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Direito das liberdades Supremo garantiu presunção de inocência e não aboliu prisão Recurso pendente STF ainda pode determinar nova eleição na Paraíba Pedido de desculpas Paulo Henrique Amorim se retrata para Zacharias Toron Defesa prévia Ex-procurador-geral da União consegue anular Ação Penal Ofensa por e-mail Promotor de Justiça catarinense é condenado a indenizar juiz Escolha democrática Conselheiro defende que juízes participem de escolha...

Fim do mistério Joaquim Barbosa receberá homenagem de tia de Roseana Para o arquivo TJ paulista absolve juiz acusado de desacatar policial militar Poder da advocacia D´Urso vai concorrer ao terceiro mandato na OAB-SP Convocação extraordinária MPF é a favor de ação contra FHC por gastos no Congresso Preso político SP é condenado a aumentar indenização de ex-preso político Condição prevista Exclusão do Refis pode ser notificada pela internet 12/02 21:38...

Acesso limitado Supremo pode criar obstáculo para receber advogados Portas abertas Ricardo Lewandowski vai continuar recebendo advogados Excesso de poder O erro não está nas decisões, mas no sistema judicial Mercado concentrado Em 2008, fusões e aquisições movimentaram R$ 65 bilhões Burocracia simplificada Cartórios adotam medidas para facilitar a vida do cidadão Riqueza do telefone Juizado de Anaurilândia manda empresa pagar R$ 1,6 milhão 09/02 23:5...

Notícias jurídicas TRT da 14ª Região é o mais rápido do país, segundo o ministro Dalazen O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região tem o andamento processual mais rápido da Justiça do Trabalho, segundo o corregedor-nacional da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. A constatação foi feita depois de uma correição de quatro dias feita na Justiça de Rondônia e do Acre. D... MPF defende fim de ação contra proibiçã...

Fórum trabalhista MP paulista quer pena maior para ex-sócios da Incal Apoio parcial PGR conclui que drogarias podem vender mais que remédios Caso Legacy MPF pede condenação dos pilotos do Legacy por negligência 05/02 20:46 OAB-SP anula duas questões do Exame 137 e divulga nova lista na sexta 05/02 20:01 Viúva terá de devolver R$ 1 milhão ao INSS por pensão paga a mais 05/02 17:49 PTB vai à Justiça para tentar reaver cargo de deputado federal 05/02 17:03 ...

Troca de pauta STJ define quando advogado pode pedir para adiar sessão Fase encerrada Desembargadores presos no Espírito Santo ganham liberdade Mães e filhos Governo regulamenta licença-maternidade de seis meses Influenciado pela crítica Joaquim Barbosa não vai julgar caso da Tribuna da Imprensa Assinatura reserva Juiz federal é condenado a nove anos por falsificar documentos Documento público Íntegra da decisão tem de ser anexada ao recurso, diz STF ...

Nicolau dos Santos pede no STF revogação de prisão preventiva Deputados do Rio querem quebrar sigilo de acusados de milícia Negada nova liminar para soltar ex-senador Mário Calixto Procurador pede que União intervenha em greve da polícia de SP Assembléia paulista contesta resolução sobre previdência Técnicos aposentados da Receita perdem direito a gratificação Lei sobre empresas estrangeiras não mudou a situação Empresa é condenada por intimidar motorista de...

TJ não pode pagar segurança particular para desembargadores Advogados públicos defendem parecer da AGU sobre anistia Supremo não julga pagamento de honorário antes de precatório Mantida ação contra prefeito reeleito acusado de homicídio STJ vai examinar contratação de 5 mil servidores sem concurso É preciso lei para garantir emprego para funcionário com Aids Empresa pode vendar água em garrafão de outra marca Amagis não merecia represálias do Tribunal de Jus...

Direito de defesa Advogado pode participar de todas audiências do processo Concreto judicial Mais de 900 ações dificultam andamento de obras do PAC Escutas telefônicas CPI das Escutas reclama do STF por prejudicar seu trabalho Fotos inconvenientes Google é processado por resultado de busca na internet Conflito de poderes CCJ rejeita decisão do TSE de cassar deputado infiel Linhas combinadas TAM e Gol suprimem rotas para evitar concorrência, diz MPF ...

Cerveja e chope Cervejarias são acionadas por danos causados à saúde Ranking de escritórios Empresas preferem escritórios que fazem serviço completo ABC tributário Veja quais são os tributos que os advogados têm que pagar Homem da Justiça Juizes são mais liberais hoje do que antigamente Partido da continuidade De 20 candidatos à reeleição nas capitais, só um não vence Eleições 2008 Marta e Kassab respondem a mais de 30 ações em São Paulo ...