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Informativo STF Brasília, 20 a 24 de abril de 2009 - Nº 543. SUMÁRIO Plenário Intervenção de “Amicus Curiae”: Limitação e Data da Remessa dos Autos à Mesa para Julgamento Embargos de Declaração e Modulação dos Efeitos em ADI - 5 Embargos de Declaração: Modulação dos Efeitos em ADI e §§ 1º e 2º do Art. 84 do CPP Repercussão Geral Lei 10.438/2002: Encargo de Capacidade Emergencial e Constitucionalidade - 1 Lei 10.438/2002: Encargo de Capacidade Emergencial e C...

Período: 20 a 24 de abril de 2009. Primeira Seção RECURSO REPETITIVO. IR. FÉRIAS. A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou que os valores recebidos a título de férias proporcionais e o respectivo terço constitucional são indenizações isentas de pagamento do imposto de renda. Precedentes citados: REsp 896.720-SP, DJ 1º/3/2007; REsp 1.010.509-SP, DJ 28/4/2008; AgRg no REsp 1.057.54...

Informativo Nº: 0390 Período: 6 a 17 de abril de 2009. Corte Especial AÇÕES. CAUTELAR. PRINCIPAL. EFEITOS. APELAÇÃO. A questão cinge-se a estabelecer em que efeitos deve ser recebido o recurso de apelação interposto contra o capítulo da sentença que julgou a medida cautelar, nas hipóteses de julgamento simultâneo, em sentença única, da medida cautelar e da ação principal. Inicialmente se esclarece que, para a definição da questão, é necessário harmonizar a re...

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. Discutem-se, em embargos de divergência, duas matérias, uma processual, se são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por maioria, reforma sentença de mérito em sede de remessa necessári...

Informativo STF Brasília, 9 a 13 de fevereiro de 2009 - Nº 535. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste tra...

Informativo Nº: 0383 Período: 9 a 13 de fevereiro de 2009. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção RECURSO REPETITIVO. NOTIFICAÇÃO. REFIS. Trata-se de recurso repetitivo submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução n. 8/2008 do STJ em que a Seção reafirmou a jurisprud...

Informativo Nº: 0382 Período: 2 a 6 de fevereiro de 2009. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial PRAZO. EMBARGOS. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO. DEPÓSITO. Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial proveu os EREsp no sentido de que, efetuado o depósito em garantia, a contagem do prazo par...

Informativo STF Brasília, 2 a 6 de fevereiro de 2009 - Nº 534. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. , SUMÁRIO Plenário Proposta de Súmula Vinculante e ...

Informativo Nº: 0381 Período: 15 a 19 de dezembro de 2008 As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial RECURSO REPETITIVO. DESISTÊNCIA. A Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu que, submetido o recurso ao disposto na Resolução n. 8/2008-STJ e no art. 543-C d...

Juiz selecionado pela ENM participa de diversos eventos em Lisboa O juiz da Vara de Família de Piraquara (PR) Ruy Alves Henriques Filho, selecionado pela AMB e pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) para fazer o doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, vem participando de diversas atividades, como o Encontro Luso-Brasileiro de Direito, que aconteceu nos dias 14,15 e 16 de janeiro. O evento contou com a participação do ministro Cesar Peluso, do...