Tudo

STJ: valor da causa não é o único critério de fixação da competência dos Juizados Especiais Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12 de Maio de 2009 A DECISÃO (fonte: www.stj.jus.br ) Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o... Ajufe participa do Seminário de Inst...

Priscilla Mazenotti Repórter da Agência Brasil Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF0 deve acompanhar a decisão do Ministério da Justiça de conceder refúgio político ao ex-ativista de esquerda e escritor italiano Cesare Battisti. A opinião é da professora de relações internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco, Denilde Oliveira Holzhacker. “Há uma norma interna de que o Judiciário brasileiro acata as decisões tomadas pelo Ministério da Justiça sobre asilo...

Brasília - O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para expressar seu profundo “estupor” e “amargura” pela decisão do governo brasileiro de conceder asilo político a Cesare Battisti. O asilo foi concedido terça-feira (13) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro,, depois de recursos da defesa de Battisti contra decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), no qual o pedido em favor do italiano fora negado por três votos a dois. ...