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Controle concentrado: Legalidade de leis ou atos normativos é questionada em 1.040 ações no STF Notícias STF Imprimir Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Controle concentrado: Legalidade de leis ou atos normativos é questionada em 1.040 ações no STF Tramitam atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) 1.040 ações que fazem o chamado “controle concentrado” de constitucionalidade – quando se contesta diretamente a legalidade de uma determinada lei ou ato normativo. Dados fornecidos pela As...

Gerador de NewsletterBODY { FONT: 12px "Verdana" , sans-serif; BACKGROUND-COLOR: #e2cfa0; TEXT-ALIGN: center } HR { COLOR: #0066b3; BORDER-TOP-STYLE: none; BORDER-RIGHT-STYLE: none; BORDER-LEFT-STYLE: none; HEIGHT: 2px; BACKGROUND-COLOR: #0066b3; BORDER-BOTTOM-STYLE: none } .noticia { PADDING-RIGHT: 10px; PADDING-LEFT: 10px; PADDING-BOTTOM: 0px; MARGIN: 10px 10px 0px; BORDER-TOP-STYLE: none; PADDING-TOP: 0px; BORDER-RIGHT-STYLE: none; BORDER-LEFT-STYLE: none; BORDER-BOTTOM-STYLE: none } #msg ...

Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militares A repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. ...

Presidentes do STJ e do STF assinam resolução sobre prazos prescricionais de natureza penal Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, assinaram a Resolução Conjunta n. 01 de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre cadastramento da estimativa de prazos prescricionais nos processos de natureza penal no âmbito do STJ e do STF. A resolução prevê que o registro de qualquer processo de natureza ...

Presidente da OAB não conhece o País, diz magistrado A entrevista do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao projeto O povo quer saber, transmitido pela Rádio O POVO/CBN na última terça-feira, provocou reação de indignação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Durante a entrevista, Britto relacionou a morosidade da Justiça brasileira, em parte, a uma suposta falta de empenho de juízes e desembargadores. Na avaliação de Cezar Br...

STF: Plenário homenageia primeiro ano de gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência da Corte Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (29), os ministros do Supremo Tribunal Federal cumprimentaram o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, pelo primeiro ano de gestão – completado na quinta-feira, dia 23 de abril. O porta-voz da mensagem foi o decano (mais antigo), ministro Celso de Mello. Em seu discurso (veja a íntegra), ele afirmou que o colega é um “magistrado resp...

Internações previstas no ECA podem ser mantidas até os 21 anos Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram na tarde desta terça-feira (28) o entendimento de que a redução da maioridade para 18 anos, prevista no novo Código Civil de 2002, em nada modificou os parâmetros definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que permite a manutenção das internações previstas no estatuto até que o infrator complete 21 anos. Com esse argumento, a Turma ...

STF mantém suspenso processo de seleção de assentados do Incra para curso superior Por considerar que a tese sustentada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) “carece de plausibilidade” e não comprova lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, manteve suspenso o processo seletivo para o ingresso de famílias de assentados do instituto em turma especial a ser criada no curso de M...

CNJ obriga juízes a acompanharem situação de presos no Piauí Os presos provisórios e condenados do sistema penitenciário e criminal brasileiro vão contar com mais um apoio para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. É o Núcleo de Atenção Permanente ao Preso (NAPP) que faz parte do “Projeto Prisão com Respeito à Dignidade da Pessoa Humana”, a ser lançado no Piauí, próximo domingo (26), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. O evento faz parte...

Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória, ainda que ele seja sócio da empresa avalizada. Com essa consideração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a arrematação de um imóvel da massa falida do Supermercado Gomes Ltda., de Santa Catarina, para o pagamento da dívida. Após ação de...