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Desde a implementação da Súmula Vinculante, criada pela Emenda Constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário), o Supremo Tribunal Federal (STF) já editou 13 dessas súmulas. Somente em 2008 foram publicadas 10 súmulas. A última delas proibe a prática do nepotismo nos Três Poderes da União, mas também há as que vedam o uso de algemas em presos não perigosos e o atrelamento de benefícios ao valor do salário-mínimo. Com isso, a Corte pôde iniciar, também, uma contenção...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou quase 5% mais processos neste ano que em 2007. O número representa 26,33% a mais dos que os processos que deram entrada em 2008. Muitos desses casos decididos pelo STJ neste ano atingem diretamente o dia-a-dia do cidadão. Dos 345 mil processos julgados, a Secretaria de Comunicação Social destacou algumas das principais decisões proferidas pelo Tribunal da Cidadania, além de casos de repercussão nacional. Durante o ano, foram 2.133 notícias ...

Domingo, 21/12/2008 John e Carol nunca tinham trabalhado. Eles iniciaram em um emprego temporário e vão ter que vender muito para faturar a comissão. Veja também, o Amigo Oculto do Me Leva Brasil.

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal. Corte Especial SÚMULA N. 365-STJ. A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual. Rel. Min. Fer...

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal. Corte Especial HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ÍNFIMOS OU EXAGERADOS. É cediço que a jurisprudência deste Superior Tribunal, em hipóteses excepcionais, admite que os honorários advocatícios arbitrados em valores ínfimos ou exagerados podem ...

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial ERESP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A Corte Especial reiterou o entendimento de que não há como alterar o quantum dos honorários advocatícios em embargos de divergência, uma vez que sua fixação tem como parâmetro situa...

Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) divulgou hoje (10) o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2008. O documento é um relatório das 93.872 reclamações fundamentadas que os Procons de todo o país receberam entre setembro de 2007 e agosto de 2008. Essas reclamações já formavam cadastros estaduais e municipais e envolvem 8.518 fornecedores de produtos e serviços. As empresas de telefonia e de cartões de crédito estão entre as que mais preocupam os órg...

10 de Novembro de 2008 - 05h40 - Última modificação em 10 de Novembro de 2008 - 05h39 Da Agência Brasil Brasília - A Receita Federal libera hoje (10), a partir das 9h, consulta ao penúltimo lote re...