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Hay 16 artículos con el tag jurídico en el blog Tudo. Otros artículos en La Comunidad clasificados con jurídico

Notícias do Consultor Jurídico (Conjur)

Escrito por: Bevilacqua el 19 Feb 2009 - URL Permanente

Direito das liberdades Supremo garantiu presunção de inocência e não aboliu prisão Recurso pendente STF ainda pode determinar nova eleição na Paraíba Pedido de desculpas Paulo Henrique Amorim se retrata para Zacharias Toron Defesa prévia Ex-procurador-geral da União consegue anular Ação Penal Ofensa por e-mail Promotor de Justiça catarinense é condenado a indenizar juiz Escolha democrática Conselheiro defende que juízes participem de escolha...

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Notícias do Consultor Jurídico (Conjur)

Escrito por: Bevilacqua el 13 Feb 2009 - URL Permanente

Fim do mistério Joaquim Barbosa receberá homenagem de tia de Roseana Para o arquivo TJ paulista absolve juiz acusado de desacatar policial militar Poder da advocacia D´Urso vai concorrer ao terceiro mandato na OAB-SP Convocação extraordinária MPF é a favor de ação contra FHC por gastos no Congresso Preso político SP é condenado a aumentar indenização de ex-preso político Condição prevista Exclusão do Refis pode ser notificada pela internet 12/02 21:38...

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Notícias do Consultor Jurídico (Conjur)

Escrito por: Bevilacqua el 10 Feb 2009 - URL Permanente

Acesso limitado Supremo pode criar obstáculo para receber advogados Portas abertas Ricardo Lewandowski vai continuar recebendo advogados Excesso de poder O erro não está nas decisões, mas no sistema judicial Mercado concentrado Em 2008, fusões e aquisições movimentaram R$ 65 bilhões Burocracia simplificada Cartórios adotam medidas para facilitar a vida do cidadão Riqueza do telefone Juizado de Anaurilândia manda empresa pagar R$ 1,6 milhão 09/02 23:5...

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Consultor Jurídico

Escrito por: Bevilacqua el 07 Feb 2009 - URL Permanente

Notícias jurídicas TRT da 14ª Região é o mais rápido do país, segundo o ministro Dalazen O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região tem o andamento processual mais rápido da Justiça do Trabalho, segundo o corregedor-nacional da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. A constatação foi feita depois de uma correição de quatro dias feita na Justiça de Rondônia e do Acre. D... MPF defende fim de ação contra proibiçã...

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Notícias do Consultor Jurídico (Conjur)

Escrito por: Bevilacqua el 06 Feb 2009 - URL Permanente

Fórum trabalhista MP paulista quer pena maior para ex-sócios da Incal Apoio parcial PGR conclui que drogarias podem vender mais que remédios Caso Legacy MPF pede condenação dos pilotos do Legacy por negligência 05/02 20:46 OAB-SP anula duas questões do Exame 137 e divulga nova lista na sexta 05/02 20:01 Viúva terá de devolver R$ 1 milhão ao INSS por pensão paga a mais 05/02 17:49 PTB vai à Justiça para tentar reaver cargo de deputado federal 05/02 17:03 ...

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Jurisprudência Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Ementário 25

Escrito por: Bevilacqua el 24 Dic 2008 - URL Permanente

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 25/2008 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br Rua Dom Manuel n.º 29, 4º andar. Ementa nº 1 - ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO / MORTE DO FETO Ementa nº 2 - BOMBEIRO MILITAR / PERDA DO CARGO PUBLICO Ementa nº 3 - CONCUSSAO E EXTORSAO / DISTINCAO Eme...

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Tags: chamado status dignitatis, ementário, jurisprud ncia, criminal, 25 2008, comiss o, presidente, des, ronald, dos, santos, valladares, organizaç o, serviço, publicaç o, dgcon sejur, da, divis o, gest o, acervos, jurisprudenciais, dgcon dijur, dijur tj rj gov br, rua, dom, manuel, n a, 29, 4a, andar, ementa, 1, aborto, provocado, terceiro, morte, do, feto, 2, bombeiro, militar, perda, cargo, publico, 3, concussao, extorsao, distincao, 4, denuncia, prova, insuficiente, 5, direito, resposta, limitacao, 6, exercicio, ilegal, medicina, falsificacao, documento, particular, 7, furto, energia, eletrica, suspensao, processo, 8, latrocinio, desclassificacao, crime, 9, lei, 11340, 2006, agente, conduta, ilicita, sexo, masculino, 10, medida, semiliberdade, maioridade, civil, 11, porte, arma, fogo, compartilhamento, 12, posse, municao, atipicidade, 13, promotor, natural, ausencia, violacao, 14, recurso, interposto, pelo, ministerio, principio, independencia, funcional, m p, 15, violencia, domestica, juiz, tribunal, juri, contra, pessoa, pronúncia, manutenç o, hipótese, previsto, artigo, 125, código, penal, tutela, vida, bem, jurídico, distinto, gestante, foi, objeto, julgamento, submeteu, qual, restou, condenado, fato, conselho, sentença, ter, reconhecido, relativamente, ao, cometido, agiu, com, intento, lesioná la, tendo, vítima, verificado, culpa, n o, significa, esta, soluç o, abrange, automaticamente, aquele, perpetrado, assim, cabe, agora, júri, decidir, referentemente, teve, intenç o, comet lo, ou, assumiu, risco, produzi lo, ainda, ocorreu, título, outro, lado, materialidade, indícios, autoria, encontram se, suficientemente, demonstrados, pelas, provas, técnica, oral, colhidas, tese, defesa, é, ser, apreciada, 2008 051 00295, sentido, estrito, volta, redonda, primeira, camara, unanime, moacir, araujo, julg, 02 10 2008, inteiro, teor, sess o, íntegra, acórd o, voltar, topo, competencia, secao, nao, configuracao, ordem, denegada, acusado, pela, prática, crimes, descritos, artigos, 121, incisos, ii, iv, 129, caput, forma, 70, 155, inciso, 288, parágrafo, único, 69, todos, reprimenda, total, estabelecida, trinta, dois, 32, anos, dez, meses, reclus o, regime, inicial, fechado, quarenta, oito, 48, dias multa, equivalendo, cada, fraç o, um, quinto, 1 5, salário mínimo, vigente, à, época, decretada, termos, 92, letra, b, estatuto, repressivo, paciente, também, submetido, procedimento, administrativo, onde, concluiu, sua, exclus o, das, fileiras, respectiva, corporaç o, sendo, determinada, transfer ncia, grupamento, especial, prisional, cbmerj, uma, unidade, comum, sistema, seap desipe, habeas, corpus, alega, constrangimento, raz o, incompet ncia, autoridade, judiciária, decretou, administrativa, determinou, corpo, bombeiros, já, tais, medidas, só, poderiam, sido, ordenadas, seç o, deste, justiça, conformidade, disp e, 7a, alínea, regimento, interno, tjrj, argumentou, aliada, condenaç o, configuraria, bis, in, idem, embora, seja, tenha, praticado, ambos, estavam, folga, circunst ncias, compet ncia, processá lo, julgá lo, atribuiç es, tanto, pois, compete, processos, oriundos, justificaç o, caso, oficiais, disciplina, quando, tratar, praças, militares, réu, julgado, administrativamente, perante, avaliaç o, cavp, ante, estando, contemplada, restando, afastada, efeitos, secundários, motivada, vista, excluído, poderia, permanecer, recolhido, instituto, penitenciário, está, há, alojamento, destinado, aos, policiais, ex policiais, civis, além, ex bombeiros, assegurada, segurança, demonstrada, qualquer, ilegalidade, arbitrariedade, nbspprecedente, citado, stj, hc, 46257 sp, 07 03 2006, rhc, 17460 mg, 24 05 2005, rel, min, felix, fischer, 2008 059 04839, belford, roxo, quinta, cairo, italo, franca, david, 11 09 2008, embargos, infringentes, nulidade, concuss o, extors o, diferenoa, parcialmente, provido, unanimidade na, distinç o, atenç o, deve, voltar se, aquilo, baseia, funcionário, público, formular, exig ncia, vantagem, indevida, relaciona, promessa, mal, pode, concretizado, sujeito, ativo, graças, às, funç es, seu, tem se, como, configurado, mas, prometido, tido, extors o recurso, conhecido, condenar, embargante, ajustando se, pena, mantida, estendendo se, art, 580, decis o, co réu, unanimidade, 2007 054 00301, capital, nildson, cruz, 10 07 2008, falta, justa, causa, extincao, concedida, denúncia, petio o, contém, inadmissibilidade, ao o, sem, suporte, mínimo, informao es, assegurem, tratar se, demanda, leviana, temerária, 395, iii, conforme, redao o, 11 719 08, caracterizado, recebida, prop e, condenao o, base, meio, plano, incapaz, autorizar, emiss o, decreto, condenatório, denunciada, autora, apropriaç o, indébita, porque, supostamente, teria, permanecido, imóvel, alugado, bens, móveis, guarneceriam, referido, apartamento, alegaç o, apropriou, destes, investigaç o, logrou, determinar, relaç o, locaç o, empréstimo, suposta, propriedade, exist ncia, pudesse, apropriar, lastro, probatório, consistente, sintéticas, declaraç es, fl, 04, apenso, pretens o, ministério, demonstrar, responsabilidade, apenas, reproduç o, judicial, destas, atividade, probatória, verdade, busca, perfecto, andrés, ibáñez, valoraç o, ed, lumen, juris, rio, janeiro, 35, conjunto, meios, apóiam, reciprocamente, gerar, espírito, julgador, convicç o, maria, thereza, rocha, assis, moura, saraiva, paulo, 79, inexist ncias, infraç o, imp e, extinç o, afr nio, silva, jardim, processual, revista, atualizada, forense, 313, atingido, simples, instauraç o, somente, justificaria, diante, obra, citada, extinguir, causa ordem, 2008 059 04423, mangaratiba, geraldo, prado, 25 09 2008, liberdade, imprensa, apelao o, argumentos, veiculaç o, matéria, jornalística, ofensiva, conteúdo, inverídico, molde, denegrir, imagem, apelantes, concedeu, efeito, fundamental, constitucionalmente, garantido, obstante, notícia, veiculada, ora, apelado, gera, trata se, exposiç o, quadro, político eleitoral, mbito, sindicato, tela, presente, evidente, aus ncia, pressuposto, legal, incid ncia, 5250 67, perseguem, acertadamente, deixou, acolhido, dessa, evidenciado, acerto, atacada, mesma, totalidade, improvimento, apcrim, 2005 050 03148, araújo, em13 07 2006, ap, crim, 2006 050 02667, des roberto, guimar es, 31 10 2006, 2008 050 05165, apelacao, quarta, gizelda, leitao, teixeira, 07 10 2008, consuncao, art 282, 297, 298, exercício, irregular, concess o, atestado, médico, frequencia, piscina, clube, falsificao o, cópia, autenticada, condutas, falso, garantir, impunidade, delito, acusados, confeccionaram, apresentaram, policial, diploma, faculdade, modo, eles, foram, condenados, falsificaç o, fim, fundamento, autorizando, uso, réus, entretanto, houve, les o, interesse, uni o, porquanto, possui, potencialidade, lesiva, ofendendo, fé, pública, tutelado, art 297, considerando, flagrante, imputada, falar, juízo, quanto, absolviç o, duplo, visto, cuja, ressaltada, suposto, configurou, mero, instrumento, absorvido, princípio, consunç o, constantes, autos, contundentes, demonstrando, inequívoco, ré, exercia, ilegalmente, habitual, autorizaç o, causando, tolerado, saúde, sócios, iate, ramos, ci ncia, conhecimento, apoio, destarte, correta, recursos, providos, parte, 58298 sp, rel min gilson, dipp, 24 04 2007, 9260 sp, rel min, hamilton, carvalhido, 05 09 200, 2008 050 03269, marcus, basilio, 21 08 2008, reparacao, dano, natureza, civel, elétrica o, segundo, denunciado, incurso, nas, sanç es, 3a, c p, argumento, responsável, estabelecimento, comercial, durante, determinado, tempo, subtraído, si, elétrica, através, ligaç o, direta, consumo, empresa, lesada proposta, aceita, suspens o, 89, 9099 95, nela, incluída, condiç o, reparar, douta, magistrada, entendido, reparaç o, deveria, aç o, cível a, concessionária, sociedade, lesada, admitida, assistente, acusaç o, interp s, apelaç o, decorreria, imposiç o, suprimida, restasse, impossibilidade, financeira, disposto, 1a, 9099 95 n o, assiste, apelante, condiç es, especificadas, 9 099 95, meramente, exemplificativas, havendo, obrigatoriedade, todas, elas, duas, impor, apurou, valor, mesmo, tr s, acordo, sabia, tinha, prejuízo, próprio, sustento recurso, desprovido, 2008 050 03786, setima, maurilio, passos, braga, 26 08 2008, nbspvoto, vencido, gilmar, augusto, homicidio, latrocínio, 157, fine, preliminares, violao o, incriminao o, sentenoa, fundar se, emprestada, cerceamento, rejeio o, apreendido, pano, havia, sangue, utilizao o, dele, realizao o, exame, dna, consentimento, ofende, nemo, tenetur, detegere, elemento, encontra, desprendido, inexist ncia, coero o, interveno o, corporal, desnecessidade, intimada, formulou, quesitos, perícia, oportunidade, manifestar se, sobre, quedando se, silente, alegada, trouxe, eis, sequer, esclareceram, delitiva, relao o, baseou, depoimentos, mérito, abundantes, companhia, comparsas, une se, patrim nio, roubo, automóvel, ferem, mortalmente, desimportante, autor, disparo, fatal, agiam, desígnio, criminoso, depoimento, própria, m e, confirmar, participao o, corroborada, outras, indica, presenoa, local, evento, dolo, exacerbado, injusto, elencado, dentre, toda, demonstra, inteno o, agentes, era, roubar, desclassificao o, homicídio, impossível, tipo, qualificado, dosada, fundamentada, merece, reparo, reincidente, rejeitam, apelo, 2008 050 02040, segunda, antonio, jose, carvalho, 30 09 2008, necessidade, juizo, conflito, negativo, jurisdiç o, suscitante, juizado, viol ncia, doméstica, familiar, mulher, comarca, nova, iguaçu, suscitado, 2a, vara, procedimentos, elencados, 11 340 06, ocorrem, ilícita, for, feminino, tendo se, requisito, perpetrada, proteger, incolumidade, física, psíquica, atos, praticados, homens, tenham, finalidade, subjugá las, maior, muitas, vezes, econ mica, capitulada, 9a, figurando, mulheres, especificamente, conseguinte, agress o, casos, deverá, estar, g nero, dicç o, art 5a, penha, procedente, competente, processamento, feito, quest o, 2008 055 00089, jurisdicao, iguacu, oitava, denise, rolins, lourenco, 17 09 2008, novo, codigo, especialidade, cumprimento, sócio educativa, após, advento, fixar, 18, alterou, aplicaç o, norma, geral, revoga, contrário, afirmado, impetrante, possível, contida, 5a, eca, devendo, magistrado, considerar, caráter, protetivo, sócio educativas, objetivando, impedir, marginalizaç o, menor, afastamento, criminalidade, muito, verifica se, venha, ocorrendo, adolescente, infratora, encontra se, evadida, mais, ano, previstas, leva se, consideraç o, idade, 104, pertinente, internaç o, disposiç o, expressa, liberaç o, será, compulsória, 21, menoril, registra, posiç o, códigos, diplomas, fosse, dispositivos, normativos, comp em, aplicados, maiores, impedindo, adoç o, sob, guarda, adotantes, 40, indiscutível, jovem, adulto, atribui, filho, adotado, mesmos, direitos, deveres, inclusive, sucessórios, vez, estivesse, algumas, horas, alcançar, resolvesse, praticar, nenhuma, seria, aplicável, inimputável, até, levado, delegacia, registro, completado, nada, conhecida, improced ncia, pedido, citados, stf, 91492 rj, rel min ricardo, lewandowski, 12 06 2007, stjhc, 31540 rj, jorge, scartezzini, julgadoem, 09 03 2004, 2007 059 00535, des cairo, frança, 17 04 2007, ehc, 2007 059 01920, maurício, 2008 059 06309, 23 09 2008, segredo, possibilidade, condenaoao, numerao o, raspada, receptao o, referendada, doutrina, fornecimento, fotografia, dados, pessoais, contrafao o, documental, criminosa, conduo o, motocicleta, contendo, motor, originário, outra, posterior, aquisio o, veículo, reconhecida, autorias, materialidades, delitos, comprovadas, dosimetria, ajustada, desprovimento, apelos, defensivos 1, locomovem, via, numa, deles, armado, plenamente, pilota, máxime, possuem, incidindo, fogo 2, porta, consigo, referente, habilitaç o, conduç o, veículos, fornecido, retrato, contrafaç o, concorre, tipificado, 304, apresentou, identificou, quem, quer, intermédio, documento 3, admita, aquisiç o, comprovado, eficazmente, oficialmente, considerada, patrimonial, esse, sim, ocorrido, produzida, adquirido, receptaç o, faz, confirmada, provado, prévio, havida, fragilidade, contexto, ponto 4, desprovidos, 2008 050 01042, muinos, pineiro, perigo, munio o, 10 826 2003, defensivo, pugna, absolvio o, alegando, luz, princípios, lesividade, ofensividade, caracterizar, desarmamento, tem, objetivo, seguranoa, tipificados, 10 826 03, constituem, típica, daquele, pratica, ao es, diversos, tipos, penais, inegável, portar, quantidade, significativa, desacompanhada, traduz, real, iminente, visível, palpável, paz, social, crescente, onda, exigiu, estado, reprimisse, mercado, ilícito, armas, munio es, adotando, legítima, detém, adquire, fornece, recebe, depósito, transporta, cede, gratuitamente, empresta, remete, emprega, mantém, oculta, autorizao o, esteja, delitivas, inquestionavelmente, sustenta, apresentavam se, íntegras, eficázes, causar, ofensa, absoluta, ineficácia, impropriedade, improvido, 63354 sc, rel min laurita, vaz, 07 11 2006, 2008 050 00073, sao, joao, barra, maioria, luisa, bottrel, souza, 14 08 2008, silencio, triplamente, provada, negada, alegao o, justioa, atuou, designado, resoluo o, chefe, instituio o, atuar, atribuio o, respeitadas, leis, organizao o, interna, afronta, sil ncio, lanoou, m o, constitucional, permacer, calada, vedao o, peguntas, formuladas, respondidas, sejam, consignadas, alerta, jurados, traz, conseqü ncia, negativa, nem, considerado, fins, dado, manifestar, perguntas, rejeitadas, acolhe, vers es, existentes, manifestamente, contrária, qualificadoras, demonstradas, reconhecidas, 2008 050 03694, fatima, clemente, acao, inocorrencia, raz es, apresentadas, posteriori, membro, parquet, pugnando, admissibilidade, independ ncia, vinculado, importa, dever, buscar, tomar, necessárias, deu, chegue, regularmente, termo, controversa, apreciaç o, devolvida, este, reconhecimento, ofício, punibilidade, apelados, face, ocorr ncia, prescriç o, punitiva, 61, 2007 050 03527, bom, jayme, boente, jurisdio o, penal aplicabilidade, chamada, inobstante, esposa, companheira, agressor, tal, lei vara, especializada, melhor, aparelhada, julgar, investigar, tela aus ncia, violaç o, entendimento, supremo, federal, aludido, atendido, fixa, taxativamente, órg o, instalaç o, especializado, antes, fato se, estadual, encontrava, definida, apreço, criaç o, transformaç o, serventias, varas, especializadas, viola, xxxviii, liii, carta, magna, precedentes, doutrinário, alexandre, moraes, celso, mello, pacelli, guilherme, nucci proced ncia, un nime, 91253 ms, 16 10 2007, hc86889 sp, menezes, em20 11 2007, cc, 57838 ms, lauritavaz, 26 04 2006, 2008 055 00110, sexta, carlos, amado

Notícias do Consultor Jurídico (CONJUR)

Escrito por: Bevilacqua el 14 Dic 2008 - URL Permanente

Troca de pauta STJ define quando advogado pode pedir para adiar sessão Fase encerrada Desembargadores presos no Espírito Santo ganham liberdade Mães e filhos Governo regulamenta licença-maternidade de seis meses Influenciado pela crítica Joaquim Barbosa não vai julgar caso da Tribuna da Imprensa Assinatura reserva Juiz federal é condenado a nove anos por falsificar documentos Documento público Íntegra da decisão tem de ser anexada ao recurso, diz STF ...

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Últimas notícias do Consultor Jurídico

Escrito por: Bevilacqua el 08 Nov 2008 - URL Permanente

Nicolau dos Santos pede no STF revogação de prisão preventiva Deputados do Rio querem quebrar sigilo de acusados de milícia Negada nova liminar para soltar ex-senador Mário Calixto Procurador pede que União intervenha em greve da polícia de SP Assembléia paulista contesta resolução sobre previdência Técnicos aposentados da Receita perdem direito a gratificação Lei sobre empresas estrangeiras não mudou a situação Empresa é condenada por intimidar motorista de...

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Consultor Jurídico - CONJUR - Últimas Notícias -06-11-2008

Escrito por: Bevilacqua el 06 Nov 2008 - URL Permanente

TJ não pode pagar segurança particular para desembargadores Advogados públicos defendem parecer da AGU sobre anistia Supremo não julga pagamento de honorário antes de precatório Mantida ação contra prefeito reeleito acusado de homicídio STJ vai examinar contratação de 5 mil servidores sem concurso É preciso lei para garantir emprego para funcionário com Aids Empresa pode vendar água em garrafão de outra marca Amagis não merecia represálias do Tribunal de Jus...

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Boletim Consultor Jurídico - CONJUR

Escrito por: Bevilacqua el 30 Oct 2008 - URL Permanente

Direito de defesa Advogado pode participar de todas audiências do processo Concreto judicial Mais de 900 ações dificultam andamento de obras do PAC Escutas telefônicas CPI das Escutas reclama do STF por prejudicar seu trabalho Fotos inconvenientes Google é processado por resultado de busca na internet Conflito de poderes CCJ rejeita decisão do TSE de cassar deputado infiel Linhas combinadas TAM e Gol suprimem rotas para evitar concorrência, diz MPF ...

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