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Brasília - Está na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União o texto que altera os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados da indústria automobilística. De acordo com o Decreto n.º 6.687, carros de até mil cilindradas, que pagavam alíquota de 7% de IPI, estarão isentos do tributo entre 15 de dezembro deste ano e 31 de março de 2009. Para os carros com até duas mil cilindradas, a taxa cai dos atuais 13% para 6,5% (a gasolina) e de 11% para 5,5% (a álcoo...

Brasília - Está na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União a norma que acrescenta dispositivos à legislação que pune crimes ambientais. O texto altera o Decreto n.º 6.514 de julho deste ano. O Decreto n.º 6.686, publicado hoje, suspende até dezembro de 2009 os embargos de ocupação irregular, mediante pedido de regularização da reserva legal. Além disso, quem fizer manejo florestal sem autorização prévia está sujeito à multa de R$ 1 mil por hectare ou fração.

Brasília - Está na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União a Medida Provisória n.º 449 que anistia dívidas de contribuintes de até R$ 10 mil com a União, contraídas até 31 de dezembro de 2007, e vencidas há cinco anos ou mais. A proposta foi apresentada em 1o de julho deste ano, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho Político. Além do perdão da dívida de pequenos devedores, a MP inclui decisões como a de liberar mais R$ 5 bilhões para exportadores, por...

Da Agência Brasil Brasília - Está na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União a legislação que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rígida a punição para o crime de pedofilia. De acordo com a Lei n.º 11.829, situações como o armazenamento de fotos, o financiamento da produção e o a...

Tem o par de orelhas mais iconográfico da animação mundial, é o rato entre os ratos protagonistas do cinema e da banda desenhada. Mickey celebra oitenta anos na terça-feira desde que apareceu em «Steamboat Willie», em 1928. Segundo recorda a agência Lusa, a 18 de Novembro de 1928, em Nova Iorque, era exibido o primeiro filme de animação sonorizado, «Steamboat Willie», uma paródia a um filme de Buster Keaton que dá a conhecer um pequeno roedor, preto, de calções e sapatos. Nesse mesmo an...

Uma obra de Pablo Picasso em técnica mista sobre papel, «Cabeça», de 1964, vai ser leiloada dia 19 pela Leiria e Nascimento,em Lisboa, por um valor-base de licitação de entre 80 mil e 120 mil euros, noticia a Lusa. Adquirido directamente ao pintor espanhol em 1967 por Gerda Schmidtt, o quadro, assinado e datado - 12.1.64 - foi vendido à família do actual proprietário, não identificado, pela Galeria Andrew Crispo, em Nova Iorque, em 1973. Seguir lendo>>

Da Agência Brasil Brasília - Os interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) pode se inscrever até o dia 14 de novembro. A Portaria n.º 192, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, publicada na edição de hoje (24) do Diário ...

Da Agência Brasil Brasília - Está na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União a republicação do edital de leilão para a concessão das instalações de transmissão do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia. A norma adia a concorrência para o dia 28. A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu muda...

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (17) as mudanças nas regras dos depósitos compulsórios. O Conselho Monetário Nacional (CMN) acrescentou ontem (16) três exigências à regulamentação da Medida Provisória 442, editada no último dia 6. De acordo com a Resolução n.º 3.622, a partir de agora nas operações com moeda estrangeira, o BC poderá determinar que os recursos sejam direcionados, no todo ou em parte, para operações de comércio exterior, e definiu que as debêntures utiliz...

Da Agência Brasil Brasília - Está publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União a atualização da Lei do Estágio. De acordo com a Lei n.º 11.788, a partir de agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares. ...