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“Judiciário não pode capturar prerrogativas do Executivo”, diz Tarso Genro Em entrevista à Carta Maior, o ministro da Justiça, Tarso Genro, fala sobre o caso Battisti e suas repercussões políticas. Para ele, esse debate vai além de questões técnicas sobre a extradição, envolvendo visões diferentes sobre a democracia, o Estado de Direito e a Soberania. Tarso Genro critica a tentativa de alguns juízes do STF de avançar sobre prerrogativas do Executivo e estranha o silêncio n...

| 15.05.2009, 20:00 UTC Destaques | Deutsche Welle DW-WORLD.DE: Sua janela para a Europa Todos os temas Cúpula em Praga cria fundo europeu de apoio a projetos latino-americanos Estudo mostra necessidade de avaliação da ajuda ao desenvolvimento Sloterdijk sugere mudança individual em era de crise global Opinião: Viagem do papa não foi de gestos grandiosos e palavras enfáticas Batalha da Floresta de Teutoburg é tema de mostr...

STJ: valor da causa não é o único critério de fixação da competência dos Juizados Especiais Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12 de Maio de 2009 A DECISÃO (fonte: www.stj.jus.br ) Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o... Ajufe participa do Seminário de Inst...

A Tim, sem qualquer sombra de dúvida, é uma das piores empresas de telefonia celular do Brasil. O atendimento ao cliente é péssimo. Demora-se horas para conseguir ser atendido, isso, quando consegue ser atendido. Não bastasse isso, a Tim não creditou aos seus clientes os valores do bônus contratuais e o atendente se limita, tão somente, a afirmar: a Tim pede desculpas, mas os bônus serão creditados no dia 9 de fevereiro, numa confissão escandalosa do rompimento do cont...

Em conversa com a imprensa na tarde desta quarta-feira (4), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse entender que não seria nenhuma incoerência uma eventual mudança de jurisprudência da Corte Suprema no caso da Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti. Segundo o ministro, a Corte pode rever entendimentos anteriores. Celso de Mello foi o primeiro relator do caso, que começou a tramitar no Supremo em fevereiro de 2007 (PPE 581). Mas, em outub...

Resp 802320 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que isentou o HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo do pagamento de laudêmio sobre terreno de marinha transferido para o HSBC Participações Brasil S/A em processo de cisão de empresas. O laudêmio é um tributo federal cobrado nas transações de compra e venda envolvendo imóveis localizados em terrenos de Marinha, como os localizados na orla marítima. Segundo os autos, a Secretaria de Patrimônio da União negou o ped...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido interposto por Fiat Automóveis S/A, que pretendia reconhecer a legitimidade da substituição do assistente técnico pelo perito judicial na realização de perícia contábil em ação de rescisão de contrato de concessão comercial com San Genaro Veículos Ltda. A Fiat ingressou com recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O desembargador relator, em seu voto, vale-se da Lei n. 8.445, de 1992, ...

Um servidor público de Brasília que prestou falsa declaração de pobreza para conseguir o benefício da justiça gratuita obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sexta Turma determinou o trancamento do inquérito policial contra ele por entender que a declaração é mera presunção e, sendo passível de verificação pelo juiz, não pode constituir prova para caracterização de crime. A relatora do habeas-corpus, desembargadora convocada Jane Silva, destacou que, no caso, co...

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 25/2008 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br Rua Dom Manuel n.º 29, 4º andar. Ementa nº 1 - ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO / MORTE DO FETO Ementa nº 2 - BOMBEIRO MILITAR / PERDA DO CARGO PUBLICO Ementa nº 3 - CONCUSSAO E EXTORSAO / DISTINCAO Eme...

Arnaldo Jabor afirmou que o Mercosul só serviu para manter uma utopia de união. Para ele, até agora o Brasil só teve problemas com outros países. Segundo Jabor, o Mercosul não transa nem sai de cima.