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Informativo Nº: 0383 Período: 9 a 13 de fevereiro de 2009. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção RECURSO REPETITIVO. NOTIFICAÇÃO. REFIS. Trata-se de recurso repetitivo submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução n. 8/2008 do STJ em que a Seção reafirmou a jurisprud...

A DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO CONHECIMENTO noticia à comunidade jurídica que o Ementário de Jurisprudência Cível nº 05/2009, organizado pelo Serviço de Publicação de Jurisprudência - SEJUR, da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR), sob a supervisão da Comissão de Jurisprudência, presidida pelo Desembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES, encontra-se inserido no Banco do Conhecimento do PJERJ. Ementário de Jurisprudência Cível...

A DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO CONHECIMENTO noticia à comunidade jurídica que o Ementário de Jurisprudência Cível nº 04/2009, organizado pelo Serviço de Publicação de Jurisprudência - SEJUR, da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR), sob a supervisão da Comissão de Jurisprudência, presidida pelo Desembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES, encontra-se inserido no Banco do Conhecimento do PJERJ. Ementário de Jurisprudência Cível n...

DGCON A DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO CONHECIMENTO noticia à comunidade jurídica que o Ementário de Jurisprudência Criminal nº 02/2009, organizado pelo Serviço de Publicação de Jurisprudência - SEJUR, da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR), sob a supervisão da Comissão de Jurisprudência, presidida pelo Desembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES, encontra-se inserido no Banco do Conhecimento do PJERJ. EMENTÁRIO DE JURISP...

Em conversa com a imprensa na tarde desta quarta-feira (4), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse entender que não seria nenhuma incoerência uma eventual mudança de jurisprudência da Corte Suprema no caso da Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti. Segundo o ministro, a Corte pode rever entendimentos anteriores. Celso de Mello foi o primeiro relator do caso, que começou a tramitar no Supremo em fevereiro de 2007 (PPE 581). Mas, em outub...

Enviado por Bevilacqua Trata-se de página magnífica do Superior Tribunal de Justiça que merece ser publicada para maior divulgação dos grandes themas que são postos sob dialética naquela Corte. Jurisprudência/STJ Secretaria de Jurisprudência Jurisprudência em Destaque Com o objetivo de divulgação dos precedentes de maior relevância ou repercussão na Corte, são apresentados, aqui, destaques da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Os acórdãos foram...

Informativo Nº: 0380 Período: 8 a 12 de dezembro de 2008. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal. Primeira Seção PARQUE ESTADUAL. CRIAÇÃO. IMÓVEIS PARTICULARES. Em razão da criação de parque estadual em área que abrange imóveis pertencentes a particulares, discute-se a configuração da desapropriaç...