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Brasília - Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98, de 2007), que isenta de impostos a produção de compact discs (CDs) e vídeos digitais (DVDs) de artistas brasileiros, poderá ser votada na quarta-feira (17) na Comissão Especial, que analisa a matéria. A proposta, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), tem como objetivo fortalecer a produção brasileira e evitar a pirataria. “Nós teremos um produto final vendido ao consumidor mais barato, porque uma boa parte dos R$ 25, R$ 30 qu...

Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil Brasília - O presidente em exercício, José Alencar, assinou hoje (14) medida provisória que prorroga o prazo para que empresas paguem os impostos federais. A MP será publicada na segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. Na semana passada, o ministro da Faze...

Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - A Receita Federal confirmou que pretende entregar até amanhã (4) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, estudo sobre a dilatação do prazo para o pagamento de impostos federais e os impactos que a medida pode causar na arrecadação. A medida seria mais uma iniciativa para ajudar o...

Enviado por Márques Bevilacqua Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - A Receita Federal não tem estudos para dilatar o prazo para o recolhimento de impostos federais como forma de ajudar o setor produtivo diante da crise. Segundo a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ...