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Período: 20 a 24 de abril de 2009. Primeira Seção RECURSO REPETITIVO. IR. FÉRIAS. A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou que os valores recebidos a título de férias proporcionais e o respectivo terço constitucional são indenizações isentas de pagamento do imposto de renda. Precedentes citados: REsp 896.720-SP, DJ 1º/3/2007; REsp 1.010.509-SP, DJ 28/4/2008; AgRg no REsp 1.057.54...

Informativo Nº: 0390 Período: 6 a 17 de abril de 2009. Corte Especial AÇÕES. CAUTELAR. PRINCIPAL. EFEITOS. APELAÇÃO. A questão cinge-se a estabelecer em que efeitos deve ser recebido o recurso de apelação interposto contra o capítulo da sentença que julgou a medida cautelar, nas hipóteses de julgamento simultâneo, em sentença única, da medida cautelar e da ação principal. Inicialmente se esclarece que, para a definição da questão, é necessário harmonizar a re...

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. Discutem-se, em embargos de divergência, duas matérias, uma processual, se são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por maioria, reforma sentença de mérito em sede de remessa necessári...

Informativo Nº: 0383 Período: 9 a 13 de fevereiro de 2009. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção RECURSO REPETITIVO. NOTIFICAÇÃO. REFIS. Trata-se de recurso repetitivo submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução n. 8/2008 do STJ em que a Seção reafirmou a jurisprud...

Informativo Nº: 0382 Período: 2 a 6 de fevereiro de 2009. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial PRAZO. EMBARGOS. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO. DEPÓSITO. Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial proveu os EREsp no sentido de que, efetuado o depósito em garantia, a contagem do prazo par...

Informativo Nº: 0381 Período: 15 a 19 de dezembro de 2008 As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial RECURSO REPETITIVO. DESISTÊNCIA. A Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu que, submetido o recurso ao disposto na Resolução n. 8/2008-STJ e no art. 543-C d...

Enviado por Bevilacqua Trata-se de página magnífica do Superior Tribunal de Justiça que merece ser publicada para maior divulgação dos grandes themas que são postos sob dialética naquela Corte. Jurisprudência/STJ Secretaria de Jurisprudência Jurisprudência em Destaque Com o objetivo de divulgação dos precedentes de maior relevância ou repercussão na Corte, são apresentados, aqui, destaques da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Os acórdãos foram...

As inscrições para concorrer a uma vaga de estágio remunerado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão abertas até a próxima terça-feira, dia 10 de fevereiro. O cadastro de reserva será formado por 203 vagas para estudantes do nível superior e 101 para aqueles do ensino médio. Os interessados devem acessar o site do CIEE na internet (www.ciee.org.br ). A instituição fará o encaminhamento dos inscritos para as provas que serão aplicadas no auditório do STJ, entre os dias 17 e 20 de fevereir...

HC 102242 Resp 1012187 HC 111111 HC 57789 HC 92875Durante um ano e meio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contou com o reforço de uma magistrada que tem feito a diferença por onde passa. A desembargadora mineira Jane Silva chegou ao tribunal com a difícil missão de auxiliar na batalha diária por uma justiça mais rápida e eficiente. Por três vezes, zerou o número de habeas-corpus a serem julgados em seu gabinete. Mas, saudosa da terra natal e dos familiares, deixará a Casa na próxima sexta...