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Informativo Nº: 0390 Período: 6 a 17 de abril de 2009. Corte Especial AÇÕES. CAUTELAR. PRINCIPAL. EFEITOS. APELAÇÃO. A questão cinge-se a estabelecer em que efeitos deve ser recebido o recurso de apelação interposto contra o capítulo da sentença que julgou a medida cautelar, nas hipóteses de julgamento simultâneo, em sentença única, da medida cautelar e da ação principal. Inicialmente se esclarece que, para a definição da questão, é necessário harmonizar a re...

Jane Silva julgou mais de 14 mil processos em seu período de convocação Convocada em agosto de 2007 para reforçar o quadro de magistrados do STJ, a desembargadora Jane Silva deixou o Superior Tribunal de Justiça na última sexta-feira (dia 6) com a certeza do dever cumprido. Em um ano e meio de trabalho, ela reduziu o acervo do gabinete de 11 mil para pouco mais de 5 mil processos pendentes de julgamento. Dos 19.110 processos recebidos durante sua passagem pelo STJ, a desembargadora Jane...

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal. Corte Especial SÚMULA N. 365-STJ. A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual. Rel. Min. Fer...

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal. Corte Especial HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ÍNFIMOS OU EXAGERADOS. É cediço que a jurisprudência deste Superior Tribunal, em hipóteses excepcionais, admite que os honorários advocatícios arbitrados em valores ínfimos ou exagerados podem ...

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial ERESP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A Corte Especial reiterou o entendimento de que não há como alterar o quantum dos honorários advocatícios em embargos de divergência, uma vez que sua fixação tem como parâmetro situa...

No Rio de Janeiro, uma mostra de fotos revela a época da implementação do AI-5, que impunha a ditadura no Brasil. A exposição mostra os primeiros protestos e outros atos contra o regime.

Ex-general Menéndez condenado à prisão perpétua na Argentina O ex-general argentino Luciano Benjamin Menéndez, de 81 anos, foi condenado a prisão perpétua por crimes de violações contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura Argentina. A sentença o considerou responsável pela morte de quatro ativistas de esquerda ocorrida há 31 anos. Menéndez cumprirá a sentença em prisão comum e não em seu domicílio como, expressamente, estabelece a lei Argentina quando se...