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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve o andamento da ação penal em que um delegado da Polícia Federal é acusado de integrar quadrilha que beneficiava fraudadores da Previdência Social. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, com outras 23 pessoas. Para o ministro Cesar Rocha, não há ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que negou habeas-corpus ao delegado. A decisão base...

Acusado de envolvimento com grupo investigado em operação policial por tráfico de armas, de drogas, assaltos e pistolagem permanecerá preso. O ministro Ari Pargendler, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu o pedido de liminar requerida pela defesa de Sinval Oliveira de Almeida. A prisão se deu em decorrência de uma megaoperação coordenada pela Polícia Federal de Patos, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, do Comando de Operações ...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, no exercício da Presidência, indeferiu a liminar com a qual Erisvando Torquato do Nascimento e José Ulineide Benigno Gomes pretendiam impedir uma possível prisão. Ambos são, respectivamente, prefeito e secretário de finanças do Município de Tarauacá, no Acre. Foi instaurado inquérito policial contra os dois para apurar a suposta compra de bens particulares com dinheiro público. A prisão provisória d...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, no exercício da Presidência, manteve a prisão preventiva do advogado criminalista Augusto Cipriani Prates. Ele é acusado de integrar uma rede que encomendava drogas na fronteira do Brasil com a Argentina e o Paraguai. Segundo a Polícia Federal (PF), o criminalista é apontado como suposto elo do bando liderado por João Carlos da Silva Padilha – assassinado no início das investigações e substituído por sua esp...

Decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no Diário da Justiça do dia 10 de dezembro, negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 96986) de J.M.C., acusada de manter casa de prostituição e de submeter menores de idade à exploração sexual, crime conhecido como rufianismo. Ela foi presa em flagrante em agosto de 2006 e sua defesa sustentou que as provas obtidas por meio de interceptação telefônica deveriam ser consideradas nulas pelo fato de a Polícia M...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar ao município de Natal (RN), determinando a suspensão de decisão liminar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Fazenda Pública da capital norte-rio-grandense e mantida pelo Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RN). Essas instâncias indeferiram pedido de liberação e transferência de R$ 40 milhões, pelo Banco do Brasil (BB), para os cofres da municipalidade. A quantia se refere ao pagamento, pe...

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar parcial ao procurador da República no Distrito Federal Luiz Francisco Fernandes de Souza no Mandado de Segurança (MS) 27517, suspendendo a execução de penalidade administrativa – suspensão por 45 dias – que lhe foi imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador foi submetido a processo administrativo, sob acusação da prática de atividade político-partidária – uma reunião, nas depend...

Supremo julga amanhã, 6, Arguição sobre a Lei de Inelegibilidade Está com pauta marcada para amanhã, dia 6, o julgamento da Arguição proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Associação Nacional dos Procuradores da República que pretendem obter medida liminar para que os juízes e os tribunais eleitorais possam proceder ao exame da vida pregressa do candidato a cargo eletivo para o fim de deliberar pela rejeição ou não do ...