gay direito de registrar filhos em São Paulo</a></span> </div></div> <div align="left"> <a href="http://www.anamages.org.br/associe3.htm" target="_blank"><img src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/banner/aguarde.gif"></a> <div class="noticia"> <h3>ESPECIAL: Condomínios X moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos </h3> O morador que nunca teve problemas com um vizinho, síndico ou condomínio residencial é uma raridade. As encrencas são muitas: barulho, uso de áreas comuns, uso incorreto do dinheiro do condomínio, bichos, garagem, festas... Muitas vezes, os problemas são resolvidos extrajudicialmente: numa boa conversa, num bate-boca acalorado nas reuniões de condomínio ou com uma multa. Mas há litígios que só o Poder Judiciário é capaz de sanar. De acordo com o Sindicato dos Condôminos Residenciais e Comerciais do Distrito Federal, 95% dos casos vão parar nos juizados especiais, pois geralmente são pequenos conflitos que envolvem baixos valores. <a href="http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=3759" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar </h3> O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (Inq) 2754, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal José Edmar (PR-DF), determinou que o processo fosse reautuado como ação penal (AP 511) – tendo em vista que foi recebida a denúncia contra ele –, bem como delegou à Justiça Federal em Brasília a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público na peça de acusação. Como o inquérito teve início antes da diplomação de José Edmar como deputado federal, Celso de Mello aplicou jurisprudência do STF, validando todos os atos praticados no processo pelo juiz da 5ª Vara Criminal da circunscrição Judiciária de Brasília. “Cabe enfatizar que a diplomação do réu, como membro do Congresso Nacional, revela-se apta a gerar, tão-somente, uma específica consequência de ordem processual, consistente no deslocamento, para o STF, da competência penal originária para a persecutio criminis (processamento do crime)”, observou o ministro. <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=108014" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>CNJ: Sessão desta terça-feira tem 44 itens para julgamento </h3> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (12/05), a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagamentos para magistrados, remoção de juízes e realização de concursos públicos. A sessão, cuja pauta é composta por 44 itens, é transmitida ao vivo pela rádio Justiça, que pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.radiojustica.jus.br. No item nº 1, os conselheiros irão analisar o Pedido de Providências 20071000001131-0, no qual o Tribunal de Justiça do Distrito Federal questiona se é possível converter as férias que os magistrados não usufruíram em pagamento em dinheiro. Há ainda o pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que requer o pagamento de auxílio pré-escolar aos magistrados do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=7407:sessao-desta-terca-feira-tem%3Cbr%20/%3E44-itens-para-julgamento&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS</h3> O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que a Caixa Econômica Federal questionava a incidência de juros progressivos na conta vinculada do FGTS. A Segunda Turma estabeleceu que, nas ações de cobrança do FGTS, o prazo prescricional é trintenário e, no que se refere aos juros progressivos, a prescrição é a mesma aplicada ao próprio direito da ação do FGTS, já que, sendo acessórios, devem seguir o rito da principal. A ação buscava a cobrança das diferenças dos valores depositados em contas vinculadas do FGTS ocasionadas pela não observância das disposições legais sobre os juros progressivos. <a href="http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/11481/STJ-julga-como-repetitivo-incidencia-trintenaria-%3Cbr%20/%3Ee-juros-nas-contas-do-FGTS" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>ESPECIAL: Condomínios X moradores - como o STJ tem resolvido esses conflitos </h3> O morador que nunca teve problemas com um vizinho, síndico ou condomínio residencial é uma raridade. As encrencas são muitas: barulho, uso de áreas comuns, uso incorreto do dinheiro do condomínio, bichos, garagem, festas... Muitas vezes, os problemas são resolvidos extrajudicialmente: numa boa conversa, num bate-boca acalorado nas reuniões de condomínio ou com uma multa. Mas há litígios que só o Poder Judiciário é capaz de sanar. De acordo com o Sindicato dos Condôminos Residenciais e Comerciais do Distrito Federal, 95% dos casos vão parar nos juizados especiais, pois geralmente são pequenos conflitos que envolvem baixos valores. <a href="http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=3759" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ mantém eliminação de candidata que não comprovou deficiência física</h3> A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a eliminação de uma candidata que foi aprovada em concurso público realizado pelo próprio tribunal, mas não comprovou sua deficiência auditiva dentro do prazo previsto no edital de convocação. O entendimento foi baseado no princípio da isonomia. Não tendo o candidato comparecido dentro do horário previsto com a comprovação da deficiência, em face do que previa o edital do concurso, tem-se de rigor a perda do direito de concorrer à vaga. <a href="http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/STJ+MANTEM+ELIMINACAO+DE+CANDIDATA+QUE+NAO+C%3Cbr%20/%3EMPROVOU+DEFICIENCIA+FISICA+_63730.shtml" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>CNJ instala fórum para resolver e monitorar conflitos fundiários</h3> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instala nesta segunda-feira (11) o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários que tem como objetivo o monitoramento e a resolução de conflitos fundiarios rurais e urbanos. O Fórum foi instituído por meio da Portaria nº 491 do CNJ, de 11 de março de 2009 e a cerimônia de início dos trabalhos acontecerá às 9h, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília e Os trabalhos serão abertos pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O evento contará com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, de magistrados e de representantes da sociedade civil. <a href="http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=25739&amp;mdl=27" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Justiça condena empresas por discriminação e assédio moral </h3> SÃO PAULO - Duas grandes empresas - Companhia de Bebidas América (AmBev) e Brasil Telecom S.A. - foram condenadas no mesmo dia pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), acusadas de má conduta com o quadro de funcionários. A primeira, sob a acusação de assédio moral como forma de aumento de produtividade. A segunda, por implantar um Plano de Demissão Voluntário (PDV) discriminatório. Condenada em outras instâncias e regiões sob acusações semelhantes, desta vez a AmBev responde a uma ação movida por um ex-empregado que trabalhou na empresa, sediada em Minas Gerais, como vendedor. Ele relata que era alvo de punições e espécies de castigos de gerentes e superiores quando as metas da empresa não eram atingidas. Segundo informações do TST, após ser demitido, o ex-funcionário pediu reparação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) por ofensas à sua honra e imagem diante dos constrangimentos reiterados dos gerentes setoriais da empresa. Ele contou que os vendedores eram obrigados a fazer flexões na sala de reunião, na presença dos colegas de trabalho e dos supervisores, a usar saia, capacete com chifres de boi, perucas coloridas, passar batom e desfilar nas dependências da empresa, além de serem alvo de xingamentos dos superiores. As testemunhas confirmaram os fatos. A 1ª instância concedeu o pedido. <a href="http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=27890&amp;Itemid=361" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Espírito Santo: Castelo e Viana serão as primeiras cidades com identificação biométrica nas eleições</h3> Nos próximos anos, o processo eleitoral brasileiro passará por uma modernização. O atual título de eleitor vai ganhar um componente de segurança, a identificação biométrica, que estuda as características físicas das pessoas, no caso, a impressão digital. No dia da votação, após a apresentação dos documentos, a identidade do eleitor será ratificada por meio desta tecnologia. No Espírito Santo, os municípios de Viana e Castelo serão os primeiros a adotarem o sistema. Segundo a Justiça Eleitoral, para se ter uma ideia do grau de segurança que será alcançado, basta lembrar que uma única digital pode ser utilizada para identificar uma pessoa. <a href="http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/05/84728-castelo+e+viana+serao+as+primeiras+cidades+com%3Cbr%20/%3Eidentificacao+biometrica+nas+eleicoes.html" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Desembargador nega liminar pedida pela Brenco e marca audiência para quinta</h3> O desembargador do trabalho Osmair Couto negou na tarde desta segunda-feira (11.05) a liminar requerida pela Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco), que pedia para ser declarada abusiva greve de seus trabalhadores e a desocupação da sede da empresa. Em sua decisão, o desembargador destaca que mesmo tendo acordo coletivo pode ter havido um fato novo que motive a greve. Assevera ainda, que as cópias dos documentos trazidos ao processo não estão autenticadas e não há procuração do advogado que assina a petição inicial. <a href="http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&amp;mat=290787" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Desembargador derruba a própria decisão sobre convênios para São Luís</h3> Sob pura pressão, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo voltou atrás de sua decisão que devolvia para a conta da Prefeitura de São Luís os recursos relativos a convênios firmados na gestão de Jackson Lago com o prefeito João Castelo, informa o blog do John Cutrim. Os convênios são da ordem de R$ 150 milhões, sendo R$ 45 milhões deste total referentes à contrapartida do tesouro municipal. O Município de São Luís ingressou com o agravo de instrumento na quarta-feira, 6, quando saiu a liminar do juiz Megbel Abdalla, suspendendo todos os convênios celebrados entre o Estado e prefeituras, bem como as suplementações orçamentárias - exceto a suplementação do Tribunal de Justiça -, assinadas pelo então governador Jackson Lago. <a href="http://www.jornalpequeno.com.br/2009/5/11/Pagina107871.htm" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ nega recurso da Petrobras em ação por vazamento de óleo</h3> O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso da Petrobras sobre uma ação por derramamento de 57 mil litros de óleo diesel na Serra do Mar, no Paraná. A empresa foi ao tribunal questionar a competência do Ministério Público Federal para propor a ação civil pública por danos ambientais. De acordo com informações da assessoria do STJ, a Petrobras, assim, buscava levar o processo para a Justição estadual, mas o tribunal decidiu que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal. O juiz federal inicialmente decidiu pela competência da Justiça estadual, porque a Mata Atlântica seria propriedade da nação e não da União. Mas o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) atendeu recurso do MPF e fixou a competência da Justiça Federal. <a href="http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/STJ+NEGA+RECURSO+DA+PETROBRAS+EM+ACAO+POR+VA%3Cbr%20/%3EAMENTO+DE+OLEO_63738.shtml" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Belo Horizonte: Juiz absolve vendedor de CDs falsificados</h3> O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um vendedor que comercializava CDs falsificados no Centro da Capital. O magistrado não encontrou conduta penalmente relevante, em razão da existência de outros meios eficazes de coibição e punição, tais como apreensão das mercadorias e multa administrativa. Para ele, o Estado deve esgotar todos os outros meios de controle social para a tutela do bem protegido, a fim de que possa encontrar respaldo para a atuação do seu poder punitivo. “Segundo orienta o princípio da intervenção mínima, basilar do direito penal brasileiro, o poder incriminador do Estado deve atuar quando outros ramos do Direito forem insuficientes para coibir a conduta socialmente inadequada”, observou o magistrado. <a href="http://www.expressodanoticia.com.br/index.php?pagid=PiyivtD&amp;id=3&amp;tipo=2G2Xw&amp;esq=PiyivtD&amp;id_mat=9254" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>OAB-SP é condenada a indenizar delegado</h3> A seccional paulista da OAB foi condenada a pagar R$ 27 mil de indenização para o delegado Alan Bazalha Lopes, que teve seu nome incluído na lista de inimigos da Ordem. A decisão é do juiz federal substituto Bernardo Wainstein, da 2ª Vara Federal de Franca, interior de São Paulo. Cabe recurso da decisão. A lista de inimigos da Ordem relaciona todos aqueles que violaram prerrogativas dos advogados, na opinião da própria OAB. Em novembro de 2006, a lista, até então desconhecida da comunidade jurídica, tornou-se pública quando a revista Consultor Jurídico publicou reportagem sobre o cadastro de supostos violadores de prerrogativas (clique aqui para ler). <a href="http://www.conjur.com.br/2009-mai-11/oab-sp-condenada-indenizar-delegado-incluido-lista-inimigos" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Justiça nega a casal gay direito de registrar filhos em São Paulo</h3> A Justiça de São Paulo negou a um casal de mulheres homossexuais o pedido para registrar duas crianças nascidas dia 29 de abril com os nomes das duas como mães. Os gêmeos são filhos de Adriana Tito Maciel, 26, companheira de Munira Kalil El Ourra, 27, há dois anos. Elas entraram na Justiça para pedir que as certidões de nascimento dos bebês mostrassem o nome das duas. O pedido de tutela antecipada (espécie de liminar, decisão provisória) foi negado pelo juiz Roger Benites Pellicani, da 6ª Vara da Família do Fórum de Santo Amaro (zona sul de São Paulo). A sentença do processo ainda não tem data prevista para ser conhecida, segundo o TJ (Tribunal de Justiça). Os bebês são fruto da inseminação dos óvulos de Munira com o espermatozoide de um doador anônimo. Os embriões foram então implantados no útero de Adriana, que gerou as crianças. Ambas querem ter os mesmos direitos --e deveres-- sobre as crianças. <a href="http://www.gazetadosul.com.br/default.php?arquivo=_ultimas.php&amp;intIdUltimaNoticia=78192" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> </div></div> <div align="center"> <table border="1" width="700"> <tbody> <tr> <td bgcolor="#ffffff"> <div align="center"><a href="http://www.aethra.com.br/" target="_blank"><img alt="ANUNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/aethra_w.jpg" width="170" height="48"></a></div></td> <td bgcolor="#ffffff"> <div align="center"><a href="http://www.ale.com.br/" target="_blank"><img alt="ANUNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/ale_w.jpg" width="170" height="87"></a></div></td> <td bgcolor="#ffffff"> <div align="center"><a href="http://www.otempo.com.br/" target="_blank"><img alt="ANUNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/otempo_w.gif" width="170" height="94"></a></div></td> <td bgcolor="#ffffff"> <div align="center"><a href="http://www.vmtubes.com.br/" target="_blank"><img alt="ANUNCIO INSTITUCIONAL" src="http://www.inconfidencial.com.br/anamages/gif/vm_w.gif" width="170" height="67"></a></div></td></tr></tbody></table> <table border="1" width="708"> <tbody> <tr> <td bgcolor="#e2cfa0"> <div align="center"> <strong>© 2009 Anamages – Todos os direitos reservados Rua Araguari, 358 – Sala 1903 – Barro Preto 30.190-110 - BELO HORIZONTE – MG Fones: (31) 3281-9652 – (31) 3281-9671 – <a href="mailto:faleconosconews@anamages.org.br" target="_blank">FALE CONOSCO</a></strong> </div></td></tr></tbody></table></div> 0 2009-05-12T11:08:20Z 2009-05-12T11:04:00Z 321409 sinopse-da-anamages 2009-05-12T11:08:20Z 1 1 2009-05-12T11:08:20Z 0.0.0.0 22627 14385 <div class="noticia"> <h3>Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militares </h3> A repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No mérito, o estado sustenta violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alega que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, “conferindo–lhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público”. <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=107829" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Fórum Nacional vai monitorar conflitos fundiários a partir desta segunda-feira</h3> Nesta segunda-feira (11/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai instalar o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, em Seminário que contará com a participação de magistrados e representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil. “Estamos criando um espaço para discutir com os vários segmentos da sociedade, no intuito de encontrar soluções para as questões relacionadas aos conflitos fundiários”, destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, que coordena o Seminário. O evento terá início às 10h no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília (ESMAF). A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=7397:forum-nacional-monitorar-con%3Cbr%20/%3Elitos-fundiarios-a-partir-desta-segunda-feira&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ acolhe recurso de empresa de cinema que proibiu pai e filho de ver filme impróprio à idade da criança </h3> A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso da United Cinemas International Brasil Ltda. (UCI) para anular pedido de indenização por danos morais concedido a um juiz e seu filho. Na ação os autores alegam que a empresa os impediu de assistir a um filme não recomendado à idade da criança. A relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que tal atitude revelou-se adequada ao princípio de prevenção dos interesses especiais da criança e do adolescente. O fato ocorreu em fevereiro de 2000, quando o magistrado e seu filho foram juntos ao cinema e, após entrarem na sala, foram retirados pelos funcionários sob o argumento de que o filho não teria idade para assistir ao filme. Na época, era vigente a Portaria n. 796 de 2000 do Ministério da Justiça, que regulamentava, de forma genérica, a classificação indicativa para filmes. <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=91897" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ: Casada em comunhão universal, mas separada de fato, não tem direito à herança do marido </h3> É impossível a comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal, ainda que os cônjuges estejam casados em regime de comunhão universal. Esse entendimento levou a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reformar a decisão da Justiça paulista que havia admitido a inclusão da esposa de um dos herdeiros no inventário do irmão dele, falecido, ainda que o casal estivesse separado de fato há mais de seis anos. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o cônjuge que se encontrava separado de fato quando transmitida a herança não faz jus à meação dos bens devidos pelo marido na qualidade de herdeiro do irmão falecido. <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=91898" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STF rejeita pedido do PR para ficar com vaga de Clodovil na Câmara</h3> O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal ) Joaquim Barbosa rejeitou o pedido do PR para ficar com a vaga do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) na Câmara dos Deputados. Eleito pelo PTC, Clodovil mudou para o PR. Clodovil morreu em março após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitir que Clodovil trocasse de legenda sem perder o mandato por infidelidade partidária. O TSE admitiu a justa causa para a troca de partido. O PR argumentava que essa decisão do TSE serviria para manter a vaga de Clodovil com o partido. Mas Barbosa negou liminar no mandado de segurança ajuizado pelo partido. A vaga de Clodovil é ocupada por Paes de Lira (PTC-SP). <a href="http://www.fatimanews.com.br/canais/noticias/?id=83993" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ decide manter presa irmã de "Alemão" até julgamento</h3> Acusada de envolvimento com a quadrilha que furtou R$ 164,7 milhões do Banco Central de Fortaleza, em agosto de 2005, Geniglei Alves da Cruz, irmã do assaltante Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão, vai continuar aguardando julgamento presa no Instituto Presídio Feminino Desembargadora Auri Moura Costa. A decisão partiu da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que negou ontem, por unanimidade de votos, o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa da ré. A defesa alegava excesso de prazo para conclusão da instrução criminal. <a href="http://www.opovo.com.br/opovo/pagina2/876366.html" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Fórum Nacional permanente vai monitorar conflitos fundiários a partir de segunda-feira</h3> Na próxima segunda-feira (11/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai instalar o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, em Seminário que contará com a participação de magistrados e representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil. “Estamos criando um espaço para discutir com os vários segmentos da sociedade, no intuito de encontrar soluções para as questões relacionadas aos conflitos fundiários”, destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, que coordena o Seminário. O evento terá início às 10h no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília (ESMAF). A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. <a href="http://www.farolcomunitario.com.br/df_000_0351.htm" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Concurso para Oficial de Justiça do RS é suspenso pelo Conselho Nacional</h3> Porto Alegre - O concurso para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira. O TJ estaria descumprindo a resolução que determina o nível superior para a carreira ao exigir apenas nível médio dos candidatos para o cargo. O Tribunal argumentou que a Lei Estadual nº 11.291/98 define a carreira dos Oficiais de Justiça e estabelece diploma de nível médio para exercer a profissão. Além disso, a alteração dos requisitos de escolaridade resultaria em aumento na despesa com pessoal, o que seria inviável no momento. No entanto, o conselheiro Marcelo Nobre, membro do Conselho Nacional de Justiça, entendeu haver motivo para a suspensão do concurso, com base no descumprimento da Resolução do CNJ. <a href="http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-200,cd-192730.htm" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>CNJ julga uso de minissaia em tribunal</h3> São Paulo - Minissaias, blusas decotadas, bermudas e chapéus passaram a ocupar, na semana retrasada, o banco dos réus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição que realiza o controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. Em julgamento está uma determinação da direção do Fórum de Vilhena (RO) que proíbe a entrada de pessoas no local que estejam usando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, “blusa com decote acentuado”, chapéus e bonés . O procedimento contra as restrições foi proposto pelo advogado Alex Smaniotto, que afirmou ter visto um homem de baixa renda que usava bermuda e camiseta velha ser impedido de entrar no fórum. <a href="http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_agencias.php?codigo=156075" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>TST conhece. por unanimidade, recurso de revista impetrado pela TV União</h3> O Tribunal Superior do Trabalho no último dia 24 decidiu por unanimidade, conhecer do Recurso de Revista impetrado pela REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA quanto ao tema "deserção", por violação ao art. 5º, inc. LV, da Constituição da República, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, conseqüentemente, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que examine o feito como entender de direito. A Recorrente REDE UNIÃO insatisfeita com a decisão de primeiro grau interpôs Recurso Ordinário no TRT da 07 ª Região, o qual foi considerado deserto pelo Relator monocraticamente, em razão do depósito recursal ter sido efetuado no Banco do Brasil, mesmo a Caixa Econômica Federal estando de greve. <a href="http://direitoce.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=5769" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Febraban paga encontro de juízes em resort na Bahia</h3> Brasília - Um grupo de 42 juízes do trabalho e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar de congresso realizado pela entidade. O "16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban ocorreu durante o feriado de 21 de abril em um resort cinco estrelas na Praia do Forte, na Bahia. Conforme a Folha Online, a maioria dos ministros do TST, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e dos juízes presentes no congresso viajou acompanhada por suas esposas ou seus maridos, conforme ocorreu nos anos anteriores. <a href="http://www.portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=8426503&amp;indice=10&amp;canal=159" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Google pagará R$ 12 mil por perfil falso no Orkut</h3> A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira que o Google terá de pagar R$ 12 mil a uma internauta que teve a sua foto veiculada em um perfil falso no Orkut. No site de relacionamento, a mulher era identificada como uma garota de programa. Roberta Honorato, autora da ação, alega que soube do ocorrido pela sobrinha de quinze anos, que recebeu um convite para adicioná-la. Além disso, após a criação do perfil, ela passou a receber mensagens de pessoas querendo contratar seus serviços. O perfil falso também lhe atribuía qualidades e comportamento de cunho pornográfico, além de expor fotos de sexo explícito. De acordo com o relator do processo, desembargador Alexandre Freitas Câmara, "a questão lamentavelmente não é nova e o Orkut, como se sabe, tornou-se o mais famoso site de relacionamento da internet, que deixou de ser apenas uma rede social, para se tornar um celeiro de condutas ilícitas e ofensivas à honra alheia, como tem sido noticiado quase que diariamente". <a href="http://tecnologia.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&amp;pg=detalhe&amp;c=7&amp;id=5743117&amp;titulo=Google+pagara+R%3Cbr%20/%3E+12+mil+por+perfil+falso+no+Orkut" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>TJ cearense define lista para desembargador</h3> Foi superada ontem a penúltima etapa para se saber quem irá ocupar uma nova vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O pleno definiu ontem a lista tríplice de procuradores que será enviada ao governador Cid Gomes (PSB), para que ele escolha, dentre as três opções, quem será o substituto da desembargadora Maria Celeste Aragão, que se aposentou em 24 de janeiro. Em uma disputa bastante acirrada, foram escolhidos para concorrer uma das vagas destinadas ao Ministério Público no TJ-CE a procuradora Vera Lúcia Correia, que encabeçou a lista após conquistar uma média de 12,12 pontos, e os procuradores José Valdo Silva Marcos e Paulo Francisco Ponte, que empataram com 11,20 pontos. <a href="http://www.opovo.com.br/opovo/politica/876269.html" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>"Marcha da Maconha" mobiliza cerca de 50 manifestantes em Belo Horizonte</h3> Depois de muito impasse, um grupo de aproximadamente 50 jovens conseguiu realizar em Belo Horizonte a "Marcha da Maconha", evento anual que busca mobilizar autoridades públicas e sociedade civil pela luta a favor da descriminalização da maconha. Os manifestantes se concentraram na Praça da Estação e seguiram até a Praça da Liberdade. Com cartazes os manifestantes instigavam a sociedade com a pergunta "Por que legalizar?". Segundo os organizadores do movimento, o objetivo da Marcha da Maconha não é fazer apologia ao uso da maconha, mas sim "Estimular reformas nas Leis e Políticas Públicas sobre a maconha e seus diversos usos". A manifestação ocorreu de forma pacífica e foi acompanhada por policiais militares e guardas municipais. Ela foi viabilizada após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negar o pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) para impedir sua realização, como ocorreu no ano passado. <a href="http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=41530" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>TRF-4 revoga ordem de prisão contra procurador</h3> As decisões judiciais sobre fornecimento de remédios e tratamentos médicos não têm afetado apenas a administração de municípios, estados e União. O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, livrou um procurador regional da União no Rio Grande do Sul de ser preso. A juíza da 6ª Vara Federal de Porto Alegre havia expedido ordem de prisão contra o procurador por entender que ele descumpriu decisão que determinava o fornecimento de remédio a um menor. “O cumprimento [da decisão judicial quanto ao fornecimento de remédio] incumbe à União, por meio de seu órgão competente, não ao seu procurador, que apenas a representa judicialmente. Não possuindo o paciente tal poder, descabe a respectiva prisão”, afirmou o desembargador. Em sua decisão (clique aqui para ler), Wowk citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-mai-10/trf-revoga-ordem-prisao-procurador-acusado-nao-entregar-remedio" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Juiz Fausto de Sanctis presente ao Direito 2009, contrariando todas as recomendações</h3> Embora recomendado pelo sistema a não dar entrevistas nem realizar conferências, o juiz Fausto de Sanctis honrou o convite recebido pelos organizadores do congresso Direito 2009 e se fez presente, rigorosamente no horário, à conferência programada para o certame, às 16h:15min deste sábado, ontem (09/05), no Centro de Convenções do Ceará. Em mesa presidida pelo professor João de Araújo Neto, coordenador do Curso de Direito da Unifor, tendo ainda como participantes o juiz federal Nagib Melo Jorge e a coordenadora acadêmica do painel Luna Maria Sidoux Campelo Maia, o magistrado De Sanctis, famoso por suas ordens de prisão de grande repercussão na Mídia, envolvendo destacados empresários, começou por admitir que deveria haver “alguma coisa errada” com o que ali estava acontecendo. <a href="http://direitoce.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=5783" target="_blank">Leia mais</a> </div> 0 2009-05-11T10:44:36Z 2009-05-11T10:43:00Z 320895 sinopse-anamages 2009-05-11T10:44:35Z 1 1 2009-05-11T10:44:36Z 0.0.0.0 22627 14385 <div class="noticia"> <h3>Presidentes do STJ e do STF assinam resolução sobre prazos prescricionais de natureza penal</h3> Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, assinaram a Resolução Conjunta n. 01 de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre cadastramento da estimativa de prazos prescricionais nos processos de natureza penal no âmbito do STJ e do STF. A resolução prevê que o registro de qualquer processo de natureza penal nas secretarias do STF e STJ conterá a idade do réu e a data estimada para consumação da prescrição da pretensão punitiva ou executória na capa de autuação do processo. <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=91877" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá </h3> O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a operadora Cattalini Terminais Portuários a pagar indenização por danos materiais e morais a uma pescadora em razão dos danos sofridos com a explosão do navio Vicunã, ocorrido em novembro de 2004, no píer da empresa, no Porto de Paranaguá-PR. A condenação da empresa se deu em um dos recursos trazidos ao STJ. Milhares de pescadores na região questionam na Justiça o pagamento de indenização em decorrência da interrupção da pesca no local. <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=91879" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Suspenso edital de concurso para oficiais de Justiça do RS </h3> O conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, deferiu liminar nesta quinta-feira (07/05) para suspender o edital de concurso público aberto para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador do Estado do Rio Grande do Sul. Em sua justificativa, o conselheiro, relator da matéria, entendeu que o Edital nº 04/2009, ao exigir nível médio para os candidatos, contraria a Resolução nº 48/2007 do CNJ, que determina o nível superior para a carreira. A decisão do conselheiro será submetida ao plenário do CNJ para ratificação na sessão da próxima terça-feira (12/05). A liminar foi solicitada pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), no Procedimento de Controle Administrativo (PCA 2009100000017162). No processo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou ao relator que realmente o edital exige apenas o diploma de ensino médio dos candidatos. O TJ justificou que a Lei Estadual 11.291/2008 define a carreira dessa forma e que a alteração dos requisitos de ingresso na profissão implica aumento de remuneração dos oficiais de Justiça. <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=7390:suspenso-edital-de-concurso-%3Cbr%20/%3Eara-oficiais-de-justica-do-rs-&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STF inocenta Delúbio, Valério e Genoino no caso BMG</h3> O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu inocentar do crime de gestão fraudulenta o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e o ex-presidente do PT, o deputado José Genoino, em empréstimo concedido pelo BMG ao Partido dos Trabalhadores. A maioria dos ministros entendeu que os três não poderiam ser acusados do crime de gestão fraudulenta porque não eram gestores do banco. Os três vão continuar, porém, sendo processados por crime de falsidade ideológica. <a href="http://www.jpjornal.com.br/capa/default.asp?acao=viewnot&amp;idnot=96662&amp;cat=114" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Procurador-geral defende a extinção do processo de extradição de Battisti</h3> O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contra o mandado de segurança proposto pelo governo da Itália, que questiona a condição de refugiado político concedida a Cesare Battisti. Para Antonio Fernando, o governo italiano não tem legitimidade para propor o mandado, porque é pessoa jurídica de direito público internacional e não pessoa ou ente de caráter privado. Por isso, o procurador opina pela extinção do processo, sem julgamento de mérito. A Itália afirma no mandado que o refúgio dado a Battisti, por parte do ministro da Justiça, Tarso Genro, é manifestamente ilegal, inconstitucional e abusivo. <a href="http://politica.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&amp;pg=detalhe&amp;c=8&amp;id=5743066&amp;titulo=Procurador-geral+%3Cbr%20/%3Eefende+a+extincao+do+processo+de+extradicao+de+Battisti" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Férias e 1/3 estão isentos de IR em rescisão</h3> Os valores recebidos em decorrência de rescisão de contrato de trabalho e referentes a férias proporcionais e ao respectivo terço constitucional são indenizações isentas do pagamento de imposto de renda. A conclusão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial de um trabalhador de São Paulo contra a Fazenda Nacional. O recurso foi julgado sob o entendimento da Lei dos Recursos Repetitivos, n. 11.672/2008. O recurso especial foi interposto contra a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional, por entender que o direito às férias proporcionais possui natureza jurídica própria, porque, salvo a hipótese de férias coletivas, não pode ser gozada in natura, tendo assim, feição exclusivamente patrimonial. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-mai-07/ferias-13-isentos-ir-rescisao-contrato" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ unifica entendimento sobre notificação de IPTU, ônus das provas e prescrição do tributo</h3> O envio ao endereço do contribuinte do carnê de pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) é ato suficiente para a notificação do lançamento tributário, cabendo ao contribuinte as provas de que não recebeu o carnê de cobrança e aquelas para afastar a presunção de certeza e liquidez do título, não sendo possível, também, alegar prescrição ou decadência pela demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça. A decisão, sob a ótica da Lei dos Recursos Repetitivos, n 11.672/2008, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça e pacifica o entendimento sobre o tema. <a href="http://midiacon.com.br/materia.asp?id_canal=14&amp;id=17710" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Reunião de magistrados alagoanos com ministro Gilson Dip (CNJ) vira "lavagem de roupa suja" </h3> Uma reunião, ontem, do ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, com juízes e desembargadores alagoanos se tornou uma "lavagem de roupa suja", com reclamações de todos os lados. Indagado sobre o encontro - a portas fechas -, o desembargador José Carlos Malta, corregedor do TJ, afirmou que foi um "debate franco, com um saldo extremamente positivo". Malta, que considerou a presença do CNJ em Alagoas "muito positiva" para o Judiciário, contou que o ministro disse aos magistrados locais, o que ele já vem repetindo há muito tempo: os juízes têm de morar na comarca; devem sair dos gabinetes para ouvir a população; a dedicação à atividade de magistrado deve ser exclusiva, tanto quanto possível. "Foi importante que ele enfatizasse os pontos que o TJ já vem defendendo junto à magistratura". <a href="http://www.correiodopovo-al.com.br/v2/article/Alagoas/3546/" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Produtividade de juízes será monitorada</h3> A produtividade do Judiciário cearense passará a ser acompanhada mais de perto a partir de agora. Pelo menos é o que promete o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), após a criação do Núcleo Permanente de Tabelas Processuais, na semana passada. No prazo de dois meses, o grupo espera reunir informações sobre os cerca de 890 mil processos em tramitação - tudo para saber onde está o estrangulamento que faz do Ceará o estado com maior taxa de congestionamento na 2ª instância do País, com 89% de processos pendentes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a medida, o Tribunal poderá comparar o nível de eficiência e o ritmo de trabalho nas 184 comarcas do Estado e nos 27 gabinetes de desembargadores. <a href="http://www.opovo.com.br/opovo/politica/875680.html" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>MS: Novos cargos de desembargador serão da magistratura e OAB</h3> Estão publicados no Diário da Justiça de hoje (7), os editais para preenchimento dos dois novos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. As vagas serão preenchidas pela magistratura de carreira do Estado, critério de antiguidade, e pelo quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS. Para a indicação do novo desembargador pelo quinto constitucional, a OAB/MS formará lista sêxtupla, enviará ao Tribunal Pleno do TJMS que, por votação, a transformará em lista tríplice para ser encaminhada para indicação do Governador do Estado. Sancionada - A lei que criou dois cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial do Estado de MS do dia 4 de maio. Com a alteração, o Tribunal de Justiça terá 31 desembargadores. Do Tribunal Pleno farão parte os 31 desembargadores; da Seção Criminal, todos os membros das Turmas Criminais; e as Turmas Criminais serão compostas por quatro desembargadores cada uma. <a href="http://www.jptl.com.br/?pag=ver_noticia&amp;id=8006" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Nova vitória de Byron no TRF</h3> O ex-presidente do BNB, Byron Queiroz, obteve nova vitória na Justiça. No último dia 30, por unanimidade, o TRF 5ª Região, com sede no Recife, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal que contestava sentença do juiz José Parente Pinheiro, então atuando na 8ª Vara Cível, em Fortaleza. A sentença do magistrado, que não recebia processo contra Byron e outros ex-dirigentes da Instituição, foi confirmada pelo tribunal. No fim de março, o mesmo TRF já havia absolvido Byron e cinco ex-diretores das acusações de crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha, por entender que não havia provas suficientes para condenar os acusados. <a href="http://www.opovo.com.br/opovo/colunas/vertical/875528.html" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil</h3> A empresa Google foi condenada a pagar R$ 12 mil de indenização a uma mulher do Rio de Janeiro que teve sua foto divulgada em um perfil falso na comunidade de relacionamentos Orkut. Na página, ela aparece como uma garota de programa. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio, Roberta Honorato, autora da ação, passou a receber mensagens de pessoas querendo contratar seus serviços. Uma sobrinha de quinze anos, que recebeu o convite no Orkut para adicionar o perfil falso, teria alertado a tia sobre o problema. "A questão lamentavelmente não é nova e o Orkut, como se sabe, tornou-se o mais famoso site de relacionamento da Internet, que deixou de ser apenas uma rede social, para se tornar um celeiro de condutas ilícitas e ofensivas à honra alheia, como tem sido noticiado quase que diariamente", disse o relator do processo, desembargador Alexandre Freitas Câmara. <a href="http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=41348" target="_blank">Leia mais</a> </div> 0 2009-05-08T10:02:37Z 2009-05-08T10:01:00Z 319605 sinopse-anamages 2009-05-08T10:02:37Z 1 1 2009-05-08T10:02:37Z 0.0.0.0 22627 14385 <div class="noticia"> <h3>Presidente da OAB não conhece o País, diz magistrado</h3> A entrevista do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao projeto O povo quer saber, transmitido pela Rádio O POVO/CBN na última terça-feira, provocou reação de indignação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Durante a entrevista, Britto relacionou a morosidade da Justiça brasileira, em parte, a uma suposta falta de empenho de juízes e desembargadores. Na avaliação de Cezar Britto, o fato de muitos magistrados não residirem em suas comarcas e só trabalharem três dias por semana - terça, quarta e quinta-feira - seria um dos motivos para a lentidão no julgamento dos processos e para a consequente impunidade. <a href="http://www.opovo.com.br/opovo/politica/874636.html" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Presidente do TJ-SP não promove juíza de limeira</h3> O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, é alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça. Juízes e promotores da Comarca de Limeira, no interior paulista, e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), resolveram recorrer ao CNJ para garantir a promoção da juíza Daniela Mie Murata Barrichello, designada para assumir a 3ª Vara Criminal de Limeira. A juíza foi promovida pelo critério de antiguidade em julho do ano passado, mas até agora não conseguiu ser lotada naquela vara. Atualmente, Daniela atua na Comarca de Americana, próximo de Limeira. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-mai-01/presidente-tj-sao-paulo-nao-concretiza-promocao-juiza" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Lei da imprensa é revogada</h3> BRASÍLIA - A sessão plenária que votava a revogação da Lei de Imprensa no Supremo Tribunal Federal foi encerrada, decidindo pela revogação total. Com isso, acabam as penas de prisão específicas para jornalistas. Entre os 11 magistrados, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam se manifestado no sentido de suspender por completo o teor da Lei de Imprensa. No placar final, sete ministros votaram a favor da revogação total. A lei, por maioria de votos, foi declarada incosntitucional A Lei de Imprensa foi editada em 1967 durante o regime militar e que previa, entre outros pontos, a censura prévia a meios de comunicação e a apreensão de publicações pelo governo. <a href="http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/04/30/e300425078.asp" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ manifesta apoio a ministros Direito e Fux</h3> O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, manifestou solidariedade aos ministros Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, e Luiz Fux, do próprio STJ. Reportagem da revista IstoÉ desta semana acusa os ministros de estender a parentes e amigos facilidades nos embarques e desembarques no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro reservadas aos ministros do STJ. Asfor Rocha afirma que os ministros prestaram relevantes serviços ao Judiciário ?ao longo de suas honradas carreiras?, o que comprova a integridade dos dois como homens públicos. "O ministro Menezes Direito teve e o ministro Luiz Fux tem passagem exemplar no STJ, seguindo todos os predicados de magistrados sérios, competentes e dedicados?, afirmou. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-mai-02/stj-manifesta-solidariedade-ministros-menezes-direito-luiz-fux" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Após morte de sobrinha, STJ recoloca Uemura em prisão domiciliar</h3> Um dia após o corpo da universitária Eiko Nayara Uemura ter sido encontrado na localidade denominada ?Portão do Inferno?, uma ribanceira no meio do caminho entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar parcial em pedido de ?habeas corpus? para Kazuyoshi Uemura, popularmente conhecido como Júlio Uemura. Eiko era sobrinha de Júlio e estava indiciada como uma das ?laranjas? do esquema montado pelo tio, que vai de estelionato a sonegação, passando por extorsão. Uemura praticamente controlava todos os negócios dentro do ramo de hortifrutigranjeiros de Mato Grosso. Com a decisão do STJ, ele deixa a Penitenciária Central de Cuiabá e volta à prisão domiciliar. <a href="http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&amp;mat=289840" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>CNJ vai fazer pesquisas para aprimorar Judiciário</h3> O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, instalou o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), na quinta-feira (30/4). Magistrados e acadêmicos com experiência em áreas como criminologia, planejamento, ciência política e economia devem auxiliar o DPJ na execução de pesquisas relacionadas ao aprimoramento do Poder Judiciário. ?Vários temas poderão ser objeto de pesquisa, contribuindo para o bom funcionamento da Justiça e subsidiando de forma efetiva, consistente e científica o trabalho do CNJ?, salientou Gilmar Mendes. O ministro ressaltou, ainda, que o trabalho dos novos conselheiros vai ajudar o CNJ a se relacionar com os demais poderes federais, além de proporcionar melhorias para as mais diversas áreas da Justiça, sobretudo nos âmbitos fiscal, criminal e de justiça social. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-mai-01/cnj-pesquisas-aprimorar-poder-judiciario" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>MT: Acordo restringe som, comícios, propaganda e cabos eleitorais em N. Horizonte</h3> A Justiça Eleitoral jogou duro com os participantes da eleição extra que acontecerá em Novo Horizonte do Norte, no dia 31 de maio, para escolher o prefeito e vice-prefeito do município. De acordo com o a ata da reunião entre a juíza eleitoral Emanuelle Chiaradia Navarro, advogados das coligações e os candidatos, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta praticamente proibindo as manifestações públicas, como, por exemplo, o uso de fogos de artifício com finalidade durante os dias da campanha eleitoral. Quem desobedecer pagará multa de R$ 2 mil. <a href="http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&amp;mat=289739" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Quartiero deixa Raposa após mobilizar PF por quase 12 horas</h3> BOA VISTA - O produtor de arroz Paulo César Quartiero deixou a reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR). Ele provocou a mobilização de um grande aparato policial por quase 12 horas para deixar o local, um dia após o fim do prazo dado pela Justiça para a saída espontânea dos não-índios. Quartiero protagonizou o movimento de resistência dos não-índios ao longo de todo o processo. Ele recebeu em torno de 25 agentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança sentado sozinho em frente à segunda sede de fazenda que mandou demolir. <a href="http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/05/02/e020525440.asp" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Justiça autoriza repasse de verbas da Saúde para município de Belém</h3> O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador Jirair Aram Meguerian, cassou a liminar que impedia a União de repassar verbas federais para a saúde ao Município de Belém. O município recorreu ao TRF-1 para contestar a ordem judicial que havia suspendido o repasse dos recursos, determinando que os valores fosse depositados em juízo. A liberação era condicionada a uma solicitação do secretário municipal de Saúde, seguida de aprovação de uma comissão tríplice (nomeada pelo juiz e constituída por representantes dos governos federal, estadual e municipal). Segundo informações do TRF-1, o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública por atraso no repasse de verbas do SUS aos prestadores de serviços de saúde. <a href="http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/JUSTICA+AUTORIZA+REPASSE+DE+VERBAS+DA+SAUDE+%3Cbr%20/%3EARA+MUNICIPIO+DE+BELEM_63615.shtml" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>De Sanctis diz que seu objetivo é fazer história</h3> Em uma entrevista descontraída à revista Joyce Pascowitch, o juiz Fausto Martin De Sanctis ? que mandou prender Daniel Dantas, Kia Joorabchian, Edemar Cid Ferreira e os executivos da Camargo Corrêa ?, fala de seus planos ao jornalista Claudio Tognolli, também repórter especial da Consultor Jurídico, e revela que um de seus objetivos é fazer história. Em um ato falho, o juiz ainda confunde o ministro Gilmar Mendes, seu ?inimigo? público, com o também ministro Gilson Dipp, só que este do Superior Tribunal de Justiça. O juiz trocou os nomes ao falar sobre o ministro que ele mais admira. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-abr-30/fausto-sanctis-objetivo-historia" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Congresso jurídico Direito 2009 tem início quinta-feira</h3> Com temas atuais e palestrantes em evidência no cenário jurídico nacional, será aberto, na próxima 5a.feira (07/05), o Direito 2009, vigésima edição do congresso multidisciplinar que, tradicionalmente, reúne a classe jurídica em Fortaleza. O encontro é realizado pela Fundação Instituto Delmiro Gouveia (IDG). ?A abrangência do congresso não está restrita a nenhum ramo do Direito em particular. Dele fazem parte temas referentes ao Direito Público e Direito Privado. Além disso, inovamos ao criar eventos dentro do encontro. Teremos, por exemplo, uma feira temática só com autores cearenses de livros sobre temas jurídicos´, explicou o advogado e jornalista Sabino Henrique de Carvalho coordenador do evento. <a href="http://direitoce.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=5676" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Rádio Justiça: Ao menos 47 famílias ainda ocupam Raposa Serra do Sol </h3> Termina hoje (30) o prazo dado pelo Supremo para a saída de produtores ruraise rizicultores da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, e não seráprorrogado. Pelo menos, essa é a expectativa do presidente do TRF-1,desembargador Jirair Meguerian, encarregado da execução da retirada. Emcoletiva hoje à imprensa, ele afirmou que acredita num processopacífico e lembrou que foi assinada uma portaria que permite a presençade missionários e ministros religiosos na reserva pelo prazo de 90dias. Até o início da noite de hoje, das 359 famílias que ocupavam olocal, 47 ainda não cumpriram a ordem de retirada do STF, segundo odesembargador. Confira os detalhes no Jornal da Justiça, que aindadestaca: Associação Brasileira de Agências de Viagens afirma que, porcausa da gripe suína, o consumidor que comprou pacotes turísticos parao México pode cancelar, adiar ou trocar de destino. Conheça osprocedimentos nesta edição, numa entrevista com a especialista emDireito do Consumidor Maria Inês Dolcci. O Jornal da Justiça destaquinta-feira também traz as decisões do Plenário do Supremo TribunalFederal, entre elas, a que manteve o sequestro de verbas para pagamentode precatórios em Santo André (SP) e no Estado de São Paulo. Jornal daJustiça, nesta quinta-feira (30), entre 6h e 8h. <a href="http://www.ariquemesonline.com.br/textos.asp?codigo=4890" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Justiça proíbe marcha da maconha em Fortaleza</h3> A Justiça determinou a proibição da Marcha da Maconha em Fortaleza, programada para este domingo, no aterro da Praia de Iracema. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que entrou com uma liminar na 1ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes. A juíza titular, Lígia Andrade de Alencar Magalhães, encaminhou, na noite da última quinta-feira, um ofício à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) pedindo que sejam tomadas as providências para impedir a realização da passeata. <a href="http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/874646.html" target="_blank">Leia mais</a> </div> 0 2009-05-04T16:38:15Z 2009-05-04T16:36:00Z 317782 sinopse-anamages 2009-05-04T16:38:15Z 1 1 2009-05-04T16:38:15Z 0.0.0.0 22627 14385 <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;" align="center"><img src="../blogfiles/tudo/268259_cabecalho2.gif" id="img_0" class="imgcen"> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;" align="center"><font><b style=""><span style="font-family: Arial;"><font size="3">Associação Nacional dos Magistrados Estaduais<o:p></o:p></span></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><o:p><font><font size="3" face="Verdana"> </span></span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><o:p><font><font size="3" face="Verdana"> </span></span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 10pt;"><font face="Verdana">NOTA PÚBLICA EM RESPOSTA AO EXMO. SR. DR. CEZAR BRITTO, DD. PRESIDENTE NACIONAL DA OAB, EM RAZÃO DE SUAS DECLARAÇÕES AO PROGRAMA “O POVO/CBN”, DE 30/04/2009.<o:p></o:p></span></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><o:p><font><font size="3" face="Verdana"> </span></span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, tendo em vista as declarações do DD. Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cezar Britto, levadas ao ar no dia de hoje através do programa “O Povo” da Rádio CBN, vem a público repudiar e rebater as injustas críticas à Magistratura Brasileira.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><o:p><font><font size="3" face="Verdana"> </span></span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">S.Exa. disse, textualmente:<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">a) os magistrados precisam trabalhar mais;<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">b) os juízes trabalham apenas nas 3as, 4as, e 5as-feiras;<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">c) uma das causas da morosidade é o fato dos juízes não residirem nas comarcas;<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">d) os ricos estão soltos porque possuem advogados; os pobres, presos, por não terem advogados.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><o:p><font><font size="3" face="Verdana"> </span></span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">S.Exa, encastelado em Brasília, desconhece a realidade brasileira.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">Pontualmente, rebatem-se suas torpes imputações.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><o:p><font><font size="3" face="Verdana"> </span></span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><font face="Verdana"><b style=""><span style="font-size: 9pt;">a)</span></strong><span style="font-size: 9pt;"> Será que a lentidão se prende ao fato dos juízes não trabalharem e serem as “<i style="">parasitas togadas</em>” da Nação?<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt; font-family: 'Times New Roman';"><o:p><font> </span></o:p></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana">Das estatísticas do CNJ, ano de 2007, o último disponibilizado, podemos extrair:<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><font face="Verdana"><b style=""><span style="font-size: 9pt;">Computadores</span></strong><span style="font-size: 9pt;"><o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana">Justiça federal: computador por magistrado/servidor: <b style="">1.04</strong>;<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana">Justiça Estadual: <b style="">0,86, </strong>ou seja, menos de um por magistrado/servidor.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana">Os que nos rotulam de “<i style="">parasitas</em>” não devem saber de coisas simples: muitas comarcas não tem computador, nem Internet. Biblioteca, nem pensar – se o juiz quiser dar conta do recado, que o faça usando seus bens pessoais, em sua casa e fora do expediente!<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt; font-family: 'Times New Roman';"><o:p><font> </span></o:p></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><font face="Verdana"><b style=""><span style="font-size: 9pt;">Carga de trabalho</span></strong><span style="font-size: 9pt;">.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana">A Justiça federal foi implantada com concepção bem mais moderna e com mais recursos, apesar de carregar nos ombros o réu que responde a maior número de processos – o governo!<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 9pt;"><font face="Verdana">2º Grau<span style=""> </span><span style=""> </span><o:p></o:p></span></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><font face="Verdana"><span style="font-size: 9pt;">Total de processos em 2007: Federal 1.118.904<span style=""> </span>-<span style=""> </span>Estadual 2.797.438 <span style=""> </span></span><span style="font-size: 9pt; font-family: Arial;"><o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana">Magistrados Federais: 138<span style=""> </span>- Estaduais 1477<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><font face="Verdana"><b style=""><span style="font-size: 9pt;">Média processo/magistrado (carga) : Federal: 8.108<span style=""> </span>- Estadual: 1894</span></strong><span style="font-size: 9pt;">.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 9pt;"><o:p><font face="Verdana"> </span></o:p></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 9pt;"><font face="Verdana">1º Grau:<o:p></o:p></span></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana">Processos<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 9pt;"><font face="Verdana">Federal: 2.377.200 – 1050 juízes – carga: 2264<o:p></o:p></span></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 9pt;"><font face="Verdana">Estadual: 43.576.182 – 8541 - juízes – carga 5102<o:p></o:p></span></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 9pt;"><font face="Verdana">Turma Recursal Federal: 255242 – juízes 26<span style=""> </span>- carga 9817<o:p></o:p></span></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 9pt;"><font face="Verdana">Turma Recursal Estadual: 276848 – juízes 176 – carga 1573<o:p></o:p></span></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 9pt;"><font face="Verdana">Juizado Especial Federal: 2.197.889 – juízes 233<span style=""> </span>- carga 9433<o:p></o:p></span></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 9pt;"><font face="Verdana">Juizado Especial Estadual: 8.142.288 – juízes 924<span style=""> </span>- carga 8812<o:p></o:p></span></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt; font-family: 'Times New Roman';"><o:p><font> </span></o:p></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana">A previsão legal é de que cada juiz não receba mais que 1.000 processos/ano, número em muito ultrapassado!<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana"><span style=""> </span><o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana">No STJ, segundo seu sítio, em 2007 foram distribuídos 313 364 processos, ou seja, 9.495 processo por Ministro.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana">No STF, foram distribuídos e protocolados 235.540; julgados 159.552, e publicados apenas 22.257 acórdãos, ou sejam, 137.295 julgados não tiveram seus acórdãos publicados de imediato. Em suma, cada Ministro julgou cerca de 21.412 processos no ano.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt;"><font><font face="Verdana">Lembre-se que no STF e no STJ não se faz instrução processual, isto ocorre apenas no 1º Grau (ouvir pessoas, realizar perícias, etc).<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 9pt; font-family: 'Times New Roman';"><o:p><font> </span></o:p></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">Some-se a tudo, o fato de que muitos Estados não estatizaram o foro judicial, mantendo os cartórios em mãos de particulares, vale dizer, com mão de obra desqualificada e sem o mínimo de estrutura para o regular funcionamento da Justiça. Onde a estatização se deu, via de regra, faltam serventuários! E quando o próprio Tribunal determina medidas moralizadoras, como ocaso do Paraná, a ordenar o depósito das custas em estabelecimento bancário, é a própria Ordem dos advogados que se opõe e luta por postergar a medida.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><o:p><font><font face="Verdana"> </span></span></o:p></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">Esta é a Justiça que não trabalha, que não produz, segundo seus algozes. <b style="">Se conflitos existem é porque o Estado não cumpre seu papel, em especial quanto a educação, saúde e segurança</strong>. Os números dizem tudo – ela está entre as mais operosas do mundo!<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><o:p><font><font face="Verdana"> </span></span></o:p></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">b) Se os juízes trabalhassem apenas três dias na semana, os números acima seriam bem diferentes. Esquece o ilustre advogado que além de atender aos advogados, muitos abusam do direito de ser recebido quando a matéria a ser abordada nada tem de urgente, constituindo-se em simples embargos auriculares” expressão corrente nos corredores forenses, despacham montanhas de processos, ouvem partes e testemunhas, desempenham atividades administrativas, a cada dia maiores pela sobrecarga de informações exigidas pelo CNJ, precisam estudar os processos e sentenciar, o que toma longas horas de estudo, pesquisas e redação das decisões.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">Resta, ainda, o plantão, diário fora do horário de expediente e nos dias de recesso!<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><o:p><font><font size="3" face="Verdana"> </span></span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">Morar na Comarca é dever legal que se observa, ainda que em muitas não existam condições mínimas para tanto.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><o:p><font><font size="3" face="Verdana"> </span></span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">Outrossim, uma das causas da morosidade, dentre as muitas existentes, como a anacrônica legislação processual, está a manobra dos próprios advogados que não raro peticionam apenas para juntar documentos já existentes nos autos repetidamente, isto para procrastinar e impedir a conclusão do processo ou requerem diligências desnecessárias também como forma de retardar o processo.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><span style="font-size: 10pt;"><o:p><font><font face="Verdana"> </span></span></o:p></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">c) Efetivamente quem possui poder econômico pode contratar bons advogados, mas quem não tem deve receber do Poder Público (leia-se, Poder Executivo) a devida assistência judiciária. Ocorre que a maioria dos Estados não tem Defensoria Pública implantada e, onde há, os serviços não atendem a demanda existente, apesar dos esforços de seus DD. Defensores. Assim, aos carentes se nomeia defensor dativo, isto é, um advogado – e se ele defende mal, se ele é descuidado ou relapso em seu ofício, convenhamos, a responsabilidade de fiscalização é da própria OAB e não dos Juízes!<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;"><o:p><font><font size="3" face="Verdana"> </span></span></o:p> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">Por fim, a magistratura brasileira a muito tempo defende a necessidade de rever o<span style=""> </span>critério de provimentos dos cargos nos Tribunais Superiores e, ainda, os critérios para o provimento do chamado Quinto Constitucional, como forma de se evitar o tráfico político e a indicação de pessoas sem a devida afinidade para com o exercício da árdua e difícil tarefa de julgar e a indicação, neste último caso, é da própria OAB. <o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><o:p><font><font face="Verdana"> </span></span></o:p></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><font><font face="Verdana">Críticas construtivas são aceitas, o que não se admite é a crítica mentirosa, populista e desprovida do mínimo de seriedade.<o:p></o:p></span></span></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><o:p><font><font face="Verdana"> </span></span></o:p></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 10pt;"><font face="Verdana">Desembargador Elpidio Donizetti – Presidente da Anamages<o:p></o:p></span></span></strong></span> <p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font><b style=""><span style="font-size: 10pt;"><font face="Verdana">Juiz Antonio Sbano – Diretor de Comunicação<o:p></o:p></span></span></strong></span> 0 2009-05-01T01:00:32Z 2009-05-01T00:57:00Z 316234 anamages-nota-publica-em-resposta-ao-exmo-sr-dr-cezar 2009-05-01T01:00:32Z 1 1 2009-05-01T01:00:32Z 0.0.0.0 22627 14385 <div class="noticia"> <h3>STF: Plenário homenageia primeiro ano de gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência da Corte </h3> <img src="../blogfiles/tudo/imagesgm.jpeg" id="img_0" class="imgizqda">Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (29), os ministros do Supremo Tribunal Federal cumprimentaram o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, pelo primeiro ano de gestão – completado na quinta-feira, dia 23 de abril. O porta-voz da mensagem foi o decano (mais antigo), ministro Celso de Mello. Em seu discurso (veja a íntegra), ele afirmou que o colega é um “magistrado responsável e fiel ao interesse público e à causa da justiça, e que será capaz, por isso mesmo, de superar – como já o vem fazendo – os graves desafios e problemas que tanto afligem o Poder Judiciário em nosso País”. Celso de Mello explicou que essa superação deve ser feita com ideias e projetos desempenhados com os juízes da Suprema Corte e em harmonia com os demais Poderes da República. Segundo ele, o objetivo é chegar a um sistema de administração da justiça “que se revele processualmente célere, tecnicamente eficiente, politicamente independente e socialmente eficaz”. <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=107138" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STF: Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30) </h3> Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados). Horário: a partir das 14h. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas. Lei de Imprensa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 PDT x Presidente da República e Congresso Nacional Relator: ministro Carlos Ayres Britto <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=107183" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária </h3> O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL) 5515, na qual uma funcionária aposentada da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) reivindicava sua reintegração no cargo ou o pagamento de verbas indenizatórias por demissão com base no entendimento do Supremo no Recurso Extraordinário 460700 de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Ela reclamava o direito de, mesmo aposentada espontaneamente, continuar trabalhando ou, como alternativa, que fosse demitida fazendo jus às verbas indenizatórias do desligamento sem justa causa. Alegava ainda, que o TST estaria descumprindo uma decisão do Supremo no Recurso Extraordinário (RE) 460700. <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=107176" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Ministro Gilmar Mendes instala conselho consultivo para pesquisa judiciária </h3> O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, instala oficialmente nesta quinta-feira (30/04), às 9h, o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ que vai auxiliar na execução de pesquisas relacionadas ao aprimoramento do Poder Judiciário. Os novos conselheiros são magistrados e acadêmicos com experiência em áreas como criminologia, planejamento,ciência política e economia. Os integrantes do Conselho Consultivo são o ministro Roberto Mangabeira Unger, o economista Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro, a pesquisadora Elizabeth Sussekind, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, a cientista política Maria Tereza Aina Sadek, o sociólogo Luiz Jorge Werneck Vianna, o professor Kazuo Watanabe, o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Yussef Said Cahali e o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas. A participação dos consultores é feita sem nenhum tipo de remuneração. <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=7325:ministro-gilmar-mendes-insta%3Cbr%20/%3Ea-conselho-consultivo-para-pesquisa-judiciaria&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Grupo para fiscalizar construção de obras no Judiciário criado pelo CNJ </h3> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para fiscalizar a execução de obras no Poder Judiciário. A proposta foi feita pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e aprovada na sessão desta terça-feira (28/04). A composição e competência do grupo de trabalho serão divulgados em Portaria a ser publicada em data ainda não definida. De acordo com o conselheiro, uma das principais atribuições do grupo de trabalho será instituir a padronização de procedimentos para redução dos custos na execução das obras. Segundo ele, não é razoável a construção de prédios suntuosos em alguns locais. Na sua opinião, isso acontece devido à falta de orientações padronizadas sobre o tema.“Há uma preocupação de avaliarmos a necessidade e os parâmetros das construções, com a finalidade de reduzirmos os custos”, afirmou. Na opinião do conselheiro, a criação do grupo vai contribuir para aprimorar e agilizar o funcionamento do judiciário. <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=7324:grupo-para-fiscalizar-constr%3Cbr%20/%3Ecao-de-obras-no-judiciario-criado-pelo-cnj&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso </h3> A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança ajuizado pelo estado de Goiás contra decisão que determinou pagamento preferencial de precatório. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça goiano teve o objetivo de priorizar o pagamento a uma pessoa idosa de 89 anos e portadora de doença crônica. Os ministros negaram o recurso por entender que o estado de Goiás não tem interesse processual no caso, uma vez que a decisão não causa nenhum impacto nas contas públicas. O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, destacou que os precatórios são pagos com recursos orçamentários específicos disponibilizados ao Poder Judiciário, que tem a atribuição de determinar os pagamentos. <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=91774" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ edita novas súmulas sobre contratos bancários</h3> A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas para agilizar os processos baseados em contratos bancários. Os três textos foram apresentados pelo ministro Fernando Gonçalves. A Súmula 379 limita os juros moratórios mensais de contratos bancários. O texto da Súmula 380 – esclarece uma questão que tem sido trazida repetidamente aos ministros do STJ: a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. A Súmula 381, por sua vez, trata do reconhecimento de abusos em contratos. A Súmula 379 tem o seguinte texto: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser fixados em até 1% ao mês”. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-abr-29/stj-publica-tres-novas-sumulas-contratos-bancarios" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Ministro do STJ sugere diretrizes para mudanças no Código Florestal</h3> Antônio Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recomendou aos senadores, caso venham a reformular o Código Florestal, que prestem atenção para a necessidade de se separar competências dos entes envolvidos na temática, decorrentes da aplicação desta legislação. Caso contrário, frisou, o Judiciário acabará ficando com mais dificuldades para estabelecer direitos e garantias. O ministro listou algumas linhas básicas que, em sua opinião, devem orientar essa possível modificação, tal como a "purificação temática", separando no código aquilo que é de interesse específico do agronegócio, deixando para outros ordenamentos questões relacionadas com o meio ambiente, por exemplo. <a href="http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=90407&amp;codAplicativo=2" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>CNJ determina afastamento de juiz Edgard Lippmann</h3> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão plenária desta terça-feira (28) afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e abrir processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O relatório da sindicância foi apresentado ao plenário pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. A sindicância foi aberta para apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio. Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi superior aos rendimentos declarados nesse período. <a href="http://jornale.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=19388&amp;Itemid=56" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Justiça Itinerante beneficia presos da Casa de Detenção de Alagoas</h3> O Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), esteve durante toda esta quarta-feira (29) na Casa de Detenção de Maceió, popularmente conhecida como Cadeião. Os presos foram beneficiados com emissão de documentos de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, além do serviço de atendimento odontológico. “Nosso objetivo é dar oportunidade a esses presos, não só aos que possuem o direito e serão soltos mas também aos que permanecerão custodiados, para que eles sejam de maneira mais fácil integrados à sociedade”, explicou o juiz coordenador do Projeto Justiça Itinerante, Domingos de Araújo Lima Neto. <a href="http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=maceio&amp;cod=5846" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Responsabilidade subsidiária se mantém em terceirização indireta</h3> Embora não tenha contratado diretamente a empregadora do trabalhador, a Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa foi a tomadora dos serviços e em suas dependências é que houve a prestação. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou subsidiariamente a empresa pelo pagamento de verbas deferidas a um supervisor de vulcanização contratado pela Pluridex Borrachas Ltda. O ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso de revista, esclareceu que a Cosipa contratou a empresa Naldex Equipamentos Industriais Ltda., que, por sua vez, manteve contrato de prestação de serviços com a Pluridex, a empregadora do autor. Por essa razão, a Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) havia excluído a Cosipa da reclamação trabalhista, por considerá-la apenas dona da obra. <a href="http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/11469/Responsabilidade-subsidiaria-se-mantem-em-terceir%3Cbr%20/%3Ezacao-indireta" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Desembargadores discutem segurança pública</h3> Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) discutiram na sessão desta quarta-feira (29) a situação da segurança pública no Estado. O debate teve início após a apreciação de uma Apelação Criminal onde o órgão julgador negou a absolvição de um cidadão que foi condenado em Arapiraca por estar portando um revólver sem munição. De acordo com o entendimento do relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê tipos penais de perigo abstrato, sendo descritos como condutas perigosas. <a href="http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=alagoas&amp;cod=8639" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>TJ manda reintegrar o Penedense ao Alagoano </h3> O caso Penedense volta à tona. Na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, o desembargador Washington Luiz derrubou o agravo de Instrumento interposto pela Federação Alagoana de Futebol (FAF), forçando a inclusão imediata do representante do município de Penedo no Estadual 2009. Do Rio de Janeiro, onde foi participar de assembleia para a prestação de contas junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o presidente da FAF, Gustavo Feijó, disse que as providências já estão sendo tomadas e que a rodada do próximo domingo, quando se encerrará a fase classificatória do 2º turno, está mantida. Já o vice-presidente jurídico da Federação Alagoana de Futebol, Carlos Henrique Costa, ressaltou que há o prazo de cinco dias para a entidade impetrar um recurso modificativo em relação à decisão do próprio desembargador. <a href="http://gazetaweb.globo.com/v2/esportes/texto_completo.php?c=29469" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STF confirma prazo para retirada de arrozeiros</h3> Termina quinta-feira (30) o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os não índios deixem a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Às vésperas da saída, muitos produtores rurais e rizicultores afirmam que o prazo não é suficiente. Uma comissão de deputados se dispôs a tentar, junto ao Supremo, rever o prazo O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, responsável pela execução da retirada dos não índios, convocou para amanhã (29) uma coletiva de imprensa.(AE) <a href="http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=35&amp;id=180839" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Teresina já conta com a Casa de Justiça e Cidadania</h3> A população de Teresina já pode contar com benefícios oferecidos pela Casa de Justiça e Cidadania de Teresina, inaugurada pelo prefeito Sílvio Mendes e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. A instituição funcionará no prédio da antiga sede da Justiça Federal, Centro da cidade, como parte do Centro Nacional de Cultura da Justiça – Cenajus e terá importantes serviços oferecidos pela Prefeitura de Teresina. <a href="http://www.45graus.com.br/geral/38738/teresina_ja_conta_com_a_casa_de_justica_e_cidadania.html" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Alagoas: CNJ aponta bagunça</h3> O relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lido ontem pelo ministro-corregedor Gilson Dipp, em Brasília, foi recebido como uma bomba no Judiciário amazonense. E não era para menos. O documento, com 470 páginas, mostra uma desorganização no TJAM, em todas as esferas. Processos adormecidos na residência de desembargadores aposentados e de advogados, sem o mínimo controle; pagamentos de horas extras para inativos e pensionistas, de diárias de forma descontrolada e de gratificações mensais de até R$ 15,2 mil para cabos e soldados à disposição da Corte. E não para por aí. O relatório fala do grande número de comissionados na capital (e da falta deles no interior), dos excessos de suspeições na Corte e de uma possível moleza da Corregedoria do Tribunal, além da existência de procedimentos administrativos disciplinares contra magistrados paralisados. Em entrevista à imprensa, o ministro chegou a dizer que deveria haver uma mobilização dos outros poderes e da sociedade para ajudar a Justiça do Amazonas a acordar. Por sorte, o CNJ deu prazos para que o TJAM se adequasse, porém, não descartou o início de investigações. É esperar. <a href="http://www.ocurumim.com.br/Noticia.asp?ID=1677" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>MPF/AL cobra cumprimento de liminar que determinou ampliação de UTIs Neonatais</h3> A Justiça Federal de Alagoas estabeleceu multa diária e pessoal de R$ 500,00 ao Governador do Estado e ao Secretario Estadual de Saúde e aos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde de nove municípios, caso não seja cumprido o novo prazo de 60 dias para que União, Estado e oito municípios alagoanos, incluindo Maceió, ampliem a oferta de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal. A decisão, do dia 19 de março, atende a um pedido do Ministério Publico Federal em Alagoas (MPF/AL), feito pelo procurador da República José Rômulo Silva Almeida, por conta do descumprimento de liminar concedida em 2007. <a href="http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=alagoas&amp;cod=8640" target="_blank">Leia mais</a> </div> 0 2009-04-30T12:12:49Z 2009-04-30T12:10:00Z 315931 sinopse-da-anamages 2009-04-30T12:12:49Z 1 1 2009-04-30T12:12:49Z 0.0.0.0 22627 14385 <div class="noticia"> <h3><img src="../blogfiles/tudo/267580_cabecalho2.gif" id="img_0" class="imgcen"></h3><h3>Internações previstas no ECA podem ser mantidas até os 21 anos</h3> Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram na tarde desta terça-feira (28) o entendimento de que a redução da maioridade para 18 anos, prevista no novo Código Civil de 2002, em nada modificou os parâmetros definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que permite a manutenção das internações previstas no estatuto até que o infrator complete 21 anos. Com esse argumento, a Turma negou, por maioria, Habeas Corpus (HC 96745) por meio do qual a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pretendia que fosse aplicada ao caso a nova maioridade civil. De acordo com o relator, esse entendimento da Corte, no sentido de que o ECA não foi alterado pela nova disposição do Código Civil, homenageia o princípio da especialidade, uma vez que o Código Civil é lei geral, e o ECA é lei especial. Ayres Britto lembrou que, de acordo com o artigo 2º, parágrafo 2º, do próprio Código, a lei especial prepondera sobre a lei geral. <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=107036" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Lei de Imprensa e inquérito contra Edmar Moreira são destaques da pauta desta semana no STF </h3> A pauta de julgamentos no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para esta semana o retorno da análise da ação que questiona a Lei de Imprensa. O tema volta ao Plenário na quinta-feira (30). No mesmo dia, os ministros devem decidir se abrem ação penal contra o deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG) por crimes contra a ordem tributária. Antes, na quarta-feira (29), os ministros devem analisar um pedido de recálculo do Fundo de Participação dos Estados, feito pelo estado de Sergipe, além de diversos processos sobre precatórios e ações que discutem a competência para julgar causas entre o Poder Público e seus servidores. <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=106998" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Ministro Gilmar Mendes relata ao pleno do CNJ as mudanças no Judiciário do Piauí</h3> O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou nesta terça-feira (28/04) as mudanças realizadas pelo Conselho no judiciário piauiense. Ao abrir a sessão plenária do Conselho, o ministro ressaltou as ações de modernização e otimização realizadas no Estado desde março, quando iniciaram os trabalhos do Programa Integrar. O presidente do CNJ relatou aos conselheiros a atuação do Programa Integrar na Justiça do Piauí, destacando as realizações promovidas pelo grupo. Segundo afirmou, o trabalho desenvolvido pela equipe parecia inviável, dadas as condições de recursos materiais e humanos encontradas nas Varas de Teresina. <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=7312:ministro-gilmar-mendes-relat%3Cbr%20/%3E-ao-pleno-do-cnj-as-mudancas-no-judiciario-do-piaui&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente </h3> A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, a Terceira Seção foi além e transformou o entendimento em súmula, um enunciado que indica a posição do Tribunal para as demais instâncias da Justiça brasileira. A partir de reiteradas decisões, ficou consignado que “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”. A Súmula 377 teve como relator o ministro Arnaldo Esteves Lima. As referências legais do novo enunciado foram a Constituição Federal (artigo 37, inciso VIII), a Lei n. n. 8.112/90 (artigo 5º, parágrafo 2º) e o Decreto n. 3.298/99 (artigos 3º, 4º, inciso III, e 37). <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=91752" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ suspende gratificação de servidores públicos do Rio Grande do Norte </h3> O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão que determinou a imediata implantação, em folha de pagamento, de gratificação especial de técnico de nível superior a vários servidores públicos do Rio Grande do Norte. O pagamento foi determinado em mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça do estado. No pedido de suspensão de segurança interposto no STJ, o estado sustentou que a legislação que restringe a execução provisória contra a Fazenda Pública e limita decisões que implicam pagamento de remuneração a servidor público, tem seu fundamento exatamente na supremacia do interesse público e na necessidade de planejamento prévio das despesas com pessoal. <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=91759" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Advogado pede para CNJ investigar bate-boca entre ministros do Supremo</h3> O advogado Sergei Cobra Arbex quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigue o bate-boca entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente da Corte, durante sessão na Corte na semana passada. Arbex pede na representação que o órgão apure a denúncia feita por Barbosa de que Mendes está destruindo a Justiça no país. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Arbex disse que é necessário investigar o episódio porque ninguém sabe o que Barbosa quis dizer com suas declarações. "Foi uma acusação de um ministro em face a um ministro da Suprema Corte. É necessário investigar. Caso contrário, fica uma ilação e não se sabe o que ele [Barbosa] quis dizer. Que provas que ele [Barbosa] tem para fazer aquela declaração?", afirmou Arbex. <a href="http://www.gazetadosul.com.br/default.php?arquivo=_ultimas.php&amp;intIdUltimaNoticia=77020" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Homem que furtou 41 barras de chocolate é inocentado no STJ</h3> Robson Calcanha da Silva, que furtou 41 barras de chocolate Garoto, avaliadas em R$ 164, foi inocentado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Sexta Turma do Tribunal reconheceu no caso o princípio da insignificância e trancou a ação penal movida pelo Ministério Público do Espírito Santo. Preso em flagrante, Robson obteve do juízo de primeiro grau a liberdade provisória, mas depois, examinando a denúncia, o magistrado reformou a sentença aplicando ao caso o princípio da insignificância. O MPE recorreu e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo achou que Robson devia ser condenado pelo furto. <a href="http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=492512" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ dá início à digitalização de 450 mil processos para acelerar julgamentos</h3> O STJ (Superior Tribunal de Justiça), segunda corte na hierarquia do Judiciário brasileiro, iniciou a eliminação total do papel nos seus procedimentos. A estimativa é a de que, até dezembro, o conteúdo de 450 mil ações tenha sido digitalizado. O número inclui o acervo de 250 mil processos que já estão sendo escaneados e 200 mil novas ações que devem chegar ao STJ até o final do ano. As medidas poderão resultar em uma economia de R$ 20 milhões por ano, que são gastos com o transporte de volumes das ações judiciais. Ainda não foi concluída a estimativa final de redução de custos. Os tribunais de segunda instância --TJs (Tribunais de Justiça), estaduais, e TRFs (Tribunais Regionais Federais)-- foram convocados a enviar o conteúdo de recursos judiciais por via eletrônica ao STJ. <a href="http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=35&amp;id=21832" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>STJ manda libertar vereadores presos por extorsão no Araguaia</h3> O Superior Tribunal de Justiça acabou de conceder liminar em hábeas corpus aos vereadores e ex-vereadores de Nova Bandeirantes-MT que estavam presos acusados de extorsão. A decisão foi do Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP – Sexta Turma) que acabou acatando todos os argumentos de defesa do renomado advogado Valber Melo, que impetrou os 5 (cinco) hábeas corpus em favor dos vereadores e ex-vereadores. Os vereadores Adenilson Lucio Otenio e o Vereador Jeremias M.Baiocho estavam presos desde o dia 08/04/2009 juntamente com outros três ex- vereadores envolvidos na suposta extorsão ao ex prefeito de Nova Bandeirantes em Dezembro de 2.008. Os cinco sofrem ação da justiça por Corrupção passiva proposta pelo Ministério Público Estadual. <a href="http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=296070" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista</h3> O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços, a princípio, três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. O relator do recurso foi o ministro Pedro Paulo Manus. De acordo com o ministro relator, o artigo 3º da CLT exige, para o reconhecimento do vínculo de emprego, dentre outros requisitos, a prestação de serviços não eventual. <a href="http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/11468/TST-afasta-vinculo-de-emprego-concedido-a-diarist%3Cbr%20/%3E" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Cassação de Roberto Góes: Decisão vai ao TSE </h3> Terminou agora há pouco o julgamento que decidiu pela manutenção da cautelar n. 80/2008, assinada pelo Desembargador Carmo Antonio que mantém o prefeito Roberto Góes no cargo, embora constem contra ele três sentenças desfavoráveis, todas decidindo pela cassação do registro de sua candidatura a prefeito no pleito de 2008. O julgamento tinha sido suspenso no dia 16 por um pedido de vistas feito pelo desembargador Ednardo Souza, a quem cabia o voto de minerva. Sob o argumento de garantir o bom andamento da administração pública municipal, Ednardo manteve Góes no cargo. <a href="http://www.amapa.net/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=356:cassacao-de-roberto-goes-decis%3Cbr%20/%3Eo-vai-ao-tse&amp;catid=30:politica&amp;Itemid=69" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Inaugurado fórum do trabalho em Sinop </h3> Foi inaugurada, agora há pouco, a sede do Fórum Trabalhista, na avenida dos Ingás (próximo a Catedral). O presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso, João Carlos Ribeiro de Souza, disse que a nova estrutura proporcionará, "principalmente, maior conforto e condições de trabalho a servidores, juízes e advogados". O prédio recebeu o nome do desembargador Geraldo de Oliveira, o primeiro presidente do TRT no Estado, que também esteve na solenidade.. "Sinto-me muito orgulhoso, honrado, e recebo com humildade como se fosse uma graça de Deus, não pelos meus méritos mas pela vontade dos meus pares que me prestaram essa homenagem muito significativa", disse, acrescentando elogios ao município. <a href="http://www.sonoticias.com.br/mostra.php?id=86166" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Adiado julgamento de banqueiro do jogo do bicho no Rio</h3> RIO DE JANEIRO - O julgamento do contraventor Rogério Andrade, marcado para esta terça-feira (28), foi adiado e a nova data ainda não foi definida. Ele é sobrinho do também banqueiro do jogo do bicho Castor de Andrade, já falecido. Acusado de ser um dos chefes da máfia de caça-níqueis no Rio de Janeiro, Rogério está preso em Bangu Oito, no complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele iria a júri popular hoje no processo em que é apontado como mandante da morte de seu primo, Paulinho Andrade, em outubro de 1998, na Barra da Tijuca. O julgamento não foi realizado porque o advogado de Rogério, Luiz Carlos da Silva Neto, não compareceu ao tribunal. <a href="http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=3&amp;id_noticia=283116" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Aumento de bancadas e criação de tribunal serão articulados simultaneamente</h3> O principal ponto do acordo que permitiu o estabelecimento do critério de representação cidadã no Parlamento do Mercosul está contido no primeiro artigo do projeto de recomendação ao Conselho do Mercado Comum. Segundo o artigo, a proporcionalidade atenuada, a criação do Tribunal de Justiça do bloco e a ampliação das atuais atribuições do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) devem ser articuladas de forma simultânea. Desta forma, procurou-se evitar que o atendimento à principal proposta brasileira - de estabelecimento de bancadas maiores para países mais populosos - ocorresse sem levar em conta a principal reivindicação paraguaia, ou seja, a de fortalecimento da esfera judicial do Mercosul. <a href="http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=90354&amp;codAplicativo=2" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Pablo Stolze fala sobre “Responsabilidade civil” na Capital</h3> A presença do Juiz de Direito e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, Pablo Stolze, no III Congresso Sul-mato-grossense de Direito, evento organizado por Puccinelli Centro de Estudos Jurídicos, está sendo aguardada com muita expectativa. Os organizadores do congresso esperam reunir mais de duas mil pessoas durante os dias 07 e 08 de maio no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Na sexta-feira, dia 8 de maio, às 17h30min, no Palácio Popular da Cultura, Stolze irá discorrer sobre “RESPONSABILIDADE CIVIL – VERDADES E MENTIRAS SURPREENDENTES” para um público que certamente irá ocupar todos os espaços. <a href="http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&amp;id=11035" target="_blank">Leia mais</a> <hr> </div> <div class="noticia"> <h3>Mãe processa Renascer em R$ 1,37 mi por morte de adolescente</h3> SÃO PAULO - A mãe de uma adolescente de 14 anos, que morreu na queda do teto da igreja Renascer, em São Paulo, pediu na Justiça uma indenização de R$ 1,37 milhão por sua morte. Segundo o Tribunal de Justiça, a ação foi protocolada nesta tarde. A igreja não foi encontrada para comentar. O teto do templo da Renascer, localizado no bairro do Cambuci região central de São Paulo ruiu e caiu em cima de fiéis no dia 18 de janeiro deste ano, matando nove mulheres e ferindo mais de cem pessoas. Ainda de acordo com o TJ, a autora da ação é Elaine Lacerda do Nascimento Uchoa de Britto, mãe de Gabriela Lacerda do Nascimento Uchoa Britto, 14 anos, que morreu na tragédia. <a href="http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/04/27/e270423818.asp" target="_blank">Leia mais</a> </div> 0 2009-04-29T07:34:37Z 2009-04-29T07:31:00Z 315368 sinopse-da-anamages 2009-04-29T07:34:37Z 1 1 2009-04-29T07:34:37Z