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RESP 140578 - Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por litigância de má-fé imposta a advogado em ação de usucapião. Os ministros entenderam que os danos causados pela conduta do advogado devem ser aferidos em ação própria para essa finalidade, sendo vedado ao magistrado, no próprio processo em que fora praticada a conduta de má-fé ou temerária, condená-lo. No ano de 1988, foi ajuizada uma ação de usucapião na 2ª Vara de Registros Pú...

Elaine Patrícia Cruz Repórter da Agência Brasil São Paulo - O procurador da República Rodrigo de Grandis disse hoje (19), ao chegar à 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que espera a condenação do banqueiro Daniel Dantas, do ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e do professor Hugo Chicaroni pelo juiz Fa...