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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar ao município de Natal (RN), determinando a suspensão de decisão liminar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Fazenda Pública da capital norte-rio-grandense e mantida pelo Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RN). Essas instâncias indeferiram pedido de liberação e transferência de R$ 40 milhões, pelo Banco do Brasil (BB), para os cofres da municipalidade. A quantia se refere ao pagamento, pe...

HC 109192 Falta de fundamentação permite liberdade de policiais acusados de extorquir compradores de laptops Um delegado e dois investigadores da Polícia Civil de São Paulo, presos devido à acusação de participar de um esquema de extorsão de compradores de laptops em São Paulo, poderão aguardar o julgamento da apelação em liberdade. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Douglas Pagnard Júnior, Lincoln Pagnard e Fábio Schubert Gutierrez Batista Paul...

A rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública sob justificativa de interesse público impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes. Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a decisão que condenou a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Embratel) a indenizar a empresa Le Tortue Produtos Alimentícios Ltda. por perdas e danos e lucros cessantes. No cas...

YouTube estrena una herramienta para subtitular vídeos La aplicación permite la traducción del contenido en más de 120 idiomas Una barrera menos. YouTube ha derribado un hándicap que ha perseguido a todas aquellas personas que desconocen idiomas o padecen algún tipo de deficiencia auditiva. Hoy el portal ha anunciado que permite a los usuarios añadir subtítulos a sus vídeos en más de 120 idiomas. La aplicación permite de esta forma cone...