189.97.83.83 22627 14385 <div class="meta"><span class=""></span> </div> <div class="storycontent "> <div> <h3><img class="aligncenter size-full wp-image-3678" title="cabecalho" src="http://www.jbevilacqua.org/wp-content/uploads/2009/11/cabecalho13.gif" alt="cabecalho" height="115" width="660"></h3> <h3>Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário do STF</h3> O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (19), por maioria de votos, Recurso Extraordinário (RE 602543) interposto pela defesa de Valdecir Cristiano da Silva Quintanilha, no qual sustentou que o não comparecimento do réu à audiência de oitiva de testemunhas realizada por meio de carta precatória fere o devido processo legal. O relator do recurso, ministro Cezar Peluso, reconheceu repercussão geral à questão, mas negou provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual. O relator rejeitou argumento da defesa de que a circunstância ofenderia os direitos listados no artigo 5º, incisos LIV (devido processo legal) e LV (contraditório e ampla defesa) da Constituição. A decisão, entretanto, não foi unânime. Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello divergiram do relator. Para Marco Aurélio, a presença do réu é fundamental, pouco importando se ele tenha manifestado ou não o desejo de comparecer. “A premissa do meu voto é a de que se trata de formalidade essencial. Nesse campo, não há disponibilidade, uma vez que os preceitos que regem a matéria são cogentes, e não simplesmente dispositivos”, afirmou. <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116312" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>STJ não permite anulação de registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica</h3> A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação proposta por uma inventariante e a filha do falecido objetivando anular um registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica. No caso, o reconhecimento da paternidade foi baseado no caráter socioafetivo da convivência entre o falecido e o filho de sua companheira. L.V.A.A, por meio de escritura pública lavrada em 12/6/1989, reconheceu a paternidade de L.G.A.A aos oito anos de idade, como se filho fosse, tendo em vista a convivência com sua mãe em união estável e motivado pela estima que tinha pelo menor, dando ensejo, na mesma data, ao registro do nascimento. <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=94711" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>STJ: Terceira Turma mantém pagamento de seguro e perdas e danos para loja incendiada</h3> A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento de seguro de quase R$ 7,5 milhões para o Magazine Luzes pela Sul América – Companhia Nacional de Seguros. Decidiu também ser possível acumular o seguro com danos materiais por lucros cessantes. O relator do processo é o ministro Sidnei Beneti. Um incêndio ocorrido na véspera do Natal de 1996 teria destruído todas as mercadorias do estabelecimento comercial. A seguradora afirmou haver indícios de que o fogo teria sido provocado e se recusou a pagar o prêmio do seguro. A Magazine Luzes recorreu à Justiça, ganhando em primeira instância. A seguradora tentou reverter a condenação, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou seu recurso. <a href="http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=94716" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Processômetro indica que 12 tribunais cumpriram a Meta 2</h3> Balanço realizado nesta quinta-feira (19/11) indica que 12 tribunais já atingiram a Meta 2 do Judiciário, cujo objetivo é julgar, até o final do ano, todos os processos ajuizados no Judiciário brasileiro até 31 de dezembro de 2005. Os dados são do Processômetro, sistema implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite verificar os processos julgados até agora, em todo o Brasil. O Superior Tribunal Militar, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, os Tribunais Regionais Eleitorais do Acre e Amapá e os Tribunais Regionais do Trabalho das 8ª, 11ª, 13ª, 16ª, 19ª, 21ª, 22ª e 23ª Regiões atingiram 100% da Meta 2. Mais de 2 milhões de processos da Meta 2 já foram julgados, de acordo com dados fornecidos no Processômetro. Mais precisamente, o número é de 2.033.070 processos julgados. O Processômetro está disponível na página de abertura do portal do CNJ ( www.cnj.jus.br ). <a href="http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=9406:processometro-indica-que-12-%3Cbr%20/%3Eribunais-cumpriram-a-meta-2&amp;catid=1:notas&amp;Itemid=675" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Plenário do STF vai julgar recurso do Estadão</h3> O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, decidiu submeter ao Plenário da corte o julgamento do pedido de liminar do jornal O Estado de S.Paulo contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O tribunal proibiu o jornal de publicar informações sobre as investigações da Polícia Federal contra Fernando José Sarney, filho do presidente do Senado Federal, José Sarney. Há mais de dois meses, o desembargador Dácio Vieira do TJ-DF determinou à empresa jornalística que “se abstenha quanto à utilização ou publicação dos dados relativos ao agravante, eis que obtidos em sede de investigação criminal sob sigilo judicial”. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-nov-19/plenario-stf-julgar-recurso-estadao-censura-previa" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>STF recebe denúncia contra deputado Wladimir Costa</h3> O deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) e seu irmão Wlaudecir Costa vão responder a processo por crime de peculato. Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir Ação Penal contra os dois. De acordo com a denúncia, entre fevereiro de 2003 e março de 2005, os irmãos contrataram três funcionários fantasmas no gabinete do parlamentar. A denúncia, segundo a PGR, surgiu a partir da reclamação trabalhista ajuizada por um desses funcionários. De acordo com a Procuradoria, os três funcionários recebiam os recursos, em contas da Caixa Econômica Federal, sacavam quase todo o valor e entregavam para o irmão do parlamentar, que então depositava o dinheiro na conta do deputado. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-nov-19/supremo-recebe-denuncia-deputado-wladimir-costa-peculato" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>STJ admite concordata suspensiva de empresa com viabilidade de recuperação</h3> É possível a concessão de concordata suspensiva à empresa que, embora não tenha pago os tributos federais, apresente viabilidade de recuperação. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a concessão de concordata suspensiva à empresa Transnave Navegação S/A. O relator, ministro João Otávio de Noronha, entende que deve haver maior flexibilização na análise de casos em que a lei concede ao comerciante devedor nova oportunidade para que regularize sua situação, propiciando-lhe meios de obter recursos para quitar suas dívidas e manter sua atividade produtiva. <a href="http://midiacon.com.br/materia.asp?id_canal=14&amp;id=22394" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>STJ não permite anulação de registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica</h3> A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação proposta por uma inventariante e a filha do falecido objetivando anular um registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica. No caso, o reconhecimento da paternidade foi baseado no caráter socioafetivo da convivência entre o falecido e o filho de sua companheira. L.V.A.A, por meio de escritura pública lavrada em 12/6/1989, reconheceu a paternidade de L.G.A.A aos oito anos de idade, como se filho fosse, tendo em vista a convivência com sua mãe em união estável e motivado pela estima que tinha pelo menor, dando ensejo, na mesma data, ao registro do nascimento. <a href="http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/11819/STJ-nao-permite-anulacao-de-registro-de-nasciment%3Cbr%20/%3E-sob-a-alegacao-de-falsidade-ideologica" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>OAB pede ao CNJ suspensão de prazos durante a greve no TJMT</h3> A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso quer a suspensão dos prazos processuais durante a atual greve dos servidores do Poder Judiciário, iniciada na última segunda-feira, bem como que sejam restituídos os que fluíram no decorrer do movimento, causando todos os tipos de problemas aos advogados e seus clientes. Pedido nesse sentido foi encaminhado nesta quarta-feira, 18, à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pelo presidente da OAB, Francisco Faiad. Argumenta o presidente da OAB, para justificar o pedido em favor dos advogados e de seus clientes, que até agora o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não tomou essa providência, embora a paralisação dos servidores do Judiciário continue em andamento. <a href="http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=314552" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Mutirão tentará solucionar disputas de terra</h3> O primeiro mutirão fundiário do país acontecerá em Marabá, no Pará, a partir de 4 de dezembro. O mutirão é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça para identificar e solucionar processos e conflitos que envolvam disputas de terra. A solução é a mediação e conciliação. A abertura será feita pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Marabá foi escolhido por ser o município com maior volume de conflitos agrários no país. De acordo com o CNJ, este será o primeiro de uma série de mutirões fundiários. A intenção é identificar e reduzir 10% ao ano os conflitos fundiários rurais e urbanos no país. A meta foi aprovada em outubro pelo Fórum Nacional Para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, no 1º encontro feito em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. <a href="http://www.conjur.com.br/2009-nov-18/primeiro-mutirao-fundiario-solucionar-disputas-terra" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>CNJ garante direitos trabalhistas a trabalhadores terceirizados no Judiciário</h3> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução para disciplinar o pagamentos de encargos trabalhistas aos funcionários terceirizados pelo Poder Judiciário. A medida prevê o depósito antecipado dos direitos econômicos dos trabalhadores. Uma das preocupações no Conselho é evitar casos como o da empresa Master Petro, acusada de ignorar os direitos de funcionários que atendem o TJES. Segundo a nova norma, deliberada na última sessão plenária do Conselho, os tribunais de Justiça do País deverão garantir o pagamento dos funcionários contratados para prestar serviços de forma contínua no Poder Judiciário. As empresas contratadas pelos tribunais deverão depositar em banco público oficial os valores de encargos trabalhistas referentes ao 13º salário, férias e abono de férias e multa do FGTS. <a href="http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=4477" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Servidores do TRE-PA ainda em greve</h3> Servidores do Tribunal Eleitoral do Pará (TRE) continuam em greve por tempo indeterminado. A greve acompanha um movimento nacional de servidores do Judiciário Federal em vários Estados. Estão paralisados os serviços administrativos que funcionam no prédio do TRE da rua João Diogo, em Belém. O atendimento ao eleitor está mantido, no prédio da travessa Pirajá, no bairro do Marco. Os grevistas reivindicam que o projeto de revisão salarial da categoria, que está parado há um mês no Supremo Tribunal Federal, seja encaminhado ao Congresso Nacional. <a href="http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=68625" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Tensão: PM e ruralistas tiram índios de fazenda em Dois Irmãos</h3> Ao menos 50 policiais militares, 60 ruralistas e seguranças privados tentam a desocupação de índios terena que há pelo menos 1 mês tomaram a Fazenda Querência São José, em Dois Irmãos do Buriti, segundo informações de índios e fontes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Ocorre que em área em disputa entre indígenas e fazendeiros somente a PF (Polícia Federal) pode atuar, conforme a Constituição Federal. Mas, segundo a assessoria de imprensa da PF, cabe à Fundação Nacional do Índio pedir o apoio da Polícia Federal. Já a assessoria de imprensa da PM não confirma o despejo. <a href="http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=573808" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>TRF vê erro nas ordens de prisão da operação da PF</h3> O Tribunal Regional Federal da 4º Região, com sede em Porto Alegre, concedeu habeas-corpus ao procurador-geral do município de Guaratuba, Jean Colbert Dias, preso na operação que investiga extração ilegal de palmito. Na opinião do advogado do procurador, Eduardo Duarte Ferreira, a justiça deve estender o benefício às demais pessoas presas na operação. Segundo Ferreira, não havia fundamentação no pedido de prisão preventiva, pois a mesma argumentação foi feita para todos os acusados, sem detalhamento do motivo para cada um dos envolvidos. O erro pode demonstrar a falta de fundamentação nas prisões. Também pode ser indício de pressa da PF e do juiz que assinou os mandados. No mesmo dia em que ocorreu a operação no litoral paranaense, a PF fazia operações diferentes em outros cinco estados. <a href="http://correiodolitoral.com/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=1436:trf-ve-erro-nas-ordens%3Cbr%20/%3Ede-prisao-da-operacao-da-pf&amp;catid=42:seguranca&amp;Itemid=58" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Juiz se suicida dentro do forum de Medicilândia</h3> Um juiz de direito da comarca de Medicilândia, teria cometido suicídio na manhã de hoje (19). João Francisco Domingues da Silva estava na comarca da cidade, que fica a 90 quilômetros de Altamira há cerca de quatro meses. Antes ele atuou por quase um ano em Altamira como juíz agrário. De acordo com testemunhas, o juiz chegou cedo ao prédio, atendeu um advogado e uma promotora, teve duas audiências, mas teria se matado logo depois. Ele foi encontrado em seu gabinete, com uma perfuração de bala no rosto. <a href="http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=68704" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Corregedor decide se afastar para TJ-RJ investigar</h3> O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, comunicou ao Órgão Especial do tribunal que tirará licença por 30 dias de suas funções à frente da Corregedoria. Em nota à imprensa, Wider, que foi apontado por reportagens do jornal O Globo como elo de suposto lobista junto ao tribunal, disse que o objetivo do afastamento é permitir uma investigação completa do caso pelo TJ fluminense. Segundo a comunicação, o objetivo da licença “é permitir ao Órgão Especial desta casa que faça uma completa investigação, livre de qualquer ordem de dificuldade que a minha investidura à frente da Corregedoria-Geral pudesse de algum modo representar”. <a href="http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Corregedor_decide_se_afastar_para_TJ-RJ_in%3Cbr%20/%3Eestigar&amp;edt=35&amp;id=64335" target="_blank">Leia mais</a> <hr></div> <div> <h3>Artigo: O aposentado, a previdência e a verdade</h3> O fim do “fator previdenciário”, perverso e injusto instrumento que retarda a aposentadoria dos trabalhadores, felizmente foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Instituído em 1999, com a finalidade de evitar o rombo da Previdência Social, o sistema proporcionou economia de R$ 10 bilhões ao INSS e, consequentemente, retirou idêntica quantia das mãos da massa de aposentados brasileiros. Mesmo aprovado na comissão, o “fator” ainda pode sobreviver se o governo mobilizar suas bases na votação em plenário ou se, perdendo a votação, usar o seu poder de veto. <a href="http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=161462&amp;secao=5" target="_blank">Leia mais</a> </div> </div> 0 2009-11-21T17:03:03Z 2009-11-21T16:57:00Z 409630 anamages-noticias-20-11-2009 2009-11-21T17:03:03Z 1 1 2009-11-21T17:03:03Z 189.97.83.83 22627 14385 <h3 class="storytitle"><span class="titleName"><a href="http://www.jbevilacqua.org/?p=3690" rel="bookmark"> </a></span> </h3> <div class="meta"> </div> <div class="storycontent "> <div id="c"> <h3>Ministro Cezar Peluso preferiu não decidir sozinho e julgamento deve ficar para dezembro</h3> </div> <div> O Estado de S.Paulo </div> <h5> <div> <p style="text-align: center;"><img class="aligncenter" src="http://www.estadao.com.br/fotos/cezar_peluso_censura_dida_sampaio_AE_19112009.jpg" alt="O ministro Cezar Peluso, relator do recurso do Estado" height="280" width="292"> <p style="text-align: center;">O ministro Cezar Peluso, relator do recurso do Estado(Foto:Dida Sampaio/AE) </div> <div><span> </span> <p style="text-align: center;"> </div> </h5> BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir somente em dezembro se acolhe ou não pedido de liminar em reclamação apresentada pelo O Estado de S.Paulo com o objetivo de derrubar a censura imposta há 111 dias pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A mordaça foi aplicada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, impedindo a publicação de dados da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O relator da reclamação movida pelo Estado, ministro Cezar Peluso, preferiu não decidir sozinho o caso e resolveu nesta quinta-feira, 19, que o pedido de liminar deve ser julgado pelo plenário do STF, integrado por 11 ministros. Como Peluso estará em viagem internacional na próxima semana e a sua presença é indispensável para a realização do julgamento, o plenário somente deve decidir se cassa ou não a liminar em dezembro. O pedido do Estado deu entrada no STF na terça-feira, 17. O advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, alega que a censura “é lamentável e avassaladora”. A defesa pediu que o Supremo libere o Estado para divulgar informações que obteve sobre Fernando Sarney, suspendendo a ordem do TJ-DF. <h3><a href="http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,relator-leva-censura-ao-estado-ao-plenario-do-stf,469198,0.htm">Leia mais no <strong>Estado</strong></a></h3> </div> 0 2009-11-21T16:54:42Z 2009-11-21T16:52:00Z 409628 relator-leva-censura-ao-estado-ao-plenario-do-stf 2009-11-21T16:54:42Z 1 1 2009-11-21T16:54:42Z 189.97.76.164 22627 14385 <div class="main"> <h4><img class="aligncenter size-full wp-image-2457" title="LucianaII" src="http://www.jbevilacqua.org/wp-content/uploads/2009/10/LucianaII1.jpg" alt="LucianaII" height="455" width="637"></h4> <h4>A excelente e famosa advogada, Luciana Faraco De Carolis, tem se mostrado uma verdadeira <strong><em>expert</em></strong>, tanto no Direito Penal como no Direito Civil. Jovem e com sucesso absoluto, Luciana é hoje uma das mais disputadas advogadas do Estado do Rio de Janeiro.</h4> </div> 1 2009-10-03T16:39:04Z 2009-10-03T16:37:00Z 386221 2009-11-19T13:38:50Z luciana-faraco-carolis-um-sucesso-absoluto 2009-10-03T16:39:04Z 1 1 2009-11-19T13:38:50Z 189.97.108.184 22627 14385 <div class="main"> <img class="aligncenter size-full wp-image-2085" title="aqueduto2" src="http://www.jbevilacqua.org/wp-content/uploads/2009/09/aqueduto2.jpg" alt="aqueduto2" height="339" width="452"> <img class="aligncenter size-full wp-image-2087" title="aqueduto" src="http://www.jbevilacqua.org/wp-content/uploads/2009/09/aqueduto.jpg" alt="aqueduto" height="359" width="478"> Esse é o aqueduto que leva a água até a usina hidrelétrica de Alberto Torres, bairro da cidade de Areal , Rio de Janeiro. O monumento é uma agressão ao patrimônio paisagístico, coloca em risco a população do lugar e ninguém, jamais, tomou qualquer providência contra essa situação calamitosa de Alberto Torres. Vamos ver se essas fotografias alertam o Ministério Público para mover uma ação civil pública que condene os responsáveis por tal aqueduto a fazê-lo com mais segurança e sem tamanha agressão ao meio ambiente. Já está passando da hora. </div> 0 2009-10-02T20:28:53Z 2009-10-02T20:20:00Z 385942 aqueduto-alberto-torres-uma-agress-o-ao-meio-ambiente 2009-10-02T20:28:53Z 1 1 2009-10-02T20:28:53Z 189.97.126.7 22627 14385 <h2 id="post-2343"> </h2> <p class="comments"><a href="http://www.jbevilacqua.org/?p=2343#comments"> </a> <img class="aligncenter size-full wp-image-2342" title="M" src="http://www.jbevilacqua.org/wp-content/uploads/2009/09/M1.jpg" alt="M" height="338" width="309"> <h2 id="post-2343"><a href="http://www.jbevilacqua.org/?p=2343" rel="bookmark">Roberto Micheletti, golpista de plantão em Honduras</a></h2> <span id="main" style="visibility: visible;"><span id="search" style="visibility: visible;"> </span></span> 0 2009-09-25T19:57:31Z 2009-09-25T19:50:00Z 382511 roberto-micheletti-golpista-plant-o-em-honduras-2 2009-09-25T19:57:31Z 1 1 2009-09-25T19:57:31Z 189.97.126.7 22627 14385 <h2 id="post-2343"><a href="http://www.jbevilacqua.org/?p=2343" rel="bookmark">Roberto Micheletti, golpista de plantão em Honduras</a></h2> <p class="comments"><a href="http://www.jbevilacqua.org/?p=2343#comments"> </a> <img class="aligncenter size-full wp-image-2342" title="M" src="http://www.jbevilacqua.org/wp-content/uploads/2009/09/M1.jpg" alt="M" height="338" width="309"> <h2 id="post-2343"><a href="http://www.jbevilacqua.org/?p=2343" rel="bookmark">Roberto Micheletti, golpista de plantão em Honduras</a></h2> <span id="main" style="visibility: visible;"><span id="search" style="visibility: visible;"> </span></span> 0 2009-09-25T19:54:52Z 2009-09-25T19:50:00Z 382509 roberto-micheletti-golpista-plant-o-em-honduras 2009-09-25T19:54:51Z 1 1 2009-09-25T19:54:52Z 189.97.126.121 22627 14385 <p class="we_titulo"> <div align="center"><img src="http://www.senado.gov.br/agencia/internacional/fotos/180909_not01.jpg" alt="Cazas franceses Rafale" title="Cazas franceses Rafale" hspace="5"></div> <div> <div> <div class="conteudo"> Los senadores de la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional (CRE) quieren observar de cerca las negociaciones finales para la compra de los cazas que renovarán la flota de la Fuerza Aérea Brasileña. Durante la audiencia pública sobre el tema con el ministro de Defensa, Nelson Jobim, el miércoles (16), el senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor de la solicitud para la realización de la audiencia, sugirió que la comisión vuelva a discutir las negociaciones con Jobim, si necesario en una reunión secreta, después de la entrega de las ofertas finales por los competidores. –El Congreso Nacional tendrá que profundizar el debate sobre la defensa nacional. Con ese acuerdo, Brasil cambia de nivel. Y lo que hay que saber es si no hay manera de desarrollarse sin un proyecto audaz de defensa –dijo Casagrande. En la opinión del senador Heráclito Fortes (DEM-PI), la comisión debe le pedir al gobierno informaciones detalladas sobre cada propuesta hecha a Brasil para la venta de los cazas. Cuestionó, por ejemplo, el alto precio del mantenimiento de los cazas franceses Rafale, en comparación con los norteamericanos F-18. Por su parte, el senador João Tenorio (PSDB-AL) consideró “poco claras” las propuestas hechas hasta ahora por norteamericanos y franceses respecto a la transferencia de tecnología para la producción de los aviones. Del mismo modo, el senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) dijo que se necesita saber qué los norteamericanos y franceses llaman transferencia de tecnología “necesaria” y “sin restricciones”, respectivamente. Después de declarar su simpatía por Francia, el senador José Agripino (DEM-RN) expresó su preocupación con la real disposición del gobierno francés en transferir tecnología a Brasil. Citó un artículo publicado en el periódico londrino <em>Daily Telegraph</em>, que decía que Inglaterra ganó la Guerra de las Malvinas con la ayuda de países como Francia, que habría negado a Argentina transferencia de tecnología utilizada en los misiles Exocet. </div> </div> </div> 0 2009-09-19T19:40:30Z 2009-09-19T19:39:00Z 379172 senadores-quieren-acompanar-cerca-compra-aviones 2009-09-19T19:40:30Z 1 1 2009-09-19T19:40:30Z 189.0.138.65 22627 14385 <p class="comments"><a href="http://www.jbevilacqua.org/?p=2042#comments"> </a> <div class="main"> <img class="aligncenter size-full wp-image-2041" title="Paulo+Bevilacqua+Marileine" src="http://www.jbevilacqua.org/wp-content/uploads/2009/09/Paulo+Bevilacqua+Marileine1.jpg" alt="Paulo+Bevilacqua+Marileine" height="489" width="652"> O Prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi e a primeira-dama Marileine Mustrangi visitaram, hoje, 12-09, o amigo Adilson Bevilacqua. Na foto de Alessandra Pinto Pinheiro, Mustrangi, Bevilacqua e Marileine. </div> 0 2009-09-13T10:56:00Z 2009-09-13T10:54:00Z 375479 prefeito-paulo-mustrangi-e-esposa-visitam-adilson-bevilacqua 2009-09-13T10:56:00Z 1 1 2009-09-13T10:56:00Z 0.0.0.0 22627 14385 <img class="aligncenter size-full wp-image-993" title="!cid_Gabriel_Ara__jo" src="http://www.jbevilacqua.org/wp-content/uploads/2009/08/cid_Gabriel_Ara__jo.jpg" alt="!cid_Gabriel_Ara__jo" width="583" height="389"> <h4>Na foto, Luciana Faraco De Carolis, Profs. José Carlos de Araújo Almeida Filho e René Ariel Dotti.</h4> <img class="aligncenter size-full wp-image-995" title="!cid_Gabriel_Ara__jo__1_" src="http://www.jbevilacqua.org/wp-content/uploads/2009/08/cid_Gabriel_Ara__jo__1_.jpg" alt="!cid_Gabriel_Ara__jo__1_" width="583" height="389"> <h5>Prof. José Carlos com a homenageada Ada Pellegrini</h5> Termina amanhã, em São Paulo, o Seminário Ada Pellegrini Grinover, com palestra a ser ministrada pela homenageada. Diversos temas atuais e de grande importância foram tratados no evento, desde as reformas processuais – civil e penal – à cooperação internacional. Professores brasileiros e de outros países reuniram-se no evento para debater pontos de extrema importância para a garantia da efetividade das decisões judiciais. Muitos professores do Rio de Janeiro encontravam-se presentes ao evento, que vem comemorando os 50 anos de fundação do Instituto Brasileiro de Direito Processual. A advogada Luciana Faraco De Carolis, de Petrópolis, destacou a importância do evento, “porque diversos temas de extrema relevância foram debatidos desde domingo”. Dentre os temas adotados e ressaltados por Luciana foi a palestra proferida pelo Prof. René Ariel Dotti, tratando das novas reformas que poderão ser aprovadas pelo Congresso, especialmente as relativas ao Tribunal do Júri. O Prof. René Ariel Dotti faz uma crítica à reforma do Tribunal do Júri, especialmente quando a mesma pretende elevar o número de jurados a oito. “O nosso sistema atual não condiz com esta realidade e manifesto-me contrariamente”, afirma Dotti. A advogada Luciana destaca este ponto da palestra, admitindo um contra-senso a reforma neste ponto. Para o Prof. José Carlos de Araújo Almeida Filho o evento é dotado de extrema relevância, porque “a questão relativa à cooperação internacional é de suma importância no atual mundo informatizado”. O Prof. Ricardo Perlingeiro, Juiz Federal e titular da UFF, afirma, em sua palestra, ser de extrema importância a cooperação internacional para a efetividade da tutela jurisdicional, especialmente a idéia de criação de um código transnacional. “O Código de Processo Civil transnacional é uma realidade que se apresenta de extrema importância”, afiançou José Carlos. A nova tendência do direito processual, especialmente com o avanço que a informatização judicial vem sendo adotada no Brasil é no mundo, reclama a aplicação de normas de direito processual internacional, para a concretização das tutelas jurisdicionais. O evento, em homenagem à Prof. Ada Pellegrini Grinover, teve, ainda, como palestrantres: Ada Pellegrini Grinover, Adriana Beltrame, Angel Landoni Sosa (Professor Titular da Universidade de Montevidéu – Uruguai), Angela Ledesma (Professora Titular da Universidade de Buenos Aires), Antônio Herman Benjamin (Ministro do Superior Tribunal de Justiça), Antônio Magalhães Gomes Filho, Antônio Scarance Fernandes, Athos Gusmão Carneiro (Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça), Cândido Rangel Dinamarco, Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, Carlos Alberto Carmona, Fátima Nancy Andrighi (Ministra do Superior Tribunal de Justiça), Federico Carpi (Professor Titular da Universidade de Bolonha – Itália), Flávio Luiz Yarshell, Gladys Álvarez (Professora da Universidade de Buenos Aires - Juíza do Tribunal de Apelação de Buenos Aires), Humberto Theodoro, Jairo Parra Quijano (Professor Titular da Universidade de Bogotá – Colômbia - Presidente do Instituto C olombiano de Direito Processual), João Grandino Rodas, (Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), José Roberto dos Santos Bedaque, José Rogério Cruz e Tucci, Kazuo Watanabe, Maria Thereza Rocha de Assis Moura (Ministra do Superior Tribunal de Justiça), Michele Taruffo, Nilzardo Carneiro Leão, Odete Medauar, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Petrônio Calmon Filho, Pierpaolo Bottini, Raul Tavolari Oliveiros, René Ariel Dotti Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, Roberto Berizonce (Professor Titular da Universidade de La Plata – Argentina), Sergio Chiarloni (Professor Titular da Universidade de Turim – Itália),Sydney Sanches (Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal), Teori Albino Zavascki (Ministro do Superior Tribunal de Justiça) Teresa Arruda Alvim Wambier. 0 2009-08-04T00:08:06Z 2009-08-04T00:04:00Z 358730 seminario-ada-pellegrini-grinover-debate-grandes-temas 2009-08-04T00:08:06Z 1 1 2009-08-04T00:26:26Z 0.0.0.0 22627 14385 <img src="../blogfiles/tudo/674000g.gif" id="img_0" class="imgcen"> Excelente o livro Jesus de Nazaré do Papa Bento XVI. O Papa é mesmo um dos maiores teólogos do mundo. Além disso, Joseph Ratzinger é um excelente escritor. Um verdadeiro mestre na arte de escrever. Não deixe de ler. 0 2009-06-22T15:27:23Z 2009-06-22T15:21:00Z 340154 ratzinger-jesus-nazare 2009-06-22T15:27:22Z 1 1 2009-06-22T15:27:23Z