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MS 14092 - A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A não terá que pagar multa no valor de R$ 1,64 milhão por descumprir o contrato firmado com o Ministério da Integração Nacional para as obras de transposição do rio São Francisco. A multa, com vencimento hoje (19), foi suspensa por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha. Em 11 de novembro passado, a empresa foi notificada pela Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica com a ap...

Brasília - A candidatura do advogado Paulo Azevedo Newton, na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi suspensa hoje (23) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha. A decisão suspende a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediada em Recife, que autorizou a inscrição do advogado. Anteriormente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado de Alagoas impugnou a candidatura, por fal...

Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Janine Moraes/ABr Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresenta balanço da supervisão em cursos de medicina que obtiveram conceitos 1 ou 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Brasília - O Ministério da...

COMUNICADO STJ suspende prazos de processos oriundos de Santa Catarina Tendo em vista a extrema gravidade dos fatos ocorridos em Santa Catarina decorrentes das fortes chuvas, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos prazos de processos oriundos do estado que tramitam nos órgãos do Tribunal. A interrupção vale a partir do dia 24 de novembro até 1º de dezembro, inclusive. O governo de Santa Catarina decretou estado d...

Danilo Macedo Repórter da Agência Brasil Brasília - O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou ontem (15), em seu programa de rádio semanal, que o governo decidiu suspender o pagamento de cerca de US$ 30,6 milhões de juros da dívida externa do país. Ele disse, porém, não se tratar de ...

A ação do Ministério Público Federal contra os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audis Santos Maciel foi suspensa nesta quarta-feira (12/11) pelo juiz da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, Clécio Braschi. Os dois foram comandantes do DOI-Codi, principal centro de torturas de opositores da ditadura em São Paulo durante o regime militar (1964-1985). O processo ficará suspenso até que o Supremo Tribunal Federal julgue ações sobre a Lei de Anistia: a Ação Direta de ...