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O delegado da Polícia Federal (PF) Cesar Augusto Gomes Gaspar, ex-chefe da Delegacia da PF em Volta Redonda (RJ), preso preventivamente desde 25 de setembro do ano passado sob acusação de suposto envolvimento com uma quadrilha suspeita de adulterar combustíveis e sonegar impostos na região sul-fluminense e em São Paulo desbaratada pela PF, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 97428, com pedido de liminar, pedindo sua imediata soltura. A defesa alega que...

Cópias autenticadas, carimbos visíveis, certidões. O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente. Mas o avanço da tecnologia sobre todas as áreas do conhecimento humano pesou em uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros eleme...