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Na semana que marcou os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e os 40 do AI-5, discutiu-se se é a hora de rever a Lei da Anistia Política e encontrar os torturadores do Regime Militar?

Natal - Quase meio século após ser deposto da Presidência da República pela ditadura militar, João Goulart recebeu anistia política. A decisão foi tomada em julgamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizado hoje (15). A viúva do ex-presidente, Maria Teresa Goulart, também foi anistiada. Esta foi a primeira vez que um ex-presidente da República é anistiado por perseguição política. O fato torna-se histórico também pelo fato de a deposição de Goulart ter sido o marco do...

Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Natal - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (15) que a concessão da anistia política ao presidente deposto pelo regime militar, João Goulart, representa uma “reparação” do estado brasileiro. “João Goulart foi um homem injustamente cassado, perseguido e derrubado por meio...

Caso Herzog Membros do MPF-SP divergem sobre revisão da anistia por Daniel Roncaglia Nem o Ministério Público Federal de São Paulo fechou consenso sobre a punição dos crimes políticos cometidos durante a ditadura militar. Parecer assinado pelo procurador Fábio Elizeu Gaspar posiciona-se contra a abertura de uma Ação Penal para investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog. O seu entendimento é que, com a Lei de Anistia, de 1979, os acusados do crime não podem mais ser condenados cri...

Associação Nacional dos Magistrados Estaduais OPINIÃO ACERCA DO MANIFESTO DE JURISTAS SOBRE O ALCANCE DA LEI DE ANISTIA. Lauro Augusto Moreira Maia, Juiz de Direito. Vice-presidente da ANAMAGES "Vem por aqui" — dizem-me alguns com os olhos doces Estendendo-me os braços, e seguros De que seria bom que eu os ouvisse Quando me dizem: "vem por aqui!" Eu olho-os com olhos lassos, (Há, nos olhos meus, ironias e cansaços) E cruzo os braços, E nunca vou por ali... (...) ...

Brasília - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, em sessão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que julga processos de religiosos e outros cidadãos perseguidos pela ditadura militar Foto: Marcello Casal Jr./ABr O presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, pastor Sinodal Möller, entrega exemplar da bíblia ao presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Foto: Marcello Casal Jr....

Marcello Casal Jr./ABr Brasília - O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em sessão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que julga processos de religiosos e outros cidadãos perseguidos pela ditadura militar.