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STJ: valor da causa não é o único critério de fixação da competência dos Juizados Especiais Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12 de Maio de 2009 A DECISÃO (fonte: www.stj.jus.br ) Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o... Ajufe participa do Seminário de Inst...

28/1/2009 08:59:18 Comissão de Direitos Humanos da AMB se reúne em Belém (PA) Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da AMB aproveitaram a participação no 5º Fórum Mundial de Juízes, em Belém (PA), para se reunirem. Informalmente, a maioria dos representantes das associações filiadas à entidade reafirmaram metas para 2009 estipuladas na última reunião do ano passado. “Fizemos a reunião em dezembro e traçamos metas. Agora, aproveitando que muit...

No dia 4 de janeiro de 1909, magistrados do Império Alemão decidem fundar a Liga Alemã de Juízes (DRB). Associação visa atender interesses econômicos e sociais, além de proteger e fomentar a independência da categoria. Depois que o Código Penal alemão entrou em vigor no dia 15 de maio de 1871 e o Código Civil no dia 1º de janeiro de 1900, vários juízes e promotores do Império Alemão consideraram premente que a categoria se organizasse em nível nacional. Eles objetivavam uma particip...

Conheça o 5º Fórum Mundial de Juízes O Fórum Mundial de Juízes é uma instância mundial de referência para todos os operadores de Direito. É o principal canal que dá vez e voz para a questão da democracia no âmbito do poder judiciário e luta pela efetiva independência dos juízes, com especial atenção para o que acontece na América Latina. O evento, idealizado pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), é integrante do Fórum Social Mundial e tem apoio de diversas entidades brasi...

Marco Antônio Soalheiro Repórter da Agência Brasil Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, hoje (26), o afastamento dos magistrados supostamente envolvidos num esquema de venda de sentenças para favorecer uma organização criminosa que explorava jogos ilegais.O afastamento terá que se...

Os juízes decidiram rejeitar a participação dos magistrados em órgãos desportivos e em cargos de confiança política através da aprovação por unanimidade do compromisso ético, no congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, este sábado, diz a Lusa. Um dos comentários contidos no Compromisso está relacionado com a integridade e refere que «a participação em actividades cívicas externas às funções do juiz, mesmo que não haja objectivamente risco para a sua imparcialidade, é rejeitad...

Interstício da discórdia Promoção de juízes provoca trombada entre TJ do Rio e CNJ por Marina Ito A promoção de juízes para ocupar varas na capital e em outras cidades próximas no Rio de Janeiro está gerando conflito entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional de Justiça. A decisão do CNJ de suspender a promoção e a atitude do TJ de recorrer ao Supremo Tribunal Federal resultaram em troca de farpas entre os dois. O CNJ já encaminhou o caso para a Correg...

20.10.08 | por Clediney Silva | Categorias: Notícias Campanha que desrespeitou direitos fundamentais foi realizada pela AMB Desembargador Elpídio Donizetti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) “Depois da tal campanha da lista suja a receptividade para as nossas reivindicações se reduziu sensivelmente, mas de qualquer forma não se pode negar o prestígio da magistratura perante o Legislativo e, por isso, creio que conseguiremos vencer as resistências.”...

Em extensa reportagem o Expresso revela os bastidores da resposta do Governo ao crime violento. Uma alteração criativa que teve o condão de salvar a face de Alberto Costa, fintar os magistrados e agradar às polícias. Os assaltos multiplicavam-se, os chefes das polícias pressionavam, as televisões abriam noticiários e os sindicatos do setor responsabilizavam as leis penais. O próprio Presidente se pronunciou e o procurador-geral da República anunciava uma comunicação. Ao mesmo tempo, o ...