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STJ: valor da causa não é o único critério de fixação da competência dos Juizados Especiais Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12 de Maio de 2009 A DECISÃO (fonte: www.stj.jus.br ) Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o... Ajufe participa do Seminário de Inst...

Brasília - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse hoje (15) que seu futuro político será decidido no referendo, quando os venezuelanos votam para a aprovação ou não do fim do limite à reeleição para os chefes do Poder Executivo. "Venho consciente de que aqui, hoje, entre outras coisas importantes, se está decidindo meu destino político e, para mim, como soldado desta luta, é algo importante", afirmou Chávez, após votar no bairro de 23 de Enero (23 de Janeiro), na periferia de Carac...

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