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STJ: valor da causa não é o único critério de fixação da competência dos Juizados Especiais Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12 de Maio de 2009 A DECISÃO (fonte: www.stj.jus.br ) Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o... Ajufe participa do Seminário de Inst...

Os irmãos Guto, Diego, Paulo e o sobrinho César na festa do casamento que aconteceu no Ritz Hotel, em Juiz de Fora. Confraternização bonita e poderosa.

Os irmãos Guto, Diego, Paulo e o sobrinho César na festa do casamento que aconteceu no Ritz Hotel, em Juiz de Fora. Confraternização bonita e poderosa.

Os irmãos Guto, Diego, Paulo e o sobrinho César na festa do casamento que aconteceu no Ritz Hotel, em Juiz de Fora. Confraternização bonita e poderosa.

É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens de acordo com o Código Civil de 1916 (CC/16). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu ao recurso de uma filha e manteve a decisão de segunda instância que reconheceu a validade das doações feitas pelo pai (já falecido) à segunda esposa, com a qual foi casado sob o regime de separação obrigatória de bens. A filha recorreu ao STJ ap...

A Polícia paquistanesa interrompeu um casamento que estava sendo realizado entre duas crianças de seis e quatro anos.

Governo dos EUA só contratou juízes contra o aborto Três altos cargos do Departamento de Justiça dos EUA converteram dezenas de entrevistas de trabalho em interrogatórios políticos que incluiam questões sobre o aborto e o casamento homossexual. Só eram contratadas as pessoas inequivocamente conservadoras, apesar dos cargos em questão serem "de carreira" e não de nomeação política, violando assim as leis federais. Três ex-funcionários do Departamento de Justiça dos EUA violaram as lei...