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STJ: valor da causa não é o único critério de fixação da competência dos Juizados Especiais Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12 de Maio de 2009 A DECISÃO (fonte: www.stj.jus.br ) Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o... Ajufe participa do Seminário de Inst...

História contada Em crime sexual, palavra da vítima vale se for coerente por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que já cumpria pena de seis anos pelo crime de atentado violento ao pudor. A revisão criminal foi proferida nesta quarta-feira (6/11) pelo 6º Grupo de Câmaras Criminais. A tese que fundamentou a decisão foi a de que, em delitos contra os costumes, a palavra da vítima, apesar de relevante, precisa ser firme, coerente e harmônica. Não pode de...

História contada Em crime sexual, palavra da vítima vale se for coerente por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que já cumpria pena de seis anos pelo crime de atentado violento ao pudor. A revisão criminal foi proferida nesta quarta-feira (6/11) pelo 6º Grupo de Câmaras Criminais. A tese que fundamentou a decisão foi a de que, em delitos contra os costumes, a palavra da vítima, apesar de relevante, precisa ser firme, coerente e harmônica. Não...

Gregos queriam proibir o uso da palavra lésbica. Três moradores da ilha grega de Lesbos fracassaram em ação judicial para tentar proibir o uso da palavra "lésbica" para descrever mulher homossexual. Eles argumentavam que o uso do termo para se referir a mulheres gays é um insulto para a sua identidade. Na foto um morador de Lesbos. Continue lendo a íntegra da notícia na BBC.