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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar ao município de Natal (RN), determinando a suspensão de decisão liminar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Fazenda Pública da capital norte-rio-grandense e mantida pelo Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RN). Essas instâncias indeferiram pedido de liberação e transferência de R$ 40 milhões, pelo Banco do Brasil (BB), para os cofres da municipalidade. A quantia se refere ao pagamento, pe...

REsp 736473 REsp 572070 Os critérios de definição de “área local” para fins de configuração de serviço local de telefonia fixa e cobrança da respectiva tarifa não levam em conta a divisão político-geográfica do município, e sim critérios técnicos definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu o pedido da Brasil Telecom e da Anatel para que seja cobrada tarifa interurbana entre localidades do muni...

Ivy Farias Repórter da Agência Brasil São Paulo - Estudo coordenado pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos de São Paulo apontou que a garantia dos direitos humanos evoluiu na cidade de 2004 a 2006. Em 2004, seis subprefeituras estavam classificadas com situação precária. Em 2006, apenas três apresentaram o mesmo nível. ...

Considerada uma cidade heróica pela participação na Independência do Brasil, o município de Cachoeira, na Bahia, também é conhecido pelos seus monumentos históricos. O Outro Olhar mostra o trabalho de preservação da arquitetura do local.